Notícias STF Terça-feira, 28 de Abril de 2009
Divulgada pelo Grupo de apoio a Portadores de Hepatites Unidos Venceremos
O representante da Defensoria Pública-Geral da União, André da Silva Ordacgy, sugeriu nesta terça-feira (28) formas de garantir a solidariedade jurídica e a reserva do possível financeiro para o estado quando a Justiça determina o pagamento de remédios ou tratamentos de alto custo não incluídos na lista do Sistema Único de Saúde.Ele sugeriu a existência de um sistema de compensação financeira para o ente da federação que arcar com o medicamento ou o tratamento, em relação aos demais entes – co-responsáveis pelo fornecimento.Ordacgy também citou o artigo 33 da Lei 8.080/90 (Lei do SUS), que prevê o Fundo Nacional da Saúde, administrado pelo Ministério da Saúde. “A verba pode ser deduzida daí, para efeito de posterior repasse”, opinou. Outra sugestão feita pelo defensor foi o controle informatizado da saída de medicamentos, para que o beneficiado não receba em duplicidade, cada vez de um dos entes federativos.Ao falar sobre a reserva do possível financeiro, ele comparou os gastos do SUS com medicamentos e tratamentos ordenados pela Justiça com os da propaganda governamental. Ordacgy citou que o jornal Valor Econômico estimou em R$ 48 milhões os gastos do governo federal em cumprimento das decisões judiciais na área de saúde pública em favor dos pacientes no ano passado. Segundo o palestrante, o gasto em propaganda foi de R$ 400 milhões no mesmo período, de acordo com o jornal O Globo.“Quando se pegam os dados financeiros se percebe que não há toda essa discrepância de valores, sem contar que nem tudo o que é destinado à saúde é efetivamente gasto, e uma parte retorna aos cofres públicos”, disse.Ainda entre as sugestões que ele fez está a de tentar conciliação do paciente com o Estado para evitar o ajuizamento de ações e obrigar a ampliação do leque de cobertura dos planos de saúde para evitar que quem tem plano recorra ao SUS para tratamentos não cobertos – geralmente os mais caros. Ele citou que a Argentina, por exemplo, já obrigou a hemodiálise como parte da oferta de tratamentos dos planos de saúde.
quarta-feira, 29 de abril de 2009
terça-feira, 28 de abril de 2009
Entendendo as coisas. Regina Lancellotti - Secretária Geral do MBHV
O artigo do Ministro Temporão para a Folha de SP refere-se a audiência que irá discutir a legalidade e manutenção (ou não) das liminares via judicial para atender aos pedidos de medicamentos daqueles não contemplados pelos protocolos, o que tem tudo a ver conosco, e que pede a nossa atenção, posicionamento e manifestação. Discute-se a legalidade das liminares já que seu alto custo (a medicação fornecida por esta via não passa pelo pregão e tem que ser comprada pelo preço de mercado) é responsável pelo gasto de parte significativa do orçamento do SUS. Como o gasto total acaba sendo superior ao previsto nos orçamentos, este excedente acaba sendo tirado de outras pastas, de onde evidentemente, outros tantos usuários serão prejudicados. E isto vem inviabilizando e desestruturando o SUS. Tira-se o cobertor de uns para cobrir outros... O problema é que nem sempre os usuários realmente precisam dos medicamentos pedidos. Formaram-se verdadeiras industrias de liminares, onde o foco é a obtenção do lucro a qualquer preço, onde o usuário é somente uma moeda de troca, pouco importando as conseqüências para a sua saúde. Assim foi que o Senador Tião Vianna propôs seu projeto de lei pela "vedação ao ingresso, em juízo, para obter a medicação necessária à manutenção do direito natural à vida, quando requisitado por médico especializado e não disponibilizado pelo Estado", conforme nossa moção de repúdio (em anexo). Também não é só o CONASS que defende o fim das liminares. De outro lado os que vêm auferindo altos lucros com esta indústria ilícita lutam pela liberação total e irrestrita das liminares, de preferência sem nenhum controle, para poderem continuar saqueando impunemente os cofres da saúde. Nem oito, nem oitenta. Muitas das liminares são necessárias e é uma conquista da sociedade civil organizada pelo direito a vida. E estamos lutando em todo o Brasil para que aqueles que realmente precisam destas medicações tenham seu acesso a elas garantido, e para que sejam instaurados mecanismos de controle e fiscalização que coíbam as distorções e usos indevidos e ilegais desta via jurídica, assegurando financeiramente a continuidade do SUS. Em São Paulo, com a ajuda da sociedade civil na elaboração da ação, alguns gestores já estão desenvolvendo mecanismos de análise prévia das demandas por medicamentos, concedendo-os quando constatada a real necessidade e evitando assim que mais usuários caiam nas redes da indústria de liminares. Em todo o Brasil estão acontecendo manifestações e mobilizações pelas ações do STJ, pela Garantia ao Acesso Universal de Medicamentos e as Hepatites, até agora, nada. Este é o assunto a que se refere o artigo, e que pede o nosso posicionamento e atenção.
Regina Lancellotti
Secretária Geral Movimento Brasileiro de luta contra as Hepatites Virais MBHV
O SUS e o direito da coletividade - José Gomes Temporão.
Estamos certos de que o STF decidirá de modo ponderado e equilibrado. Pois o que está em jogo é a manutenção dos pilares conceituais do SUS
NESTA SEMANA , o Brasil galga importante degrau rumo ao aperfeiçoamento de sua democracia. O STF (Supremo Tribunal Federal) promove, em audiência pública, o encontro de conhecimentos e responsabilidades, de diferentes posições, a respeito dos diversos aspectos que estruturam o SUS (Sistema Único de Saúde), dimensionam a sua abrangência e qualificam a sua gestão.Os debates reúnem representantes dos setores diretamente envolvidos com a saúde pública brasileira. Com eles, a mais alta corte do país busca subsídios para definir como as demais instâncias do Judiciário devem se posicionar diante de uma avalanche de ações judiciais que pressionam o SUS a fornecer medicamentos e os mais variados tratamentos.
A discussão desse tema está diretamente relacionada à constitucionalização dos direitos individuais e sociais, uma vitória da democracia brasileira que precisamos garantir. Nosso sistema público de saúde tem a atribuição constitucional de oferecer a todos os brasileiros o acesso à saúde segundo um ideal de justiça social, baseado na universalidade, integralidade, resolubilidade e acessibilidade.
Único acesso aos serviços de saúde para 140 milhões de brasileiros (70% da população), o SUS tem uma produção anual de 2,3 bilhões de atendimentos ambulatoriais, 16 mil transplantes, 215 mil cirurgias cardíacas, 11,3 milhões de internações e 9 milhões de procedimentos de rádio e quimioterapia.
Na assistência farmacêutica, de 2002 até o ano passado, o orçamento do Ministério da Saúde quase triplicou, passando de R$ 2,1 bilhões para R$ 5,4 bilhões. São oferecidos medicamentos para a atenção básica e programas estratégicos, nos quais estão incluídas doenças endêmicas e negligenciadas, como tuberculose, hanseníase, malária e Chagas, entre outras, e ainda medicamentos para doenças raras e de baixa prevalência que apresentam alto custo de tratamento, como hepatite C, doença de Gaucher, Alzheimer, Parkinson e insuficiência renal crônica. O Brasil é, também, o único país em desenvolvimento a garantir, gratuitamente, tratamento integral a portadores de HIV.
No entanto, os recursos financeiros destinados ao custeio e a novos investimentos do SUS são e sempre serão finitos, sobretudo se considerados os custos crescentes na área da saúde, relacionados à ampliação dos cuidados, ao envelhecimento populacional, às características próprias da atividade econômica do setor e à crescente incorporação de novas tecnologias.
Essa incorporação tem de ser considerada diante da necessidade de atender ao conjunto das doenças que mais acometem o brasileiro, em termos de ocorrência ou de gravidade. Ela se faz a partir da análise dos critérios de eficácia, efetividade e custo/ benefício e deve estar acompanhada de regras precisas quanto às circunstâncias e condições de indicação, forma de uso, critérios de acompanhamento e interrupção. Esses protocolos, com suas necessárias revisões periódicas, são -e, para o bem do futuro do SUS, devem continuar a ser- o norte dessa política.
Está nas mãos do Judiciário brasileiro a responsabilidade de julgar casos em que, muitas vezes, prescrições médicas privilegiam medicamentos extremamente caros em situações em que o SUS oferece remédios eficazes para o mesmo tipo de tratamento a custo muito mais compatível.
Impressiona e preocupa como a pressão por incorporação de procedimentos experimentais, produtos não registrados no país, tecnologias sem forte consenso entre especialistas, que envolvem milhares de desdobramentos judiciais, tem distorcido a imagem da gestão do SUS, incorretamente tratada como dificultadora do acesso a procedimentos e medicamentos. Transferir para o SUS a responsabilidade por atendimento feito fora de suas normas operacionais pode gerar consequências como desregulação do acesso assistencial, perda da integralidade e redução de controle e avaliação da atenção prestada.
Na verdade, devemos buscar um modelo em que o Estado, os médicos e as entidades que representam os pacientes possam juntos estabelecer critérios transparentes, baseados em protocolos e consensos terapêuticos, a custos que a sociedade brasileira possa suportar.
O objetivo dessa estratégia deverá estabelecer normas, mecanismos e instrumentos operacionais para proteger as pessoas e a coletividade, garantindo a integralidade assistencial com o melhor resultado, o menor risco e custos compatíveis.Estamos certos de que o STF, como de hábito, decidirá de modo ponderado e equilibrado. Pois o que está em jogo é a manutenção dos pilares conceituais do SUS.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO , 57, é o ministro da Saúde. Médico, é mestre em saúde pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e doutor em medicina social pelo Instituto de Medicina Social da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Fonte: FOLHA DE S.PAULO - OPINIÃO São Paulo, domingo, 26 de abril de 2009
NESTA SEMANA , o Brasil galga importante degrau rumo ao aperfeiçoamento de sua democracia. O STF (Supremo Tribunal Federal) promove, em audiência pública, o encontro de conhecimentos e responsabilidades, de diferentes posições, a respeito dos diversos aspectos que estruturam o SUS (Sistema Único de Saúde), dimensionam a sua abrangência e qualificam a sua gestão.Os debates reúnem representantes dos setores diretamente envolvidos com a saúde pública brasileira. Com eles, a mais alta corte do país busca subsídios para definir como as demais instâncias do Judiciário devem se posicionar diante de uma avalanche de ações judiciais que pressionam o SUS a fornecer medicamentos e os mais variados tratamentos.
A discussão desse tema está diretamente relacionada à constitucionalização dos direitos individuais e sociais, uma vitória da democracia brasileira que precisamos garantir. Nosso sistema público de saúde tem a atribuição constitucional de oferecer a todos os brasileiros o acesso à saúde segundo um ideal de justiça social, baseado na universalidade, integralidade, resolubilidade e acessibilidade.
Único acesso aos serviços de saúde para 140 milhões de brasileiros (70% da população), o SUS tem uma produção anual de 2,3 bilhões de atendimentos ambulatoriais, 16 mil transplantes, 215 mil cirurgias cardíacas, 11,3 milhões de internações e 9 milhões de procedimentos de rádio e quimioterapia.
Na assistência farmacêutica, de 2002 até o ano passado, o orçamento do Ministério da Saúde quase triplicou, passando de R$ 2,1 bilhões para R$ 5,4 bilhões. São oferecidos medicamentos para a atenção básica e programas estratégicos, nos quais estão incluídas doenças endêmicas e negligenciadas, como tuberculose, hanseníase, malária e Chagas, entre outras, e ainda medicamentos para doenças raras e de baixa prevalência que apresentam alto custo de tratamento, como hepatite C, doença de Gaucher, Alzheimer, Parkinson e insuficiência renal crônica. O Brasil é, também, o único país em desenvolvimento a garantir, gratuitamente, tratamento integral a portadores de HIV.
No entanto, os recursos financeiros destinados ao custeio e a novos investimentos do SUS são e sempre serão finitos, sobretudo se considerados os custos crescentes na área da saúde, relacionados à ampliação dos cuidados, ao envelhecimento populacional, às características próprias da atividade econômica do setor e à crescente incorporação de novas tecnologias.
Essa incorporação tem de ser considerada diante da necessidade de atender ao conjunto das doenças que mais acometem o brasileiro, em termos de ocorrência ou de gravidade. Ela se faz a partir da análise dos critérios de eficácia, efetividade e custo/ benefício e deve estar acompanhada de regras precisas quanto às circunstâncias e condições de indicação, forma de uso, critérios de acompanhamento e interrupção. Esses protocolos, com suas necessárias revisões periódicas, são -e, para o bem do futuro do SUS, devem continuar a ser- o norte dessa política.
Está nas mãos do Judiciário brasileiro a responsabilidade de julgar casos em que, muitas vezes, prescrições médicas privilegiam medicamentos extremamente caros em situações em que o SUS oferece remédios eficazes para o mesmo tipo de tratamento a custo muito mais compatível.
Impressiona e preocupa como a pressão por incorporação de procedimentos experimentais, produtos não registrados no país, tecnologias sem forte consenso entre especialistas, que envolvem milhares de desdobramentos judiciais, tem distorcido a imagem da gestão do SUS, incorretamente tratada como dificultadora do acesso a procedimentos e medicamentos. Transferir para o SUS a responsabilidade por atendimento feito fora de suas normas operacionais pode gerar consequências como desregulação do acesso assistencial, perda da integralidade e redução de controle e avaliação da atenção prestada.
Na verdade, devemos buscar um modelo em que o Estado, os médicos e as entidades que representam os pacientes possam juntos estabelecer critérios transparentes, baseados em protocolos e consensos terapêuticos, a custos que a sociedade brasileira possa suportar.
