Ministério afirma que acordo entre farmacêuticas atrasou ampliação dos usos aprovados do medicamento.
Lígia Formenti, BRASÍLIA
O Diário Oficial da União vai estampar na sua edição de amanhã o desfecho de mais uma queda de braço entre governo e indústria farmacêutica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica uma autorização para que o medicamento Tenofovir, atualmente usado para Aids, seja indicado também para portadores de hepatite B. A medida é resultado de uma ação inédita, adotada pelo Ministério da Saúde. Diante da demora da empresa fabricante, a Gilead, em pedir a autorização para uso do remédio no tratamento da hepatite, o próprio ministério decidiu fazer a solicitação à agência.
"A hipótese mais provável é a de que havia um acordo entre empresas, dividindo o mercado brasileiro", afirma o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre a resistência da fabricante. Nesse trato, a Gilead, multinacional de origem americana, não entraria no mercado de tratamento de hepatites no Brasil, deixando espaço para outras fabricantes. Com a iniciativa do ministério, o possível acerto foi minado.
Além do Tenofovir, o governo tinha como escolha adotar uma outra droga, o Adefovir, produzido pela multinacional GSK. Mas há pontos desfavoráveis. "Além do problema de preço, há um risco maior de pacientes desenvolverem resistência ao medicamento", conta a coordenadora do Programa Nacional de DST-Aids, Mariangela Simão, que liderou a organização de um novo protocolo de tratamento para hepatite B. O protocolo procura trazer uma padronização da terapia.
Pelas novas diretrizes, o Tenofovir seria usado como primeira opção de tratamento para portadores de hepatite B. A previsão é a de que, no primeiro ano, 2,5 mil pessoas recebam indicação para o remédio.
O Adefovir continuaria a ser usado por pacientes que já iniciaram o tratamento com a droga - graças às decisões judiciais em ações movidas para obtenção do medicamento. Há ainda um terceiro remédio, o Entecavir, fabricado pela Bristol, laboratório americano, cuja indicação é mais restrita.
Mariangela Simão conta que sua equipe mostrou à empresa fabricante do Tenofovir o interesse em comprá-lo para tratar portadores hepatite B. "Mas a empresa não esboçou nenhum movimento para fazer o pedido de registro à Anvisa." Tanto na União Europeia quanto nos Estados Unidos, a droga já é usada para tratamento de hepatite.
O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Melo, afirma que esta é a primeira vez que o próprio ministério requer a autorização do uso de um remédio para indicação diferente da que havia sido registrada.
NOVA POLÍTICA
Desde setembro, a política para tratamento da hepatite B crônica - uma das maiores preocupações em saúde pública - mudou. A coordenação do trabalho agora é feita pelo Programa Nacional de DST-Aids, que passou a se chamar Departamento de DST-Aids e Hepatites Virais.
Depois de sete anos sem alteração, o ministério lança amanhã um novo protocolo para tratamento da forma crônica da hepatite B. O documento inclui quatro medicamentos para distribuição gratuita aos portadores da doença, entre eles o Tenofovir. A incorporação de novas drogas ao protocolo deve reduzir o número de ações judiciais de pacientes que reivindicam o fornecimento de remédios que não estão na lista de distribuição gratuita do governo.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Juvencio Furtado, há ainda uma lacuna: a inclusão de exames de carga viral para portadores de hepatite B crônica.
Fonte: ESTADÃO ONLINE 26/OUTUBRO/09
