segunda-feira, 21 de abril de 2008

12 metas propostas para o Governo assinar e implementar até o ano 2012

1) Reconhecimento que as hepatites B e C representam o maior desafio na saúde pública merecendo atenção urgente do governo, passando a ser incluídas e consideradas uma política estratégica de Saúde, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual, Plano Nacional de Saúde e Conselho Nacional de Saúde;

2) Compromisso do Ministério da Saúde em trabalhar estrategicamente no combate a epidemia, centralizando a aquisição de todos os insumos (testes e medicamentos) para tratamento das hepatites B e C;

3) Implementação de um cronograma de atualização dos valores dos procedimentos necessários para o diagnostico, acompanhamento e tratamento das hepatites B e C, incluindo todos eles na categoria FAEC ESTRATÉGICO;

4) Compromisso de atualizar anualmente os protocolos e portarias de tratamento conforme a melhor pratica internacional definida nos consensos médicos, discutidas em consultas públicas;

5) Compromisso de trabalhar junto à sociedade civil (ONGs), as sociedades médicas e os conselhos de saúde nos projetos, políticas e implementação das ações objetivando oferecer tratamento assistido e multidisciplinar;

6) Realização de duas campanhas por ano em radio, televisão, jornais e revistas objetivando divulgar a doença e reduzir o estigma e discriminação;

7) Divulgação publica da real e efetiva incidência e prevalência (notificação) das hepatites virais em cada município brasileiro;

8) Disponibilidade de testes de detecção gratuitos e anônimos em todas as cidades com mais de cem mil habitantes a partir do ano de 2009 e implementação de um cronograma progressivo para os próximos cinco anos com metas quantificáveis para testagem anônima das hepatites B e C em todos os postos de saúde e hospitais públicos;

9) Compromisso para disponibilizar as vacinas das hepatites A e B a toda a população, realizando campanhas anuais, com um cronograma progressivo de implementação até 2010;

10) Elaboração em 120 dias, em parceria com as ONGs e Sociedades Médicas, de um cronograma progressivo para os próximos cinco anos com ações e metas quantificáveis para reduzir a incidência e prevalência das hepatites B e C;

11) Elaboração em 120 dias, em parceria com as ONGs e Sociedades Médicas, de um cronograma progressivo para os próximos cinco anos com metas quantificáveis para reduzir as estatísticas de óbitos e transplantes por causa das hepatites B e C;

12) Elaboração em 120 dias, em parceria com as ONGs e Sociedades Médicas, de um cronograma progressivo para os próximos cinco anos com metas quantificáveis em relação ao aumento da infra-estrutura de atendimento e a quantidade de pacientes em tratamento nas hepatites B e C a cada ano.

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