O objetivo dessa estratégia deverá estabelecer normas, mecanismos e instrumentos operacionais para proteger as pessoas e a coletividade, garantindo a integralidade assistencial com o melhor resultado, o menor risco e custos compatíveis.Estamos certos de que o STF, como de hábito, decidirá de modo ponderado e equilibrado. Pois o que está em jogo é a manutenção dos pilares conceituais do SUS.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO , 57, é o ministro da Saúde. Médico, é mestre em saúde pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e doutor em medicina social pelo Instituto de Medicina Social da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Fonte: FOLHA DE S.PAULO - OPINIÃO São Paulo, domingo, 26 de abril de 2009
segunda-feira, 13 de abril de 2009
Fórum Medicamentos Políticas Públicas e Judicialização da Saúde
O primeiro fórum após a realização da Audiência Pública convocada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, dias 27 e 28 de abril.
A consciência de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado tem levado milhares de pessoas a recorrerem à Justiça quando necessitam de um medicamento ou procedimento que não conseguem adquirir no Sistema Único de Saúde (SUS). A chamada judicialização da saúde, que começou a ocorrer há cerca de 20 anos com os medicamentos anti-retrovirais, se fortaleceu principalmente nos cinco últimos, tornando-se um tema cuja discussão é cada vez mais necessária.
Segundo dados do Ministério da Saúde, ações judiciais para a aquisição de medicamentos consumiram R$ 52 milhões do orçamento da saúde em 2008, o triplo do valor gasto em 2007. Em três anos, o aumento dos custos com a judicialização foi de quase 2.000%. Nesses valores não estão incluídos os gastos dos Estados. Em 2007, São Paulo despendeu cerca de R$ 25 milhões por mês para cumprir ordens judiciais determinando a distribuição de remédios que não constam na lista do SUS. No Rio Grande do Sul, foram outros R$ 6,5 milhões mensais e, em Minas Gerais, quase R$ 40 milhões gastos no ano com essas ações.
O Ministério da Saúde reafirma que, 60% dos pacientes que ingressam com ações poderiam ser tratados com remédios similares, disponíveis no SUS. Os outros 40% pedem drogas de última geração, algumas das quais não estão aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Na avaliação da pasta, muitos dos medicamentos requeridos por meio de ações judiciais agregam baixo ganho terapêutico em relação aos oferecidos pelo SUS.
Para “organizações não governamentais” que atuam nessa temática, no entanto, algumas dessas drogas representam a última alternativa para manter vivo um doente.
Para conter o avanço das ações judiciais, o governo federal aposta na aprovação de um projeto de lei (PL 219/2007) que tramita no Senado, de autoria do senador Tião Vianna (PT-AC), que estabelece que a oferta de medicamentos pelo SUS aconteça somente com base em prescrições amparadas em protocolos clínicos aprovados pelo Ministério da Saúde.
O Terceiro Setor entende que, se aprovado dessa forma, o projeto poderá impedir que as pessoas recorram à Justiça para ter acesso a medicamentos de alta complexidade ainda sem registro na ANVISA. O setor defende que os protocolos clínicos sejam frequentemente atualizados e que, uma vez por ano, a lista de novos medicamentos seja revista pelo Ministério.
A polêmica sobre a distribuição de remédios excepcionais também chegou ao Supremo Tribunal Federal, que promoverá uma Audiência Pública nos dias 27 e 28 de abril/09, para ouvir depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de SUS. Até o final o STF deverá julgar um recurso, definindo como deve ser a oferta de medicamentos não-incluídos na lista de drogas fornecidas pelo Ministério.
O alto custo das medicações, especialmente as drogas anti-neoplásicas, tem gerado discussão em todo o mundo. A França, por exemplo, decide se concede ou não uma nova droga após uma comissão avaliar o perfil do paciente e a eficácia da terapia. Já a Alemanha define, de antemão, os tratamentos e remédios que são reembolsáveis.
No Reino Unido, é o Instituto Nacional de Saúde e Excelência Clínica (Nice) que aprova os medicamentos aos quais os pacientes terão acesso. Em 2007, porém, uma decisão do órgão - que foi revogada - causou grande polêmica. Ela estabelecia um limite de pagamento de US$ 22.750 por uma droga oncológica que oferecia uma sobrevida de seis meses.
O debate sobre judicialização é bastante polêmico e envolve a eterna dicotomia entre o direito individual e o coletivo. Por um lado, a participação do Judiciário pode ser considerada um fenômeno positivo, uma vez que pode reduzir as violações de direito cometidas pelo próprio Estado contra seus cidadãos. Por outro, o excesso de demandas judiciais pode segundo alguns autores, prejudicar o exercício da cidadania, estimular uma cultura paternalista e favorecer o individualismo.
O tema exige discussão intersetorial e multidisciplinar e propicia a integração entre os diversos segmentos da área. O reconhecimento de que o tema é complexo, mas que é possível prover subsídios aos poderes executivo e judiciário, de forma a atuar integradamente em benefício dos cidadãos, é um desafio.
Tendo em vista, portanto, a relevância da matéria, o Instituto Brasileiro de Ação Responsável, realiza no dia 07 de maio de 2009, em Brasília no Senado Federal, o “Fórum Medicamentos: Políticas Públicas e Judicialização da Saúde”, qual compõe as ações do Programa Ação Responsável (assuntos prioritários da agenda do Governo Federal).
Justificativa
A Constituição Federal do Brasil define, em seu artigo 196 que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral, e participação da comunidade, nos termos do artigo 198 da Constituição Federal.
A chamada judicialização da saúde, que começou a ocorrer nos últimos quinze anos e se fortaleceu principalmente nos cinco últimos anos, tornou-se um tema para debate, com reflexão das discussões mais amplas e relacionadas, principalmente, ao acesso a medicamentos, ressaltando, sobretudo, o impacto do custo dos mandados judiciais e as distorções que podem causar no SUS. A discussão sobre o uso crescente das ações judiciais individuais, para solucionar os conflitos de interesses e de direitos no acesso à assistência à saúde, ganhou relevância no âmbito da saúde pública. Há, portanto, uma grande necessidade de se pensar instrumentos e mecanismos que possam analisar interagir com o sistema de justiça e buscar reduzir as distorções causadas pelos mandados judiciais.
Objetivo
O objetivo desse Fórum é estimular e fortalecer a discussão sobre o direito à assistência integral farmacêutica entre usuários, gestores, profissionais do direito, instituições e serviços selecionados, de forma a colaborar para a promoção e garantia do acesso e o uso adequado dos medicamentos.
Diretrizes
Direito constitucional à saúde;
O interesse público na observância do contraditório em ações judiciais para fornecimento de medicamentos ou procedimentos de saúde;
Cidadania, direito de acesso e a judicialização da saúde;
Políticas públicas e o fornecimento de medicamentos através de mandados judiciais;
O papel do Legislativo Federal na garantia do direito;
Papel do Ministério Público na garantia da igualdade do acesso versus tratamentos particulares;
O papel das indústrias farmacêuticas na tomada de decisão médica;
A necessidade de se pensar instrumentos e mecanismos que possam analisar interagir com o sistema de justiça e buscar reduzir as distorções causadas pelos mandados judiciais, como forma de garantir para o país os benefícios econômicos gerados pelos gastos em saúde.
Público Alvo
Governos (Poder Legislativo, Executivo e Judiciário); Setor Privado (Indústrias e Comércio); Redes Virtuais; Mídias Impressas; Instituições Nacionais e Internacionais; Centros de Pesquisa; Universidades e Terceiro Setor.
Número de Participantes
Presencial: 100 profissionais
Vídeo conferência com interação em tempo real, com as Assembléias Legislativas
Vídeo Streaming (via Internet): Acesso pela página do Senado Federal e Interlegis
TV: O Seminário é transmitido ao vivo pela TV Senado e TV Câmara
Alcance superior a 100.000 expectadores.
Realização
Instituto Brasileiro de Ação Responsável.
Coordenação
Agência de Integração à Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social do Brasil - Íntegra Brasil - Coordenação técnica MSc. Edilamar G. Teixeira.
Instituições Parceiras
Congresso Nacional; Ministério da Saúde; Ministério do Planejamento; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e Interlegis.
Local, data e horário
Senado Federal, no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães no Interlegis - Brasília, dia 07 de maio de 2009 (quinta-feira), das 9h às 14h.
Informações e inscrições
Pelos telefones (61): 3468-5696 / 8465-3961 / 8465-3962
E-mail: seminarios@integrabrasil.com.br
Site: www.integrabrasil.com.br
É necessário o credenciamento prévio. Inscrições Gratuitas
A consciência de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado tem levado milhares de pessoas a recorrerem à Justiça quando necessitam de um medicamento ou procedimento que não conseguem adquirir no Sistema Único de Saúde (SUS). A chamada judicialização da saúde, que começou a ocorrer há cerca de 20 anos com os medicamentos anti-retrovirais, se fortaleceu principalmente nos cinco últimos, tornando-se um tema cuja discussão é cada vez mais necessária.
Segundo dados do Ministério da Saúde, ações judiciais para a aquisição de medicamentos consumiram R$ 52 milhões do orçamento da saúde em 2008, o triplo do valor gasto em 2007. Em três anos, o aumento dos custos com a judicialização foi de quase 2.000%. Nesses valores não estão incluídos os gastos dos Estados. Em 2007, São Paulo despendeu cerca de R$ 25 milhões por mês para cumprir ordens judiciais determinando a distribuição de remédios que não constam na lista do SUS. No Rio Grande do Sul, foram outros R$ 6,5 milhões mensais e, em Minas Gerais, quase R$ 40 milhões gastos no ano com essas ações.
O Ministério da Saúde reafirma que, 60% dos pacientes que ingressam com ações poderiam ser tratados com remédios similares, disponíveis no SUS. Os outros 40% pedem drogas de última geração, algumas das quais não estão aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Na avaliação da pasta, muitos dos medicamentos requeridos por meio de ações judiciais agregam baixo ganho terapêutico em relação aos oferecidos pelo SUS.
Para “organizações não governamentais” que atuam nessa temática, no entanto, algumas dessas drogas representam a última alternativa para manter vivo um doente.
Para conter o avanço das ações judiciais, o governo federal aposta na aprovação de um projeto de lei (PL 219/2007) que tramita no Senado, de autoria do senador Tião Vianna (PT-AC), que estabelece que a oferta de medicamentos pelo SUS aconteça somente com base em prescrições amparadas em protocolos clínicos aprovados pelo Ministério da Saúde.
O Terceiro Setor entende que, se aprovado dessa forma, o projeto poderá impedir que as pessoas recorram à Justiça para ter acesso a medicamentos de alta complexidade ainda sem registro na ANVISA. O setor defende que os protocolos clínicos sejam frequentemente atualizados e que, uma vez por ano, a lista de novos medicamentos seja revista pelo Ministério.
A polêmica sobre a distribuição de remédios excepcionais também chegou ao Supremo Tribunal Federal, que promoverá uma Audiência Pública nos dias 27 e 28 de abril/09, para ouvir depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de SUS. Até o final o STF deverá julgar um recurso, definindo como deve ser a oferta de medicamentos não-incluídos na lista de drogas fornecidas pelo Ministério.
O alto custo das medicações, especialmente as drogas anti-neoplásicas, tem gerado discussão em todo o mundo. A França, por exemplo, decide se concede ou não uma nova droga após uma comissão avaliar o perfil do paciente e a eficácia da terapia. Já a Alemanha define, de antemão, os tratamentos e remédios que são reembolsáveis.
No Reino Unido, é o Instituto Nacional de Saúde e Excelência Clínica (Nice) que aprova os medicamentos aos quais os pacientes terão acesso. Em 2007, porém, uma decisão do órgão - que foi revogada - causou grande polêmica. Ela estabelecia um limite de pagamento de US$ 22.750 por uma droga oncológica que oferecia uma sobrevida de seis meses.
O debate sobre judicialização é bastante polêmico e envolve a eterna dicotomia entre o direito individual e o coletivo. Por um lado, a participação do Judiciário pode ser considerada um fenômeno positivo, uma vez que pode reduzir as violações de direito cometidas pelo próprio Estado contra seus cidadãos. Por outro, o excesso de demandas judiciais pode segundo alguns autores, prejudicar o exercício da cidadania, estimular uma cultura paternalista e favorecer o individualismo.
O tema exige discussão intersetorial e multidisciplinar e propicia a integração entre os diversos segmentos da área. O reconhecimento de que o tema é complexo, mas que é possível prover subsídios aos poderes executivo e judiciário, de forma a atuar integradamente em benefício dos cidadãos, é um desafio.
Tendo em vista, portanto, a relevância da matéria, o Instituto Brasileiro de Ação Responsável, realiza no dia 07 de maio de 2009, em Brasília no Senado Federal, o “Fórum Medicamentos: Políticas Públicas e Judicialização da Saúde”, qual compõe as ações do Programa Ação Responsável (assuntos prioritários da agenda do Governo Federal).
Justificativa
A Constituição Federal do Brasil define, em seu artigo 196 que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral, e participação da comunidade, nos termos do artigo 198 da Constituição Federal.
A chamada judicialização da saúde, que começou a ocorrer nos últimos quinze anos e se fortaleceu principalmente nos cinco últimos anos, tornou-se um tema para debate, com reflexão das discussões mais amplas e relacionadas, principalmente, ao acesso a medicamentos, ressaltando, sobretudo, o impacto do custo dos mandados judiciais e as distorções que podem causar no SUS. A discussão sobre o uso crescente das ações judiciais individuais, para solucionar os conflitos de interesses e de direitos no acesso à assistência à saúde, ganhou relevância no âmbito da saúde pública. Há, portanto, uma grande necessidade de se pensar instrumentos e mecanismos que possam analisar interagir com o sistema de justiça e buscar reduzir as distorções causadas pelos mandados judiciais.
Objetivo
O objetivo desse Fórum é estimular e fortalecer a discussão sobre o direito à assistência integral farmacêutica entre usuários, gestores, profissionais do direito, instituições e serviços selecionados, de forma a colaborar para a promoção e garantia do acesso e o uso adequado dos medicamentos.
