03/11/2009 - 15h16
Da Redação
Numa votação acirrada, que terminou 8 a 7 votos, a Câmara Municipal de Cuiabá manteve nesta terça (3) o veto do Executivo ao projeto do vereador Paulo Borges (PSDB) que pretendia obrigar os salões de beleza e estética a afixar cartaz contendo informações profiláticas contra hepatite e doenças dermatológicas. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi pela derrubada do veto ao considerar que a aplicação da medida não acarretaria em ônus ao poder público, porém, a maioria decidiu manter o veto. A proposta tinha o intuito de garantir a segurança dos profissionais que trabalham no ramo deestética e das pessoas usuárias desses serviços.
Os estabelecimentos deveriam, caso a medida fosse promulgada pelo Legislativo com a derrubada do veto, disponibilizar em local visível sobre os riscos a que são submetidos profissionais e usuários do serviço, caso as medidas profiláticas não sejam adotadas. Além disso, deve ser informado o tempo de esterilização de instrumentos, a lista de materiais descartáveis que devem ser usados no serviço, assim como oi modo e maneiras de utilização dos instrumentos, medidas preventivas que evitam o contágio da hepatite e doenças dermatológicas afins e a obrigatoriedade do uso de luvas pelo profissional.
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