LEI MUNICIPAL Nº 11.375, DE 10 DE JANEIRO DE 2008.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de João Pessoa
Casa de Napoleão Laureano

LEI Nº 11.375, DE 10 DE JANEIRO DE 2008.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO
CONFIANTES NO FUTURO, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, FAÇO
SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o NÚCLEO CONFIANTES NO FUTURO
de apoio a portadores de hepatite e transplantados hepáticos – NCF, entidade sem fins
lucrativos, localizada na cidade de João Pessoa, fundada em 04 de março de 2004, com registro no
Cartório Toscano de Brito de nº. 313.687 – Livro A nº. 178 e devidamente inscrito no CNPJ –
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.144.798/0001-21.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA,
EM 10 DE JANEIRO DE 2008.
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Prefeito