Diretrizes
Direito constitucional à saúde;
O interesse público na observância do contraditório em ações judiciais para fornecimento de medicamentos ou procedimentos de saúde;
Cidadania, direito de acesso e a judicialização da saúde;
Políticas públicas e o fornecimento de medicamentos através de mandados judiciais;
O papel do Legislativo Federal na garantia do direito;
Papel do Ministério Público na garantia da igualdade do acesso versus tratamentos particulares;
O papel das indústrias farmacêuticas na tomada de decisão médica;
A necessidade de se pensar instrumentos e mecanismos que possam analisar interagir com o sistema de justiça e buscar reduzir as distorções causadas pelos mandados judiciais, como forma de garantir para o país os benefícios econômicos gerados pelos gastos em saúde.
Público Alvo
Governos (Poder Legislativo, Executivo e Judiciário); Setor Privado (Indústrias e Comércio); Redes Virtuais; Mídias Impressas; Instituições Nacionais e Internacionais; Centros de Pesquisa; Universidades e Terceiro Setor.
Número de Participantes
Presencial: 100 profissionais
Vídeo conferência com interação em tempo real, com as Assembléias Legislativas
Vídeo Streaming (via Internet): Acesso pela página do Senado Federal e Interlegis
TV: O Seminário é transmitido ao vivo pela TV Senado e TV Câmara
Alcance superior a 100.000 expectadores.
Realização
Instituto Brasileiro de Ação Responsável.
Coordenação
Agência de Integração à Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social do Brasil - Íntegra Brasil - Coordenação técnica MSc. Edilamar G. Teixeira.
Instituições Parceiras
Congresso Nacional; Ministério da Saúde; Ministério do Planejamento; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e Interlegis.
Local, data e horário
Senado Federal, no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães no Interlegis - Brasília, dia 07 de maio de 2009 (quinta-feira), das 9h às 14h.
Informações e inscrições
Pelos telefones (61): 3468-5696 / 8465-3961 / 8465-3962
E-mail: seminarios@integrabrasil.com.br
Site: www.integrabrasil.com.br
É necessário o credenciamento prévio. Inscrições Gratuitas
segunda-feira, 6 de abril de 2009
Vírus da hepatite B cria resistência à droga usada no SUS
Matéria repassada pelo Grupo Esperança - Santos SP.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u546554.shtml e http://www1.folha.uol.com.br/fsp/saude/sd0604200902.htm 06/04/2009 - 10h34
CLÁUDIA COLLUCCI
da Folha de S.Paulo
O vírus da hepatite B, doença que atinge 2 milhões de brasileiros, criou resistência a um dos principais medicamentos usados no SUS (Sistema Único de Saúde), o que está levando o Ministério da Saúde a formular uma nova política para melhorar o tratamento da doença. Inalterado há seis anos, o atual protocolo prevê a distribuição de apenas dois remédios-o interferon alfa e a lamivudina. No caso da lamivudina, estudos mostram que a taxa de resistência do vírus chega a 80% a partir do quinto ano de uso. O interferon alfa tem baixa eficácia e efeitos colaterais. A expectativa dos médicos é que o novo protocolo inclua drogas mais eficazes e com uma taxa de resistência menor. Entre elas estão o entecavir (Bristol), o adefovir (GSK) e a telbivudina (Novartis), além dos interferons peguilados. Segundo o médico Evaldo Stanislau Affonso de Araújo, do Hospital das Clínicas da USP e coordenador do comitê de hepatites da Sociedade Brasileira de Infectologia, há um consenso de que os atuais medicamentos antivirais usados no SUS estão ultrapassados. "Eles não são os ideais para quem já está em tratamento nem para quem vai começar." Araújo afirma que a lamivudina, por exemplo, deveria ser usada somente em casos de emergência. "Quando o paciente já tem indicação de transplante, por exemplo." Araújo participou do comitê científico que preparou o novo protocolo no Ministério da Saúde e diz que as drogas usadas atualmente no SUS diminuem a carga viral num primeiro momento, mas inviabilizam o tratamento a longo prazo. "A doença acaba evoluindo para transplantes e outras complicações, como câncer. Além de prejuízo ao paciente, isso encarece o sistema de saúde." Segundo ele, a tendência é que haja uma associação de medicamentos para controlar a doença. Para Araújo, os custos adicionais trazidos por essas novas drogas não deverão ser muito altos porque apenas uma parcela dos pacientes -aqueles multirresistentes- irá precisar delas. Segundo o Ministério da Saúde, ainda não há uma previsão do custo da inclusão dessas novas drogas no SUS. Na opinião de Jeová Pessin Fragoso, dirigente da ONG Grupo Esperança, voltada a portadores de hepatite, a expectativa é que o novo protocolo inclua, além dos novos medicamentos, exames de biologia molecular, usado para medir a carga viral e definir as estratégias de tratamento adequadas para cada paciente. Fragoso afirma que são poucos os locais do SUS que oferecem esses exames.
Ministério diz que nova política de tratamento sai até julho
DA REPORTAGEM LOCAL
O coordenador do programa nacional de controle e prevenção das hepatites virais do Ministério da Saúde, Ricardo Gadelha, afirma que a nova política de hepatite B deverá ser lançada até o fim deste semestre."Estamos finalizando o protocolo. Como devemos incluir novas drogas, temos que avaliar estudos de custos, efetividade e segurança desses novos medicamentos, até para não colocar os pacientes em risco."Além da hepatite B, o novo protocolo deve contemplar a hepatite D -que é codependente da B e tem mais prevalência na região Norte.Gadelha explica que a lamivudina e o interferon alfa não deverão ser retirados totalmente do novo protocolo porque são úteis para determinados grupos de paciente, como os "virgens" de tratamento.
No caso dos exames de biologia molecular, ele diz que o Ministério da Saúde tem o produto em quantidade suficiente. O problema, afirma, é que alguns Estados não estavam solicitando o teste à pasta.
Gadelha diz que o novo protocolo vai focar também na prevenção da hepatite B, principalmente entre os jovens. A orientação é que todos os adolescentes até 19 anos sejam vacinados contra a doença.
sexta-feira, 27 de março de 2009
Brasil leva à Assembléia Mundial de Saúde Proposta de Resolução para o Estabelecimento do Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais.
Parabéns a todos os que compõem o Movimento Social de Hepatites e à coordenação do Programa Nacional de Prevenção e Controle das Hepatites Virais.
Vamos Divulgar a notícia e Preparar com Força as Ações para o Dia 19 de Maio
Eis o teor da proposta:
A 61ª Assembléia Mundial da Saúde,
Após a análise do relatório sobre as hepatites virais, que propõe o estabelecimento do Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais;
Considerando que cerca de dois bilhões de pessoas tenham sido infectadas pelo vírus da hepatite B e destas 350 milhões vivem com infecção crônica;
Considerando que a hepatite C é responsável por grande parte dos casos graves de hepatite, sendo que a 80% dos casos evoluem para a infecção crônica;
Considerando a magnitude das hepatites virais como um grave problema de saúde pública no mundo e da necessidade de um esforço conjunto para sensibilização de governos e cidadãos no sentido do desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento dessa patologia;
Considerando as hepatites B e C tem como um dos mecanismos de transmissão a via parenteral e que a resolução WHA 28.72 recomendou o desenvolvimento de serviços nacionais públicos de doação de sangue e a EB115.R15 instituiu o Dia Mundial da Doação de Sangue e que ambas prevêem a disponibilização de sangue seguro aos receptores;
Considerando a resolução WHA 45.17 que recomenda a inclusão da vacina contra a hepatite B nos programas nacionais dos Estados Membros e a criação da GAVI Aliança Global para a Vacinas e Imunização como forma de incentivar implantação da vacina;
Considerando a proposta da OMS da redução das taxas de mortalidade pelo câncer de fígado e que as hepatites virais são responsáveis por 5 a 10% dos casos de hepatocarcinoma;
E, reconhecendo a necessidade da redução da incidência, do controle das hepatites virais, da ampliação do diagnóstico e a instituição do tratamento em todas as regiões, ações efetivas devem ser implementadas,
1. Insta aos Estados Membros:
1) Que apliquem métodos integrados de prevenção e controle das hepatites virais mediante a colaboração multisetorial entre as instituições de saúde, as instituições de educação e a participação correspondente das organizações não governamentais e da sociedade civil;
2) Que incorporem em seus contextos específicos as políticas, as estratégias e os instrumentos recomendados pela OMS com o objetivo de definir e implementar ações de prevenção, diagnóstico e assistência aos portadores;
3) Que instituam programas nacionais para prevenção e controle das hepatites virais que tenham como objetivo de desenvolver ações de promoção da saúde, prevenção, diagnóstico, vigilância epidemiológica e sanitária das hepatites virais e ao acompanhamento e tratamento dos portadores de hepatites virais;
4) Que destinem recursos nacionais e internacionais, tanto humanos como financeiros, para prestar apoio técnico a fim de que sejam aplicadas as estratégias mais adequadas à situação epidemiológica local e que atendam as respectivas populações;
5) Que, quando necessário, disponham em suas legislações recursos para as flexibilidades previstas no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (ADPIC), com a finalidade de promover o acesso aos produtos farmacêuticos específicos;[1]
6) Que utilizem todos os meios administrativos e legislativos necessários a fim de promover o acesso às tecnologias de prevenção, diagnóstico e tratamento;
7) Que desenvolvam instrumentos para o monitoramento e avaliação das políticas de saúde das hepatites virais com a finalidade de verificar a efetividade das ações de prevenção, diagnóstico e tratamento;
8) Que implementem e aperfeiçoem os sistemas de vigilância epidemiológica para a produção de informações que orientem as medidas de controle e prevenção;
9) Que os Estados Membros promovam anualmente a celebração do 19 de maio como o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais;
2. Solicita às organizações internacionais e as instituições financiadoras:
1) Que prestem apoio para o incremento da capacidade dos países em desenvolvimento em expandir o uso de métodos confiáveis de diagnóstico e tratamentos apropriados à realidade epidemiológica local;
2) Que aportem recursos para luta contra as hepatites virais, prestando apoio aos países de forma equitativa para que propiciem assistência técnica no sentido de que esses recursos possam ser utilizados de forma adequada e eficaz;
3. SOLICITA à Diretora Geral
1) Que estabeleça diretrizes necessárias para que os Estados Membros possam instituir políticas, estratégias e instrumentos necessários para prevenção e controle das hepatites virais.
2) Que proporcione apoio necessário para o desenvolvimento de pesquisas científicas relacionadas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das hepatites virais;
3) Que adote medidas para estimar com mais exatidão a prevalência das hepatites virais no mundo;
4) Que apóie os Estados-Membros na condução dos eventos destinados a celebrar o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais.
4. RESOLVE que:
(1) o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais deve ser celebrado anualmente no dia 19 de maio para promover a educação e a compreensão da doença como um problema global de saude pública e estimular o fortalecimento das medidas de prevenção e controle dessa doença pelos Estados Parte.
[1] O Conselho Geral da OMC, em sua decisão de 30 de agosto de 2003 sobre a aplicação do parágrafo 6 da Declaração de Doha relativa ao acordo sobre os ADPIC e a Saúde Pública decidiu que “por produto farmacêutico” se entende qualquer produto patenteado, ou produto manufaturado mediante um processo patenteado, do setor farmacêutico, necessário para fazer frente aos problemas de saúde pública reconhecidos no parágrafo 1 dessa Declaração. Fica entendido que incluiria os ingredientes ativos necessários para sua fabricação e os equipamentos de diagnóstico necessários para sua produção.
Vamos Divulgar a notícia e Preparar com Força as Ações para o Dia 19 de Maio
Eis o teor da proposta:
A 61ª Assembléia Mundial da Saúde,
Após a análise do relatório sobre as hepatites virais, que propõe o estabelecimento do Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais;
Considerando que cerca de dois bilhões de pessoas tenham sido infectadas pelo vírus da hepatite B e destas 350 milhões vivem com infecção crônica;
Considerando que a hepatite C é responsável por grande parte dos casos graves de hepatite, sendo que a 80% dos casos evoluem para a infecção crônica;
Considerando a magnitude das hepatites virais como um grave problema de saúde pública no mundo e da necessidade de um esforço conjunto para sensibilização de governos e cidadãos no sentido do desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento dessa patologia;
Considerando as hepatites B e C tem como um dos mecanismos de transmissão a via parenteral e que a resolução WHA 28.72 recomendou o desenvolvimento de serviços nacionais públicos de doação de sangue e a EB115.R15 instituiu o Dia Mundial da Doação de Sangue e que ambas prevêem a disponibilização de sangue seguro aos receptores;
Considerando a resolução WHA 45.17 que recomenda a inclusão da vacina contra a hepatite B nos programas nacionais dos Estados Membros e a criação da GAVI Aliança Global para a Vacinas e Imunização como forma de incentivar implantação da vacina;
Considerando a proposta da OMS da redução das taxas de mortalidade pelo câncer de fígado e que as hepatites virais são responsáveis por 5 a 10% dos casos de hepatocarcinoma;
E, reconhecendo a necessidade da redução da incidência, do controle das hepatites virais, da ampliação do diagnóstico e a instituição do tratamento em todas as regiões, ações efetivas devem ser implementadas,
1. Insta aos Estados Membros:
1) Que apliquem métodos integrados de prevenção e controle das hepatites virais mediante a colaboração multisetorial entre as instituições de saúde, as instituições de educação e a participação correspondente das organizações não governamentais e da sociedade civil;
2) Que incorporem em seus contextos específicos as políticas, as estratégias e os instrumentos recomendados pela OMS com o objetivo de definir e implementar ações de prevenção, diagnóstico e assistência aos portadores;
3) Que instituam programas nacionais para prevenção e controle das hepatites virais que tenham como objetivo de desenvolver ações de promoção da saúde, prevenção, diagnóstico, vigilância epidemiológica e sanitária das hepatites virais e ao acompanhamento e tratamento dos portadores de hepatites virais;
4) Que destinem recursos nacionais e internacionais, tanto humanos como financeiros, para prestar apoio técnico a fim de que sejam aplicadas as estratégias mais adequadas à situação epidemiológica local e que atendam as respectivas populações;
5) Que, quando necessário, disponham em suas legislações recursos para as flexibilidades previstas no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (ADPIC), com a finalidade de promover o acesso aos produtos farmacêuticos específicos;[1]
6) Que utilizem todos os meios administrativos e legislativos necessários a fim de promover o acesso às tecnologias de prevenção, diagnóstico e tratamento;
7) Que desenvolvam instrumentos para o monitoramento e avaliação das políticas de saúde das hepatites virais com a finalidade de verificar a efetividade das ações de prevenção, diagnóstico e tratamento;
8) Que implementem e aperfeiçoem os sistemas de vigilância epidemiológica para a produção de informações que orientem as medidas de controle e prevenção;
9) Que os Estados Membros promovam anualmente a celebração do 19 de maio como o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais;
2. Solicita às organizações internacionais e as instituições financiadoras:
1) Que prestem apoio para o incremento da capacidade dos países em desenvolvimento em expandir o uso de métodos confiáveis de diagnóstico e tratamentos apropriados à realidade epidemiológica local;
2) Que aportem recursos para luta contra as hepatites virais, prestando apoio aos países de forma equitativa para que propiciem assistência técnica no sentido de que esses recursos possam ser utilizados de forma adequada e eficaz;
3. SOLICITA à Diretora Geral
1) Que estabeleça diretrizes necessárias para que os Estados Membros possam instituir políticas, estratégias e instrumentos necessários para prevenção e controle das hepatites virais.
2) Que proporcione apoio necessário para o desenvolvimento de pesquisas científicas relacionadas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das hepatites virais;
3) Que adote medidas para estimar com mais exatidão a prevalência das hepatites virais no mundo;
4) Que apóie os Estados-Membros na condução dos eventos destinados a celebrar o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais.
4. RESOLVE que:
(1) o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais deve ser celebrado anualmente no dia 19 de maio para promover a educação e a compreensão da doença como um problema global de saude pública e estimular o fortalecimento das medidas de prevenção e controle dessa doença pelos Estados Parte.
[1] O Conselho Geral da OMC, em sua decisão de 30 de agosto de 2003 sobre a aplicação do parágrafo 6 da Declaração de Doha relativa ao acordo sobre os ADPIC e a Saúde Pública decidiu que “por produto farmacêutico” se entende qualquer produto patenteado, ou produto manufaturado mediante um processo patenteado, do setor farmacêutico, necessário para fazer frente aos problemas de saúde pública reconhecidos no parágrafo 1 dessa Declaração. Fica entendido que incluiria os ingredientes ativos necessários para sua fabricação e os equipamentos de diagnóstico necessários para sua produção.
segunda-feira, 23 de março de 2009
Programa de Formação de Conselheiros Nacionais de Saúde
O Programa, idealizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, é realizado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio da articulação entre o Projeto Democracia Participativa (PRODEP), o Projeto República e o Centro de Referência do Interesse Público (CRIP), e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - e surgiu da necessidade de consolidar e sistematizar o conhecimento a respeito da participação social no âmbito do governo federal. ObjetivoO objetivo é contribuir para a formação qualificada de conselheiros dos Conselhos Nacionais de políticas públicas, de gestores e técnicos do governo federal que trabalham com instituições participativas e de representantes de organizações da sociedade civil de abrangência nacional e criar um espaço de reflexão e troca de experiências relacionadas à participação social e à democratização da gestão do Estado.O Programa de Formação de Conselheiros Nacionais foi antecedido por projeto desenvolvido numa parceria entre a Cáritas Brasileira e o Projeto Democracia Participativa (PRODEP), da UFMG. Este projeto ofereceu um Curso em Movimentos Sociais, Organizações Populares e Democracia Participativa, nas modalidades de especialização, aperfeiçoamento e atualização. O Programa de Formação de Conselheiros Nacionais compreende um Curso em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais e um Ciclo de Debates, realizados de forma articulada, por um período de 24 meses. Estas atividades visam oferecer subsídios teórico-conceituais aos participantes nos temas específicos e correlatos ao Programa – democracia participativa, república, controle público, accountability, sistema político brasileiro, processos participativos, gestão de políticas participativas, dentre outros – bem como manter os alunos atualizados quanto ao debate contemporâneo nessas temáticas.Como funcionaO Curso é oferecido por meio de Educação a Distância, o que pressupõe que os alunos saibam utilizar-se dos programas básicos de computação, tenham acesso à internet e algum domínio das ferramentas disponíveis para interação neste meio. O Curso está disponível em plataforma eletrônica de acesso restrito, para o qual cada aluno possui login e senha. Na plataforma estão disponíveis os textos para leitura obrigatória e complementar, assim como as ferramentas que permitem a interação entre professores, tutores e alunos (bate-papo, fórum, tarefas etc.) Os alunos são instruídos ao uso desta plataforma econtam com o apoio da equipe de coordenação sempre que tiverem dúvidas sobre sua utilização. Além do material disponível na plataforma, os alunos recebem o mesmo material em meio físico (livro e DVD). As avaliações das disciplinas são realizadas por meio de trabalhos, entregues ao professor ao final de cada curso ou semestre letivo.
A estratégia de ensino a distância possibilita o acesso às atividades letivas por alunos das diversas regiões do Brasil e se fundamenta na capacidade do aluno em organizar-se com autonomia para o processo de apropriação e domínio dos conteúdos, conforme sua disponibilidade de tempo. A proposta pedagógica visa interligar os saberes constituídos pelos conselheiros em sua prática cotidiana com o conhecimento científico e sistematizado acerca da temática do Curso. Os alunos das modalidades de Especialização e Aperfeiçoamento são acompanhados por tutores durante todo o Curso, que os auxiliam no processo de aprendizagem sugerindo leituras complementares, tirando dúvidas, comentando os trabalhos a serem apresentados aos professores, dentre outras possibilidades de apoio. Alunos e tutores podem estabelecer formas de encontro presencial durante o Curso.
As disciplinas ofertadas no curso podem ser visualizadas no Cronograma de Atividades Acadêmicas 2008-2010 (atualizado).Modalidades oferecidas1. Especialização e AperfeiçoamentoO Curso a Distância é oferecido em duas modalidades de pós-graduação: Especialização (300 vagas) e Aperfeiçoamento (100 vagas), para os quais os candidatos participaram de processo seletivo prévio. A modalidade de Especialização é oferecida para pessoas que já possuem formação educacional de nível superior em qualquer área e tem carga horária de 405 horas/aula. Para obter o grau de especialista, o aluno, além de cumprir a carga horária exigida, deve ser aprovado nas disciplinas do curso, ter freqüência de 75% nas atividades interativas e ter sua monografia aprovada por banca de professores ao final do curso.
A modalidade de Aperfeiçoamento tem carga horária de 180 horas/aula e é oferecida para pessoas que já possuem formação educacional de nível superior em qualquer área. O certificado de Aperfeiçoamento será emitido aos alunos que, além de cumprirem a carga horária exigida, forem aprovados nas disciplinas do curso, tiverem freqüência de 75% nas atividades interativas, assim como Trabalho de Conclusão de Curso aprovado.
Os cursos de Especialização e de Aperfeiçoamento são oferecidos concomitantemente, com a mesma estrutura curricular, com início das atividades em 11 de agosto de 2008. O Programa arcará com os custos de três taxas de matrícula (2º sementre/2008, 1º semeste/2009 e 2º semestre/2009) e das mensalidades dos alunos aprovados no processo seletivo para as modalidades de Especialização e Aperfeiçoamento.Acesse a página do curso de Especialização para obter mais informações.Acesse a página do curso de Aperfeiçoamento para obter mais informações.2. AtualizaçãoA terceira modalidade do curso é a Atualização, com número de vagas variado conforme a disciplina, para a qual não há exigência de escolaridade mínima. Os interessados devem inscrever-se no link Inscrições e as vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, tendo prioridade os conselheiros nacionais e técnicos do governo federal que trabalham com instituições participativas. Os alunos desta modalidade, além da leitura do material indicado pelo professor, deverão participar das atividades interativas propostas durante o Curso e obter 75% de freqüência. O Programa arcará com os custos relativos aos alunos de Atualização.Acesse a página dos cursos de Atualização e veja as disciplinas ofertadas e datas de inscrição para os próximos cursos.Ciclo de debatesO Ciclo de Debates será realizado trimestralmente, de forma descentralizada, em cada uma das cinco regiões brasileiras e será transmitido pela internet, como complemento das atividades letivas. As datas e os locais dos encontros serão amplamente divulgados ao longo do Programa. Veja os encontros que já foram realizados:
.: Debate República, Democracia e Participação Social - 08/07/2008 em Brasília/DF..: Debate Pensamento Social Brasileiro e Participação da Juventude - 08/12/2008 no Rio de Janeiro/RJ.Clique aqui para acessar os vídeos dos debates realizados pelo Programa.DúvidasClique aqui para esclarecer dúvidas quanto ao funcionamento do curso e as disciplinas e modalidades ofertadas.Contatos.: Universidade Federal de Minas GeraisFaculdade de Filosofia e Ciências HumanasAv. Antônio Carlos, 6.627 - Prédio da FAFICH - Sala 4119Campus PampulhaBelo Horizonte/MGCEP 31270-901Telefone: (31) 3499-3551 E-mail: edist@fafich.ufmg.br Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .: Secretaria-Geral da Presidência da RepúblicaTelefone: (61) 3411-1505 Site: www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sec_geral Voltar para o menu Voltar para o conteúdo
A estratégia de ensino a distância possibilita o acesso às atividades letivas por alunos das diversas regiões do Brasil e se fundamenta na capacidade do aluno em organizar-se com autonomia para o processo de apropriação e domínio dos conteúdos, conforme sua disponibilidade de tempo. A proposta pedagógica visa interligar os saberes constituídos pelos conselheiros em sua prática cotidiana com o conhecimento científico e sistematizado acerca da temática do Curso. Os alunos das modalidades de Especialização e Aperfeiçoamento são acompanhados por tutores durante todo o Curso, que os auxiliam no processo de aprendizagem sugerindo leituras complementares, tirando dúvidas, comentando os trabalhos a serem apresentados aos professores, dentre outras possibilidades de apoio. Alunos e tutores podem estabelecer formas de encontro presencial durante o Curso.
As disciplinas ofertadas no curso podem ser visualizadas no Cronograma de Atividades Acadêmicas 2008-2010 (atualizado).Modalidades oferecidas1. Especialização e AperfeiçoamentoO Curso a Distância é oferecido em duas modalidades de pós-graduação: Especialização (300 vagas) e Aperfeiçoamento (100 vagas), para os quais os candidatos participaram de processo seletivo prévio. A modalidade de Especialização é oferecida para pessoas que já possuem formação educacional de nível superior em qualquer área e tem carga horária de 405 horas/aula. Para obter o grau de especialista, o aluno, além de cumprir a carga horária exigida, deve ser aprovado nas disciplinas do curso, ter freqüência de 75% nas atividades interativas e ter sua monografia aprovada por banca de professores ao final do curso.
A modalidade de Aperfeiçoamento tem carga horária de 180 horas/aula e é oferecida para pessoas que já possuem formação educacional de nível superior em qualquer área. O certificado de Aperfeiçoamento será emitido aos alunos que, além de cumprirem a carga horária exigida, forem aprovados nas disciplinas do curso, tiverem freqüência de 75% nas atividades interativas, assim como Trabalho de Conclusão de Curso aprovado.
Os cursos de Especialização e de Aperfeiçoamento são oferecidos concomitantemente, com a mesma estrutura curricular, com início das atividades em 11 de agosto de 2008. O Programa arcará com os custos de três taxas de matrícula (2º sementre/2008, 1º semeste/2009 e 2º semestre/2009) e das mensalidades dos alunos aprovados no processo seletivo para as modalidades de Especialização e Aperfeiçoamento.Acesse a página do curso de Especialização para obter mais informações.Acesse a página do curso de Aperfeiçoamento para obter mais informações.2. AtualizaçãoA terceira modalidade do curso é a Atualização, com número de vagas variado conforme a disciplina, para a qual não há exigência de escolaridade mínima. Os interessados devem inscrever-se no link Inscrições e as vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, tendo prioridade os conselheiros nacionais e técnicos do governo federal que trabalham com instituições participativas. Os alunos desta modalidade, além da leitura do material indicado pelo professor, deverão participar das atividades interativas propostas durante o Curso e obter 75% de freqüência. O Programa arcará com os custos relativos aos alunos de Atualização.Acesse a página dos cursos de Atualização e veja as disciplinas ofertadas e datas de inscrição para os próximos cursos.Ciclo de debatesO Ciclo de Debates será realizado trimestralmente, de forma descentralizada, em cada uma das cinco regiões brasileiras e será transmitido pela internet, como complemento das atividades letivas. As datas e os locais dos encontros serão amplamente divulgados ao longo do Programa. Veja os encontros que já foram realizados:
.: Debate República, Democracia e Participação Social - 08/07/2008 em Brasília/DF..: Debate Pensamento Social Brasileiro e Participação da Juventude - 08/12/2008 no Rio de Janeiro/RJ.Clique aqui para acessar os vídeos dos debates realizados pelo Programa.DúvidasClique aqui para esclarecer dúvidas quanto ao funcionamento do curso e as disciplinas e modalidades ofertadas.Contatos.: Universidade Federal de Minas GeraisFaculdade de Filosofia e Ciências HumanasAv. Antônio Carlos, 6.627 - Prédio da FAFICH - Sala 4119Campus PampulhaBelo Horizonte/MGCEP 31270-901Telefone: (31) 3499-3551 E-mail: edist@fafich.ufmg.br Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .: Secretaria-Geral da Presidência da RepúblicaTelefone: (61) 3411-1505 Site: www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sec_geral Voltar para o menu Voltar para o conteúdo
domingo, 8 de março de 2009
Carta ao Povo Paraibano Apoio ao Padre e Deputado Luís Couto contra a perseguição desencadeada pelo retrogrado Arcebispo Aldo Pagotto
OLHA
– Milton Nascimento
“...Persegues a quem trabalha, Calúnia, carga e traição.
Te julgas o mais esperto.
Mas és mentira, só ilusão.
Depois de passar o tempo,
Colhe o deserto que é todo teuCom todo teu preconceito.
Segue pesando que enganas DEU
SE enganando a ti mesmo.
Pois quem trabalha continuou
Em cada sonho suado.
Que nem percebes o que custou....”
Vimos através desta Carta resgatar alguns fatos que marcam a trajetória do ainda Arcebispo da Paraíba, Dom Aldo de Cillo Pagotto.
Diante destes fatos e de seus atos, solicitamos que o mesmo venha a público prestar explicações à sociedade paraibana.
Em 2004, logo após sua chegada à Paraíba, um dos seus primeiros atos foi fechar a CASA DE CONVIVÊNCIA POSITIVA- núcleo da Cáritas Diocesana da Paraíba. A Casa de Convivência Positiva era o espaço onde se realizava o programa de prevenção e apoio às pessoas vivendo com HIV/AIDS.
Ainda na presidência da Comissão Episcopal de Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, ocorreu algo bem curioso. Contrariando ao que se esperava de uma autoridade religiosa que ocupa a função de responsável pelo setor social da Igreja Católica no Brasil, o Arcebispo Dom Aldo Pagotto declarou apoio e solidariedade ao proprietário da fazenda Antas, Sr. Sebastião Figueiredo Coutinho, desconsiderando toda a luta pela reforma agrária, empreendida no cotidiano pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais que legitimamente lutam por um pedaço de chão naquela área. Além de não registrar qualquer amparo à luta do povo, ainda persegue as Pastorais Sociais, ora com palavras ora com atos, como as acusações levianas que fez contra a Comissão Pastoral da Terra - CPT.
Apesar da opinião contrária do Sr. Arcebispo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, entendeu nos processos HC no 5574-SP e HC no 4399-SP, que ocupação de terra por movimento social não caracteriza crime, mas pressão social, direito coletivo e expressão da cidadania.
O mesmo Dom Aldo declarou ser a favor do TRABALHO INFANTIL e da REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, tão caro aos movimentos sociais, resultado de uma luta que originou a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, aprovada pela Assembléia Geral da ONU, em 20 de novembro de 1989. Talvez seja o caso do Arcebispo consultar a opinião da CNBB, através do seu Secretariado Nacional da Pastoral do Menor, que no dia 13 de julho estará completando 20 (vinte) anos de defesa ao ECA, lutando para aprimorá-lo cada vez mais, garantindo avanços na legislação citada, se distanciando das idéias contidas no caduco Código de Menores, ONDE AS CRIANÇAS POBRES ERAM CONSIDERADAS INFERIORES E DEVERIAM SER TUTELADAS PELO ESTADO E SEGREGADAS EM VERDADEIROS DEPÓSITOS HUMANOS.
Além de estar na contra mão do que pensa a Igreja Católica sobre tais assuntos, o Sr. Arcebispo ainda atenta contra o Cristianismo que tem por sagrado o cuidado e a caridade com os seres.
Também assistimos ao atrelamento de Dom Aldo de Cillo Pagotto com grupos políticos envolvidos com CORRUPÇÃO e COMPRA DE VOTOS, a exemplo do conhecido Caso CONFRARIA, onde o mesmo prestou apoio e solidariedade a CÍCERO LUCENA, acusado e preso por desviar mais de 100 milhões de reais dos cofres públicos da Prefeitura Municipal de João Pessoa.
O Arcebispo também levantou hipoteca ao GOVERNADOR CASSADO Cássio Cunha Lima, por compra de votos e outros crimes eleitorais. Neste setor, o Arcebispo se contradiz o tempo todo: diz que é contra a participação de religiosos na política, mas na prática promove a defesa antecipada de políticos do PSDB, alguns já realmente condenados pelas Cortes Superiores e que cumprem penas judiciais.
Poderia, já que é afeito a prestar solidariedade a membros da classe política, ter saído na defesa do Frei Anastácio, que é religioso como ele. Ao invés de penhorar apoio ao colega, resolveu atacá-lo no mais torpe estilo, declarando temer a nomeação de Frei Anastácio para a Superintendência do Incra sob o argumento de que aumentaria o número de ocupações de terra no estado.
Tal incidente lembrou um inoportuno comentário feito pelo empresário Mário Amato, para favorecer os donos do poder econômico, por ocasião das eleições presidenciais de 1989.
Mais uma vez o Arcebispo Dom Aldo Pagotto vem prestar um desserviço à luta dos trabalhadores pela Reforma Agrária na Paraíba, pois é sabido que o frei Anastácio dedicou os últimos 30 (trinta) anos de sua vida à defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do campo.
O Arcebispo Dom Aldo Pagotto fez gestões junto a um Senador para impedir a nomeação de Frei Anastácio para o INCRA e defendeu a ida de um latifundiário para o órgão.
O protegido do Dom Cillo no Incra, quando na direção de outro órgão estatal, teve sua gestão marcada por acusação de irregularidade, com denúncia de improbidade administrativa apurada pelo Ministério Público Federal.
Tanta incoerência tem contribuído para afastar fiéis da Igreja Católica e ficarem alheios ao assistirem ao “fiel” Arcebispo celebrar um dos mais luxuosos casamentos já realizados neste Estado, quando casou o filho do senador Efraim Morais, apesar de determinar aos sacerdotes da Arquidiocese que evitassem o luxo em casamentos, mandando retirar até a ornamentação interna das igrejas.
A gota d´Água foi a perseguição ao Padre e Deputado Federal Luiz Couto, representante legítimo do povo paraibano que, por defender questões de Direitos Humanos e de saúde pública, foi privado de exercer o sacerdócio por um ato arbitrário, violento e ostensivo do Arcebispo Dom Aldo de Cillo Pagotto.
O Padre Luiz Couto não teve direito à defesa e vem sendo punido por um ato meramente político e não de cunho religioso.
Em declarações à imprensa, o PADRE LUIZ COUTO demonstra acompanhar e compreender as verdadeiras necessidades de sua comunidade e sociedade em geral. Além de tudo que defende, o Padre e Deputado Luis Couto foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Exploração e do Abuso Sexual Infanto-Juvenil na Paraíba, tendo depois assumido a Presidência da CPI que investigou o Narcotráfico e o Crime Organizado na Paraíba, e hoje é ameaçado de morte.
Participou ainda da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI do Abuso e Exploração Sexual Infanto-juvenil do Congresso Nacional e foi Relator da CPI dos Grupos de Extermínio no Nordeste da Câmara dos Deputados.
Também presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Pe. Luiz Couto é o nosso legítimo representante na Câmara Federal, para orgulho dos irmãos e irmãs católicos, assim como dos paraibanos em geral.
Aqui na Paraíba, o Arcebispo Dom Aldo nunca se colocou a favor das famílias vítimas do crime organizado, tendo inclusive, negado, através da mídia local, a existência de grupos de extermínio no Estado.
Lamentamos que o nosso maior pastor no Estado esteja utilizando os meios de comunicação para tentar deslegitimar os aliados do povo, como é o caso da suspensão das ordens sacerdotais do Padre Luiz Couto. O espaço da mídia talvez pudesse ser bem melhor aproveitado pelo Arcebispo, para explicar à comunidade religiosa e aos contribuintes paraibanos, sobre a quantia de hum milhão e meio de reais recebidos do governo Cássio, conforme informações veiculadas por órgãos de comunicação da Paraíba.
Diante de todos os fatos expostos, nós dos movimentos sociais, ONG´S e Sociedade Civil Organizada, vimos de público exigir que o Arcebispo Dom Aldo de Cillo Pagotto se retrate perante a sociedade paraibana.
Sugerimos que um dos seus primeiros atos, seja tornar transparentes as contas da Arquidiocese da Paraíba, já que a mesma vem recebendo vários recursos públicos, através de convênios com o Governo do Estado.
Vamos mais além! Recomendamos que, diante de tantos desserviços prestados à sociedade paraibana, Dom Aldo de Cillo Pagotto, possa rever se é digno de continuar pastoreando o fiel rebanho da nossa Arquidiocese.
João Pessoa, 27 de fevereiro de 2009.
Assinam: AMAZONA – Associação de Prevenção a Aids
ABRAÇO – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias
ABAMAM – Associação de Moradores do Alto do Mateus
ASTRAPA – Associação das Travestis da Paraíba ASTEIAS CENTRO DOM OSCAR ROMERO -
CEDOR COLETIVO DE MULHERES SANTO DIAS
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB Comitê Regional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação –
FNDC/PB FORUM DCA – Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
FUNDAÇÃO MARGARIDA MARIA ALVES GRUCON –
Grupo de Consciência Negra
MARCHA MUNDIAL DE MULHERES SINTER/PB SINTRAMB –
Sindicado dos Trabalhadores Municipais de Bayeux
SINTRICON – Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário
SINDTEXTIL RECID – Rede de Educação Cidadã da Paraíba Sindicato dos Servidores Em Educação do Município de Alagoinha/PB – SSEMA Centro Atendimento Médico e Psicológico – CAMP
Mandato do Vereador Jorge Camilo
DIGNISTATIS Movimento dos Trabalhadores Cristãos Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Paratibe – AMAJAPA
Associação União de Moradores de Mandacaru e Padre Zé
Movimento Terra e Liberdade – MTL Associação de Juventude pelo Resgate a Cultura e Cidadania -
AJURCC Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST ASSEMBLÉIA POPULAR CONSULTA POPULAR
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Associação de Promoção Sócio-Cultural do Bairro dos Novais
Associação Paraibana de Amigos da Natureza – APAN; SINTESP –
Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba;
Sec. Municipal d@s GLBT do PSB de João Pessoa.
Setorial GLBT do PT - Partido dos Trabalhadores;
Secretaria de Mulheres do PT - Partido dos Trabalhadores;
CUFA – Central Única das Favelas/JP;
Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Paraíba;
– Milton Nascimento
“...Persegues a quem trabalha, Calúnia, carga e traição.
Te julgas o mais esperto.
Mas és mentira, só ilusão.
Depois de passar o tempo,
Colhe o deserto que é todo teuCom todo teu preconceito.
Segue pesando que enganas DEU
SE enganando a ti mesmo.
Pois quem trabalha continuou
Em cada sonho suado.
Que nem percebes o que custou....”
Vimos através desta Carta resgatar alguns fatos que marcam a trajetória do ainda Arcebispo da Paraíba, Dom Aldo de Cillo Pagotto.
Diante destes fatos e de seus atos, solicitamos que o mesmo venha a público prestar explicações à sociedade paraibana.
Em 2004, logo após sua chegada à Paraíba, um dos seus primeiros atos foi fechar a CASA DE CONVIVÊNCIA POSITIVA- núcleo da Cáritas Diocesana da Paraíba. A Casa de Convivência Positiva era o espaço onde se realizava o programa de prevenção e apoio às pessoas vivendo com HIV/AIDS.
Ainda na presidência da Comissão Episcopal de Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, ocorreu algo bem curioso. Contrariando ao que se esperava de uma autoridade religiosa que ocupa a função de responsável pelo setor social da Igreja Católica no Brasil, o Arcebispo Dom Aldo Pagotto declarou apoio e solidariedade ao proprietário da fazenda Antas, Sr. Sebastião Figueiredo Coutinho, desconsiderando toda a luta pela reforma agrária, empreendida no cotidiano pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais que legitimamente lutam por um pedaço de chão naquela área. Além de não registrar qualquer amparo à luta do povo, ainda persegue as Pastorais Sociais, ora com palavras ora com atos, como as acusações levianas que fez contra a Comissão Pastoral da Terra - CPT.
Apesar da opinião contrária do Sr. Arcebispo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, entendeu nos processos HC no 5574-SP e HC no 4399-SP, que ocupação de terra por movimento social não caracteriza crime, mas pressão social, direito coletivo e expressão da cidadania.
O mesmo Dom Aldo declarou ser a favor do TRABALHO INFANTIL e da REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, tão caro aos movimentos sociais, resultado de uma luta que originou a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, aprovada pela Assembléia Geral da ONU, em 20 de novembro de 1989. Talvez seja o caso do Arcebispo consultar a opinião da CNBB, através do seu Secretariado Nacional da Pastoral do Menor, que no dia 13 de julho estará completando 20 (vinte) anos de defesa ao ECA, lutando para aprimorá-lo cada vez mais, garantindo avanços na legislação citada, se distanciando das idéias contidas no caduco Código de Menores, ONDE AS CRIANÇAS POBRES ERAM CONSIDERADAS INFERIORES E DEVERIAM SER TUTELADAS PELO ESTADO E SEGREGADAS EM VERDADEIROS DEPÓSITOS HUMANOS.
Além de estar na contra mão do que pensa a Igreja Católica sobre tais assuntos, o Sr. Arcebispo ainda atenta contra o Cristianismo que tem por sagrado o cuidado e a caridade com os seres.
Também assistimos ao atrelamento de Dom Aldo de Cillo Pagotto com grupos políticos envolvidos com CORRUPÇÃO e COMPRA DE VOTOS, a exemplo do conhecido Caso CONFRARIA, onde o mesmo prestou apoio e solidariedade a CÍCERO LUCENA, acusado e preso por desviar mais de 100 milhões de reais dos cofres públicos da Prefeitura Municipal de João Pessoa.
O Arcebispo também levantou hipoteca ao GOVERNADOR CASSADO Cássio Cunha Lima, por compra de votos e outros crimes eleitorais. Neste setor, o Arcebispo se contradiz o tempo todo: diz que é contra a participação de religiosos na política, mas na prática promove a defesa antecipada de políticos do PSDB, alguns já realmente condenados pelas Cortes Superiores e que cumprem penas judiciais.
Poderia, já que é afeito a prestar solidariedade a membros da classe política, ter saído na defesa do Frei Anastácio, que é religioso como ele. Ao invés de penhorar apoio ao colega, resolveu atacá-lo no mais torpe estilo, declarando temer a nomeação de Frei Anastácio para a Superintendência do Incra sob o argumento de que aumentaria o número de ocupações de terra no estado.
Tal incidente lembrou um inoportuno comentário feito pelo empresário Mário Amato, para favorecer os donos do poder econômico, por ocasião das eleições presidenciais de 1989.
Mais uma vez o Arcebispo Dom Aldo Pagotto vem prestar um desserviço à luta dos trabalhadores pela Reforma Agrária na Paraíba, pois é sabido que o frei Anastácio dedicou os últimos 30 (trinta) anos de sua vida à defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do campo.
O Arcebispo Dom Aldo Pagotto fez gestões junto a um Senador para impedir a nomeação de Frei Anastácio para o INCRA e defendeu a ida de um latifundiário para o órgão.
O protegido do Dom Cillo no Incra, quando na direção de outro órgão estatal, teve sua gestão marcada por acusação de irregularidade, com denúncia de improbidade administrativa apurada pelo Ministério Público Federal.
Tanta incoerência tem contribuído para afastar fiéis da Igreja Católica e ficarem alheios ao assistirem ao “fiel” Arcebispo celebrar um dos mais luxuosos casamentos já realizados neste Estado, quando casou o filho do senador Efraim Morais, apesar de determinar aos sacerdotes da Arquidiocese que evitassem o luxo em casamentos, mandando retirar até a ornamentação interna das igrejas.
A gota d´Água foi a perseguição ao Padre e Deputado Federal Luiz Couto, representante legítimo do povo paraibano que, por defender questões de Direitos Humanos e de saúde pública, foi privado de exercer o sacerdócio por um ato arbitrário, violento e ostensivo do Arcebispo Dom Aldo de Cillo Pagotto.
O Padre Luiz Couto não teve direito à defesa e vem sendo punido por um ato meramente político e não de cunho religioso.
Em declarações à imprensa, o PADRE LUIZ COUTO demonstra acompanhar e compreender as verdadeiras necessidades de sua comunidade e sociedade em geral. Além de tudo que defende, o Padre e Deputado Luis Couto foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Exploração e do Abuso Sexual Infanto-Juvenil na Paraíba, tendo depois assumido a Presidência da CPI que investigou o Narcotráfico e o Crime Organizado na Paraíba, e hoje é ameaçado de morte.
Participou ainda da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI do Abuso e Exploração Sexual Infanto-juvenil do Congresso Nacional e foi Relator da CPI dos Grupos de Extermínio no Nordeste da Câmara dos Deputados.
Também presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Pe. Luiz Couto é o nosso legítimo representante na Câmara Federal, para orgulho dos irmãos e irmãs católicos, assim como dos paraibanos em geral.
Aqui na Paraíba, o Arcebispo Dom Aldo nunca se colocou a favor das famílias vítimas do crime organizado, tendo inclusive, negado, através da mídia local, a existência de grupos de extermínio no Estado.
Lamentamos que o nosso maior pastor no Estado esteja utilizando os meios de comunicação para tentar deslegitimar os aliados do povo, como é o caso da suspensão das ordens sacerdotais do Padre Luiz Couto. O espaço da mídia talvez pudesse ser bem melhor aproveitado pelo Arcebispo, para explicar à comunidade religiosa e aos contribuintes paraibanos, sobre a quantia de hum milhão e meio de reais recebidos do governo Cássio, conforme informações veiculadas por órgãos de comunicação da Paraíba.
Diante de todos os fatos expostos, nós dos movimentos sociais, ONG´S e Sociedade Civil Organizada, vimos de público exigir que o Arcebispo Dom Aldo de Cillo Pagotto se retrate perante a sociedade paraibana.
Sugerimos que um dos seus primeiros atos, seja tornar transparentes as contas da Arquidiocese da Paraíba, já que a mesma vem recebendo vários recursos públicos, através de convênios com o Governo do Estado.
Vamos mais além! Recomendamos que, diante de tantos desserviços prestados à sociedade paraibana, Dom Aldo de Cillo Pagotto, possa rever se é digno de continuar pastoreando o fiel rebanho da nossa Arquidiocese.
João Pessoa, 27 de fevereiro de 2009.
Assinam: AMAZONA – Associação de Prevenção a Aids
ABRAÇO – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias
ABAMAM – Associação de Moradores do Alto do Mateus
ASTRAPA – Associação das Travestis da Paraíba ASTEIAS CENTRO DOM OSCAR ROMERO -
CEDOR COLETIVO DE MULHERES SANTO DIAS
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB Comitê Regional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação –
FNDC/PB FORUM DCA – Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
FUNDAÇÃO MARGARIDA MARIA ALVES GRUCON –
Grupo de Consciência Negra
MARCHA MUNDIAL DE MULHERES SINTER/PB SINTRAMB –
Sindicado dos Trabalhadores Municipais de Bayeux
SINTRICON – Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário
SINDTEXTIL RECID – Rede de Educação Cidadã da Paraíba Sindicato dos Servidores Em Educação do Município de Alagoinha/PB – SSEMA Centro Atendimento Médico e Psicológico – CAMP
Mandato do Vereador Jorge Camilo
DIGNISTATIS Movimento dos Trabalhadores Cristãos Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Paratibe – AMAJAPA
Associação União de Moradores de Mandacaru e Padre Zé
Movimento Terra e Liberdade – MTL Associação de Juventude pelo Resgate a Cultura e Cidadania -
AJURCC Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST ASSEMBLÉIA POPULAR CONSULTA POPULAR
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Associação de Promoção Sócio-Cultural do Bairro dos Novais
Associação Paraibana de Amigos da Natureza – APAN; SINTESP –
Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba;
Sec. Municipal d@s GLBT do PSB de João Pessoa.
Setorial GLBT do PT - Partido dos Trabalhadores;
Secretaria de Mulheres do PT - Partido dos Trabalhadores;
CUFA – Central Única das Favelas/JP;
Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Paraíba;
terça-feira, 24 de fevereiro de 2009
É ALEGRIA! É FOLIA! É CARNAVAL!!!
USE BEM OS SEUS BONS INSTINTOS
INCLUSIVE O DE PROTEÇÃO
LEIA!
é d o s e u i n t e r e s s e
Hepatite oferece maior risco de transmissão do que o HIV
Lisiane Wandscheer Repórter da Agência Brasil
Brasília - O carnaval é época de alegria, diversão, mas também de prevenção. A hepatite é uma das doenças contagiosas que mais se adquire nesta época do ano. Segundo o médico infectologista e professor da Universidade de Brasília (UNB), Ricardo Marins, as hepatites são mais freqüentes do que o HIV - o vírus transmissor da aids. A cada 100 pessoas, 1,2 tem hepatite, enquanto pouco mais da metade, 0.6, tem o vírus HIV.“No carnaval existe uma permissividade social que induz as pessoas à prática sexual, muitas vezes, sem nenhum cuidado. O vírus da hepatite é um dos mais resistentes ao meio ambiente”, afirma Marins.
O diretor da organização não-governamental (ONG) Saúde em Vida, que trabalha com portadores de hepatite, Christian Joseph Souza Carvalho, explica que outra forma comum de contrair o vírus é com o uso de drogas.
“As pessoas precisam saber que não é só com droga injetável que se adquire a hepatite. Muitos usuários utilizam uma “marica” (canudo feito com caneta, alumínio ou nota de dinheiro) para cheirar a cocaína ou o crack. Como a droga machuca a parede interna da narina, ocorre o contato com o sangue de outra pessoa”, destaca Carvalho.
Segundo o professor, as hepatites B e C são de grande preocupação para os profissionais de saúde porque a grande maioria torna-se crônica, evoluindo para a destruição do fígado até a morte. A hepatite C torna-se crônica em 80% dos casos e a B em 10%.O vírus da hepatite B é transmitido quando o sangue ou os fluidos orgânicos contaminados penetram na corrente sangüínea. O vírus é encontrado no sangue, no sêmen, no fluido vaginal ou no fluxo menstrual. A transmissão do tipo C é mais limitada ao contato direto com o sangue.“A hepatite é uma doença silenciosa. No início, o quadro clínico assemelha-se à gripe ou a um mal-estar, dificultando a identificação. A doença só se manifesta em dez, 15 ou 20 anos, quando o portador apresenta uma cor amarelada e a hepatite já está em um grau adiantado. O correto é que todos fizessem o teste de forma preventiva”, orienta Marins.No último levantamento feito pelo Ministério da Saúde, em 2007, foram registrados cerca de 20 mil casos, apenas das hepatites B e C. Segundo o coordenador do Programa Nacional de Hepatites, Ricardo Gadelha, o Brasil está pleiteando junto à Organização Mundial de Saúde (OMS) a criação do Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais. “Nossa intenção é sensibilizar o mundo para esta causa. ”.Gadelha diz que a melhor forma de prevenção é a vacina, apesar de, no momento, só existir para o tipo A (menos grave) e a B. A aplicação é disponibilizada nos postos de saúde de forma gratuita. A última campanha para realização de testes ocorreu em 2005. “Naquele ano, tivemos um grande número de notificações, por isso hoje focamos na prevenção, que é mais barata que o tratamento. Estamos direcionando o trabalho à população adolescente, que tem maior dificuldade de ir até a uma unidade de saúde”.Os salões de beleza, estética, clínicas de podologia, estúdios de tatuagem e de aplicação de piercing são outro importante local de transmissão, pois utilizam instrumentos sem a devida esterilização. A ONG Saúde em Vida defende, em Campinas, a criação de uma lei que fiscalize e regulamente esses locais. O projeto determina o uso de materiais descartáveis, luvas e esterilização dos instrumentos após cada uso, entre outros cuidados. “Não é necessário uma transfusão, uma pequena quantidade de sangue é suficiente. Muitas pessoas não sabem como contraíram o vírus, mas basta uma alicate contaminado para transmiti-lo”, afirma Christian Carvalho.
INCLUSIVE O DE PROTEÇÃO
LEIA!
é d o s e u i n t e r e s s e
Hepatite oferece maior risco de transmissão do que o HIV
Lisiane Wandscheer Repórter da Agência Brasil
Brasília - O carnaval é época de alegria, diversão, mas também de prevenção. A hepatite é uma das doenças contagiosas que mais se adquire nesta época do ano. Segundo o médico infectologista e professor da Universidade de Brasília (UNB), Ricardo Marins, as hepatites são mais freqüentes do que o HIV - o vírus transmissor da aids. A cada 100 pessoas, 1,2 tem hepatite, enquanto pouco mais da metade, 0.6, tem o vírus HIV.“No carnaval existe uma permissividade social que induz as pessoas à prática sexual, muitas vezes, sem nenhum cuidado. O vírus da hepatite é um dos mais resistentes ao meio ambiente”, afirma Marins.
O diretor da organização não-governamental (ONG) Saúde em Vida, que trabalha com portadores de hepatite, Christian Joseph Souza Carvalho, explica que outra forma comum de contrair o vírus é com o uso de drogas.
“As pessoas precisam saber que não é só com droga injetável que se adquire a hepatite. Muitos usuários utilizam uma “marica” (canudo feito com caneta, alumínio ou nota de dinheiro) para cheirar a cocaína ou o crack. Como a droga machuca a parede interna da narina, ocorre o contato com o sangue de outra pessoa”, destaca Carvalho.
Segundo o professor, as hepatites B e C são de grande preocupação para os profissionais de saúde porque a grande maioria torna-se crônica, evoluindo para a destruição do fígado até a morte. A hepatite C torna-se crônica em 80% dos casos e a B em 10%.O vírus da hepatite B é transmitido quando o sangue ou os fluidos orgânicos contaminados penetram na corrente sangüínea. O vírus é encontrado no sangue, no sêmen, no fluido vaginal ou no fluxo menstrual. A transmissão do tipo C é mais limitada ao contato direto com o sangue.“A hepatite é uma doença silenciosa. No início, o quadro clínico assemelha-se à gripe ou a um mal-estar, dificultando a identificação. A doença só se manifesta em dez, 15 ou 20 anos, quando o portador apresenta uma cor amarelada e a hepatite já está em um grau adiantado. O correto é que todos fizessem o teste de forma preventiva”, orienta Marins.No último levantamento feito pelo Ministério da Saúde, em 2007, foram registrados cerca de 20 mil casos, apenas das hepatites B e C. Segundo o coordenador do Programa Nacional de Hepatites, Ricardo Gadelha, o Brasil está pleiteando junto à Organização Mundial de Saúde (OMS) a criação do Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais. “Nossa intenção é sensibilizar o mundo para esta causa. ”.Gadelha diz que a melhor forma de prevenção é a vacina, apesar de, no momento, só existir para o tipo A (menos grave) e a B. A aplicação é disponibilizada nos postos de saúde de forma gratuita. A última campanha para realização de testes ocorreu em 2005. “Naquele ano, tivemos um grande número de notificações, por isso hoje focamos na prevenção, que é mais barata que o tratamento. Estamos direcionando o trabalho à população adolescente, que tem maior dificuldade de ir até a uma unidade de saúde”.Os salões de beleza, estética, clínicas de podologia, estúdios de tatuagem e de aplicação de piercing são outro importante local de transmissão, pois utilizam instrumentos sem a devida esterilização. A ONG Saúde em Vida defende, em Campinas, a criação de uma lei que fiscalize e regulamente esses locais. O projeto determina o uso de materiais descartáveis, luvas e esterilização dos instrumentos após cada uso, entre outros cuidados. “Não é necessário uma transfusão, uma pequena quantidade de sangue é suficiente. Muitas pessoas não sabem como contraíram o vírus, mas basta uma alicate contaminado para transmiti-lo”, afirma Christian Carvalho.
segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009
Uma em cada dez manicures tem hepatite, revela estudo em São Paulo
Fonte: UOL Ciência e Saúde
09/02/2009 - 11h15
Clic no link para acessar a página original http://cienciaesaude.uol.com.br/ultnot/2009/02/09/ult4477u1335.jhtm
Estudo inédito promovido pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, na capital, revela que uma em cada dez manicures ou pedicures possui hepatite. E o pior: essas profissionais não adotam medidas de segurança necessárias para evitar o contágio e sequer sabem dos riscos de saúde relacionados à atividade que exercem.Foram avaliadas 100 participantes, dos quais metade trabalhava em shopping centers e a outra metade em salões de beleza localizadas em ruas de bairros da capital. O trabalho de campo foi feito ao longo dos anos de 2006 e 2007, incluindo coleta de sangue e aplicação de questionário. Dez profissionais deram positivo para hepatite, das quais oito para o vírus do tipo B da doença e outras duas para o tipo C.
Das 100 participantes, oito têm o vírus do tipo B da doença e outras duas para o C
SP FAZ CAMPANHA PARA JOVENS
VOCÊ TEM MEDO DE FAZER MÃO OU PÉ EM SALÕES?
SAIBA MAIS SOBRE HEPATITE
A pesquisa verificou também que só 26% das manicures entrevistadas faziam esterilização dos instrumentais com autoclave, método considerado o mais seguro, mas que ninguém sabia utilizar o equipamento adequadamente. Outras 54% utilizavam estufa, mas a grande maioria não sabia o tempo e a temperatura corretas para esterilizar os materiais. Oito por cento usavam forninho de cozinha, o que é totalmente inadequado, e 2% simplesmente não utilizavam nenhum método de esterilização. Somente 8% faziam a limpeza dos instrumentais antes de esterilizá-los, e mesmo assim de forma inadequada. Embora 74% das profissionais tenham afirmado que sempre lavam as mãos antes e depois de fazer mão e pé das clientes, foi constatado que ninguém adotou esse procedimento enquanto a pesquisadora permaneceu no salão observando o atendimento. Das entrevistadas, 20% disseram que usam luvas no trabalho, mas só 5% foram observadas utilizando a proteção. Das 100 manicures entrevistadas, 72% desconheciam as formas de transmissão de hepatite B, e 85% não sabiam como se pega hepatite C. Noventa e três por cento desconheciam formas de prevenção contra o tipo B, e 95%, contra o tipo C. E 45% acreditavam que não transmitiriam nenhuma doença a seus clientes. O estudo apontou, ainda, que 74% das manicures não estão imunizadas contra a hepatite B, embora a vacina esteja disponível para esta categoria profissional, gratuitamente, pelo SUS (Sistema Único de Saúde).A enfermeira Andréia Cristine Deneluz Schunck de Oliveira, do Instituto Emílio Ribas, que é responsável pela pesquisa, alerta que essas profissionais usam o mesmo instrumental de trabalho para tirar a própria cutícula e, como em geral não adotam os cuidados adequados, é bem provável que estejam se contaminando com a hepatite e transmitindo o vírus também às clientes. A pesquisadora sugere que as clientes dos salões de beleza procurem observar as condições de higiene e esterilização dos materiais e, se possível, levem seus próprios instrumentais quando forem fazer as unhas dos pés e das mãos.
09/02/2009 - 11h15
Clic no link para acessar a página original http://cienciaesaude.uol.com.br/ultnot/2009/02/09/ult4477u1335.jhtm
Estudo inédito promovido pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, na capital, revela que uma em cada dez manicures ou pedicures possui hepatite. E o pior: essas profissionais não adotam medidas de segurança necessárias para evitar o contágio e sequer sabem dos riscos de saúde relacionados à atividade que exercem.Foram avaliadas 100 participantes, dos quais metade trabalhava em shopping centers e a outra metade em salões de beleza localizadas em ruas de bairros da capital. O trabalho de campo foi feito ao longo dos anos de 2006 e 2007, incluindo coleta de sangue e aplicação de questionário. Dez profissionais deram positivo para hepatite, das quais oito para o vírus do tipo B da doença e outras duas para o tipo C.
Das 100 participantes, oito têm o vírus do tipo B da doença e outras duas para o C
SP FAZ CAMPANHA PARA JOVENS
VOCÊ TEM MEDO DE FAZER MÃO OU PÉ EM SALÕES?
SAIBA MAIS SOBRE HEPATITE
A pesquisa verificou também que só 26% das manicures entrevistadas faziam esterilização dos instrumentais com autoclave, método considerado o mais seguro, mas que ninguém sabia utilizar o equipamento adequadamente. Outras 54% utilizavam estufa, mas a grande maioria não sabia o tempo e a temperatura corretas para esterilizar os materiais. Oito por cento usavam forninho de cozinha, o que é totalmente inadequado, e 2% simplesmente não utilizavam nenhum método de esterilização. Somente 8% faziam a limpeza dos instrumentais antes de esterilizá-los, e mesmo assim de forma inadequada. Embora 74% das profissionais tenham afirmado que sempre lavam as mãos antes e depois de fazer mão e pé das clientes, foi constatado que ninguém adotou esse procedimento enquanto a pesquisadora permaneceu no salão observando o atendimento. Das entrevistadas, 20% disseram que usam luvas no trabalho, mas só 5% foram observadas utilizando a proteção. Das 100 manicures entrevistadas, 72% desconheciam as formas de transmissão de hepatite B, e 85% não sabiam como se pega hepatite C. Noventa e três por cento desconheciam formas de prevenção contra o tipo B, e 95%, contra o tipo C. E 45% acreditavam que não transmitiriam nenhuma doença a seus clientes. O estudo apontou, ainda, que 74% das manicures não estão imunizadas contra a hepatite B, embora a vacina esteja disponível para esta categoria profissional, gratuitamente, pelo SUS (Sistema Único de Saúde).A enfermeira Andréia Cristine Deneluz Schunck de Oliveira, do Instituto Emílio Ribas, que é responsável pela pesquisa, alerta que essas profissionais usam o mesmo instrumental de trabalho para tirar a própria cutícula e, como em geral não adotam os cuidados adequados, é bem provável que estejam se contaminando com a hepatite e transmitindo o vírus também às clientes. A pesquisadora sugere que as clientes dos salões de beleza procurem observar as condições de higiene e esterilização dos materiais e, se possível, levem seus próprios instrumentais quando forem fazer as unhas dos pés e das mãos.
É possível pegar hepatite ao fazer as unhas
Salões de beleza são
foco de transmissão da doença.
Leia a matéria e assista que foi veiculado em vídeo no portal Globo.com
Clicando no link: http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL992584-15605,00.html
Uma pesquisa que acaba de ser concluída em São Paulo dá o alerta. Salões de beleza são focos importantes de transmissão de hepatite. O perigo começa quando você entra no salão de beleza para fazer as unhas. Se as manicures não tomarem certos cuidados elas e o próprio cliente correm o risco de pegar a doença. Por que fazer as unhas pode representar algum risco? Uma dissertação de mestrado feita por uma enfermeira na Secretaria da Saúde do estado de São Paulo mostra que um perigo silencioso ronda as manicures dos salões de beleza - a hepatite, uma inflamação do fígado causada por um vírus. “As manicures geralmente cortam a cutícula e isso sangra. O sangue contém uma quantidade enorme de vírus. Então, uma gota de sangue pode favorecer a transmissão”, explica o Dr. Focaccia. O médico infectologista Roberto Focaccia é uma das maiores autoridades em hepatite no Brasil e orientador da pesquisa. Cem manicures em São Paulo foram entrevistadas e tiveram o sangue analisado. O resultado impressiona: 10% das entrevistadas tinham hepatite B ou C, as formas mais graves desta doença. “Tanto a hepatite B como a C são doenças silenciosas, elas não se exteriorizam durante longos anos. Elas vêm se exteriorizar quando já têm complicações, o indivíduo já está com cirrose, um câncer de fígado, uma insuficiência hepática. Isso leva décadas”, explica o Dr. Foccacia. “Todas as profissionais que foram positivas haviam entrado em contato com sangue durante sua prática profissional”, explica a pesquisadora Andréia. A pesquisadora descobriu que muitas vezes as normas de higiene não são respeitadas nos salões de beleza. Isso facilita a transmissão da hepatite através do sangue ou de instrumentos contaminados. Clientes e manicures correm riscos. Andréia vai nos acompanhar numa blitz por vários salões de São Paulo para mostrar o que deve ser feito e o que tem que ser evitado, porque representa um risco à saúde. Ao entrar num salão, a Andréia já bateu o olho num erro muito comum e muito perigoso. Qual foi? “A manicure está sem luva fazendo a unha da cliente, sendo que, nesse momento da retirada da cutícula, pode ocorrer algum tipo de sangramento”, observa Andréia A justificativa não convence.... “Eu não costumo machucar a cliente”, respondeu a manicure Ivone Ornellas. Dica número um: sempre usar luva descartável. Mas a luva não dispensa outro cuidado: lavar muito bem as mãos com água e sabão. O Fantástico visitou 13 salões de beleza e encontrou várias falhas, como uma mesma lixa sendo usada por várias pessoas. “Não pode ter lixa de estimação. Após o uso, ela deve ser desprezada. Ela é usada apenas uma única vez”, explica Andréia. Dica número 2: lixas e palitos têm que ser descartáveis, usar uma vez e jogar fora. As toalhas têm que ser uma por cliente. Mais uma dica: materiais de metal, como alicates, espátulas e cortadores de unha, exigem um cuidado especial. Após cada uso, é preciso limpar bem. “Limpo com acetona”, conta uma manicure. “Eu o limpo com álcool”, acrescenta mais uma. Errado. Esqueça o "alquinho" e a acetona. O certo é esfregar com uma escova usando água e sabão. Depois disso, eles estão prontos para serem esterilizados. “Deixo cada alicate no esterilizador uns 15, 20 minutos, mas fica muito quente”, diz a manicure Rosangela Duarte. “Ficar muito quente não significa que houve esterilização, e a morte das bactérias e fungos”, aponta Andréia. Para funcionar, a esterilização deve ser feita em aparelhos especiais chamados autoclave ou em estufas. O procedimento correto leva de uma a duas horas. E outro detalhe importante: você não poderia abrir a porta da estufa durante o processo. Um cuidado extra que as manicures podem adotar é tomar a vacina contra hepatite B. “Temos uma vacina bastante segura, eficaz, que oferece 100% de proteção”, explica o Dr. Roberto Focaccia. Se tiver dúvida se o seu salão está fazendo tudo direitinho, uma última dica. “Eu levo o meu próprio kit com toalha, palitos, lixa, esmalte”, revela Andréia. “A próxima vez que eu vier, a Rosângela vai fazer com o meu material, viu Rosângela? Tudo meu!”, brinca Milce de Assis Moura, cliente do salão.
Fonte: Fantástico Portal Globo.com exibido em 08-03-2009
foco de transmissão da doença.Leia a matéria e assista que foi veiculado em vídeo no portal Globo.com
Clicando no link: http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL992584-15605,00.html
Uma pesquisa que acaba de ser concluída em São Paulo dá o alerta. Salões de beleza são focos importantes de transmissão de hepatite. O perigo começa quando você entra no salão de beleza para fazer as unhas. Se as manicures não tomarem certos cuidados elas e o próprio cliente correm o risco de pegar a doença. Por que fazer as unhas pode representar algum risco? Uma dissertação de mestrado feita por uma enfermeira na Secretaria da Saúde do estado de São Paulo mostra que um perigo silencioso ronda as manicures dos salões de beleza - a hepatite, uma inflamação do fígado causada por um vírus. “As manicures geralmente cortam a cutícula e isso sangra. O sangue contém uma quantidade enorme de vírus. Então, uma gota de sangue pode favorecer a transmissão”, explica o Dr. Focaccia. O médico infectologista Roberto Focaccia é uma das maiores autoridades em hepatite no Brasil e orientador da pesquisa. Cem manicures em São Paulo foram entrevistadas e tiveram o sangue analisado. O resultado impressiona: 10% das entrevistadas tinham hepatite B ou C, as formas mais graves desta doença. “Tanto a hepatite B como a C são doenças silenciosas, elas não se exteriorizam durante longos anos. Elas vêm se exteriorizar quando já têm complicações, o indivíduo já está com cirrose, um câncer de fígado, uma insuficiência hepática. Isso leva décadas”, explica o Dr. Foccacia. “Todas as profissionais que foram positivas haviam entrado em contato com sangue durante sua prática profissional”, explica a pesquisadora Andréia. A pesquisadora descobriu que muitas vezes as normas de higiene não são respeitadas nos salões de beleza. Isso facilita a transmissão da hepatite através do sangue ou de instrumentos contaminados. Clientes e manicures correm riscos. Andréia vai nos acompanhar numa blitz por vários salões de São Paulo para mostrar o que deve ser feito e o que tem que ser evitado, porque representa um risco à saúde. Ao entrar num salão, a Andréia já bateu o olho num erro muito comum e muito perigoso. Qual foi? “A manicure está sem luva fazendo a unha da cliente, sendo que, nesse momento da retirada da cutícula, pode ocorrer algum tipo de sangramento”, observa Andréia A justificativa não convence.... “Eu não costumo machucar a cliente”, respondeu a manicure Ivone Ornellas. Dica número um: sempre usar luva descartável. Mas a luva não dispensa outro cuidado: lavar muito bem as mãos com água e sabão. O Fantástico visitou 13 salões de beleza e encontrou várias falhas, como uma mesma lixa sendo usada por várias pessoas. “Não pode ter lixa de estimação. Após o uso, ela deve ser desprezada. Ela é usada apenas uma única vez”, explica Andréia. Dica número 2: lixas e palitos têm que ser descartáveis, usar uma vez e jogar fora. As toalhas têm que ser uma por cliente. Mais uma dica: materiais de metal, como alicates, espátulas e cortadores de unha, exigem um cuidado especial. Após cada uso, é preciso limpar bem. “Limpo com acetona”, conta uma manicure. “Eu o limpo com álcool”, acrescenta mais uma. Errado. Esqueça o "alquinho" e a acetona. O certo é esfregar com uma escova usando água e sabão. Depois disso, eles estão prontos para serem esterilizados. “Deixo cada alicate no esterilizador uns 15, 20 minutos, mas fica muito quente”, diz a manicure Rosangela Duarte. “Ficar muito quente não significa que houve esterilização, e a morte das bactérias e fungos”, aponta Andréia. Para funcionar, a esterilização deve ser feita em aparelhos especiais chamados autoclave ou em estufas. O procedimento correto leva de uma a duas horas. E outro detalhe importante: você não poderia abrir a porta da estufa durante o processo. Um cuidado extra que as manicures podem adotar é tomar a vacina contra hepatite B. “Temos uma vacina bastante segura, eficaz, que oferece 100% de proteção”, explica o Dr. Roberto Focaccia. Se tiver dúvida se o seu salão está fazendo tudo direitinho, uma última dica. “Eu levo o meu próprio kit com toalha, palitos, lixa, esmalte”, revela Andréia. “A próxima vez que eu vier, a Rosângela vai fazer com o meu material, viu Rosângela? Tudo meu!”, brinca Milce de Assis Moura, cliente do salão.
Fonte: Fantástico Portal Globo.com exibido em 08-03-2009
sábado, 31 de janeiro de 2009
A propósito de uma perda e o do seu significado
A SOS HEPATITES VIRAIS, presta seus votos a família de Isaac Benchimol, Promotor de Justiça que atuava na área de saúde do Ministério Público do Estado de Goiás, vítima de um infarto na noite de ontem 27/01/09.Sempre combateu e entrou com dezenas de mandados de segurança contra prefeitos e autoridades para obrigar o serviço público a fornecer remédios e tratamentos clínicos de alto custo à população carente. Incansável sempre privava o direito do usuário do SUS e, não média esforços para ajudar portadores de doenças crônicas, como as Hepatites.Deixa uma lacuna enorme, pois, sendo um homem de vida simples oriundo de família humilde, venceu na vida e sempre ajudou famílias e mais famílias do estado. O Ministério Público perde, mas recebe dele um legado enorme de justiça compromisso com a saúde da população de GoiásA SOS HEPATITES VIRAIS solidariza neste momento de dor, com os familiares e amigos do distinto Promotor Isaac Benchimol.
A Diretoria.
Caros companheiros do grupo SOS hepatites virais
Acolham meus sentimentos extensivo à família do Promotor de Justiça Isaac Benchimol.
A morte das pessoas dígnas, justas, cônscias dos seus papeis sociais, o que no mundo atual representa inevitavelmente a promoção dos desvalidos e pela justiça verdadeira; infelizmente deixa um vácuo enorme em nossos corações. Isto porque caminhamos com elas como raridades, enquanto elas caminham com as causas com uma dificuldade que se assemelha à luta contra moinhos de vento, como no livro Dom Quixote de la Mancha. No livro, por uma espécie de loucura, na vida pela loucura de persistirem mantendo princípios éticos que se direcionam à promoção do ser humano.
Não esperaríamos assim!
Aguardaríamos que rara fosse a natureza do homem que destrói, que complica, que mata, que tira proveito da miséria e da dor alheia.
Recentemente em uma entrevista à Folha de Sao Paulo, o grande escritor Saramago, 86 anos, único prêmio Nobel de língua portuguesa, falando do seu livro e do filme advindo deste; Ensaio Sobre a Cegueira falava que somos todos cegos e que era contra isto que o seu romance lutava. Mais adiante ele diz "O instinto serve mais ao animal do que a razão ao homem." O animal mata para comer, o homem mata por prazer.
Exatamente por isto é que entendo as palavras do Fagner, ao enaltecer um homem bom e justo.
Gosto muito de duas afirmações que não são minhas, mas que me amparam e sustentam: Toda pessoa que se eleva, eleva o mundo. O elevar-se aquí diz respeito ao estado de aperfeiçoamento da nossa sensibilidade pela compreensão do que se passa em nós e no mundo. Sem dúvida isto impele a uma ação benéfica, coletiva e fora dos limites do nosso próprio umbigo. - A segunda, de uma pensadora francesa: Marie Nöel, diz que quando nada mais pudermos realizar, o bom e o belo que fizermos continuarão sem nós o seu percurso.
Acredito que nestas duas reflexões se enquadre o Dr. Isaac Benchimol. Se isto não é alento para tudo, o será para o aquí e agora que voces e a família dele viverão.
Que o SOS Hepatites Virais se mantenha unido, forte o suficiente para superar pequenas adversidades e que continue a prestar o belo serviço que tem desenvolvido no estado de Goiás.
Um abraço amigo e solidário a todos,
Waldir Pedrosa
A Diretoria.
Caros companheiros do grupo SOS hepatites virais
Acolham meus sentimentos extensivo à família do Promotor de Justiça Isaac Benchimol.
A morte das pessoas dígnas, justas, cônscias dos seus papeis sociais, o que no mundo atual representa inevitavelmente a promoção dos desvalidos e pela justiça verdadeira; infelizmente deixa um vácuo enorme em nossos corações. Isto porque caminhamos com elas como raridades, enquanto elas caminham com as causas com uma dificuldade que se assemelha à luta contra moinhos de vento, como no livro Dom Quixote de la Mancha. No livro, por uma espécie de loucura, na vida pela loucura de persistirem mantendo princípios éticos que se direcionam à promoção do ser humano.
Não esperaríamos assim!
Aguardaríamos que rara fosse a natureza do homem que destrói, que complica, que mata, que tira proveito da miséria e da dor alheia.
Recentemente em uma entrevista à Folha de Sao Paulo, o grande escritor Saramago, 86 anos, único prêmio Nobel de língua portuguesa, falando do seu livro e do filme advindo deste; Ensaio Sobre a Cegueira falava que somos todos cegos e que era contra isto que o seu romance lutava. Mais adiante ele diz "O instinto serve mais ao animal do que a razão ao homem." O animal mata para comer, o homem mata por prazer.
Exatamente por isto é que entendo as palavras do Fagner, ao enaltecer um homem bom e justo.
Gosto muito de duas afirmações que não são minhas, mas que me amparam e sustentam: Toda pessoa que se eleva, eleva o mundo. O elevar-se aquí diz respeito ao estado de aperfeiçoamento da nossa sensibilidade pela compreensão do que se passa em nós e no mundo. Sem dúvida isto impele a uma ação benéfica, coletiva e fora dos limites do nosso próprio umbigo. - A segunda, de uma pensadora francesa: Marie Nöel, diz que quando nada mais pudermos realizar, o bom e o belo que fizermos continuarão sem nós o seu percurso.
Acredito que nestas duas reflexões se enquadre o Dr. Isaac Benchimol. Se isto não é alento para tudo, o será para o aquí e agora que voces e a família dele viverão.
Que o SOS Hepatites Virais se mantenha unido, forte o suficiente para superar pequenas adversidades e que continue a prestar o belo serviço que tem desenvolvido no estado de Goiás.
Um abraço amigo e solidário a todos,
Waldir Pedrosa
terça-feira, 9 de dezembro de 2008
20 ANOS DO SUS - CELEBRAR O CONQUISTADO. REPUDIAR O INACEITÁVEL.
MANIFESTO do CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Nos 20 anos da Constituição Brasileira e do Sistema Único de Saúde - SUS, o Cebes celebra a grande conquista da sociedade brasileira, que mudou a história da política social no país ao instituir a saúde como direito de todos os cidadãos, sem distinção de qualquer natureza, e como dever do Estado.
Nessas duas décadas, profissionais, gestores, movimentos sociais, serviços e a população vêm travando uma dura batalha para fazer com que esse direito seja concreto, contínuo e seguro.O SUS mudou de forma radical a configuração da atenção à saúde no Brasil. É, sem dúvida, uma das políticas sociais mais abrangentes e distributivas da história nacional, ao tornar o acesso universal e incluir milhões de brasileiros na condição de usuários de saúde.
Com o SUS criou-se um sistema nacional e único, abrangendo todas as áreas relativas ao cuidado em saúde. O SUS reordenou a prestação de serviços, criando uma complexa e ousada estrutura onde união, estados e municípios trabalham em conjunto. Criou e expandiu instâncias de pactuação e participação social inéditas na história do país.
O SUS aumentou a rede de serviços públicos; criou e implementou inúmeros programas de atenção e promoção avançados e abrangentes. A população conhece e usa o SUS todos os dias, seja direta ou indiretamente. Os números do SUS impressionam, demonstram a potência desse jovem sistema e confirmam a importância da instituição do direito à saúde na Constituição.
O SUS é mais que um sistema de saúde. Ele faz parte do pacto social presente na Constituição de 1988, que visa a construir uma sociedade democrática e solidária. Por isso foi inscrito na seguridade social; para, junto com assistência social e previdência, garantir proteção social em condições de igualdade a todos os cidadãos, através de políticas eqüitativas e sistemas universais, públicos e financiados por toda a sociedade.
Esses são preceitos que valorizam a vida, a dignidade e o direito ao futuro como bens inalienáveis de todos. Não há paz e desenvolvimento onde a vida é um valor menor, onde a saúde é considerada uma mercadoria, que mais terá quem mais puder pagar. Não há justiça social onde a atenção à saúde dependa da capacidade e do esforço individual de cada um. Não há futuro para uma sociedade sem bens coletivos sólidos e perenes.
Os governos têm continuamente adiado sua integral responsabilidade com a seguridade social e o SUS, restringindo financiamento, recursos humanos, permitindo a expansão do setor privado em áreas estritamente públicas e sendo permissivo com práticas clientelistas e patrimonialistas.
Em 20 anos de SUS, a saúde tem sido negligenciada em prol de uma de política econômica restritiva e de acordos políticos particularistas. Esse não é o projeto dos brasileiros. O projeto dos brasileiros é que se cumpra a Constituição. E aos governos cabe não somente 'respeitá-la'; eles têm a obrigação de implementá-la.
E é exatamente o reconhecimento a todos os avanços do SUS que faz com que o Cebes, neste momento de justa celebração, venha registrar sua indignação com a permanência de um conjunto de problemas que atinge de forma cruel a população e ameaça os princípios conquistados.
Nossa indignação faz com que venhamos registrar o que consideramos inaceitável no SUS hoje.
Inaceitável porque ultrapassa os limites do respeito à dignidade humana. Inaceitável porque fere os direitos da cidadania e da democracia. Inaceitável porque corrompe os princípios do que é público, bem de todos, e não pode ser usado em favor de alguns. Inaceitável porque conhecemos as soluções e porque dominamos as condições necessárias para implementá-las.
A sociedade brasileira investiu trabalho e esperanças na construção de um SUS para todos. É inaceitável que governos e gestores, representantes do Estado responsáveis pelo SUS, deixem de cumprir suas diretrizes elementares. Não podemos mais esconder ou justificar as tragédias cotidianas que afligem a população e que podem ser resolvidas já.
O SUS é um projeto nacional, solidário, justo e, acima de tudo, possível.Por isso consideramos INACEITÁVEL, passados 20 anos:
1 Que ainda não exista uma fonte estável para o financiamento do SUS.
2 Que o gasto público em saúde ainda seja de menos de 1 real por habitante/dia, muito aquém de países menos ricos na América Latina.
3 Que permaneçam as condições precárias de atendimento nos serviços do SUS. O SUS pode e deve prestar serviços dignos aos cidadãos. A população tem direito a saber em que condições será atendida, quanto tempo tardará o atendimento e como proceder em caso de expectativas não cumpridas.
4 Que serviços do SUS ainda não funcionem como uma rede integrada, com porta de entrada única, deixando ao usuário a responsabilidade de buscar por conta própria os serviços de que necessita.
5 Que ainda não tenham sido implementados, em todo o território nacional, mecanismos elementares de gestão de filas que eliminem o sofrimento diário dos usuários.
6 Que na reorganização da atenção seja dada prioridade às UPAs e AMAs, modelo ultrapassado e imediatista de instalação focada de unidades, e que a atenção básica não seja até hoje o eixo estruturante de todo o sistema.
7 Que ainda não tenha sido implantado o cartão SUS, com informações seguras sobre o histórico de cuidados dos usuários, fonte de planejamento, transparência e combate à corrupção.
8 Que a população não tenha ainda acesso seguro e regular aos medicamentos e exames vinculados ao ato terapêutico.
9 Que serviços do SUS ainda hoje não garantam às mulheres grávidas a referência segura de onde vão parir.
10 Que se mantenham discriminações de classe social, gênero, orientação sexual e raça em serviços do SUS.
11 Que serviços e profissionais de saúde continuem maltratando as mulheres que fazem aborto, com negligência no atendimento, ajuizamento moral, denúncias e outras formas de violação de direitos.
12 Que serviços desautorizados pela vigilância sanitária continuem funcionando.
13 Que hospitais lucrativos continuem sendo considerados como filantrópicos e recebendo subsídios públicos.
14 Que se mantenha a dupla porta de entrada nos hospitais públicos e contratados.
15 Que os profissionais de saúde sejam desvalorizados, tenham suas condições de trabalho e salariais aviltadas.
16 Que o SUS permaneça sem uma política nacional de formação e capacitação de recursos humanos.
17 Que, a título de redução do gasto público, se mantenha a farsa dos vínculos precários de trabalho, dependendo de convênios e contratos temporários.
18 Que profissionais usem a precariedade das condições de trabalho como justificativa para ausências e não cumprimento de horários.
19 Que o SUS continue sendo usado como moeda política. É preciso criminalizar o uso político de cargos de direção e dos setores de compras de hospitais do SUS, que estimulam a corrupção, drenam recursos e comprometem a qualidade dos serviços.
20 Que se mantenham transferências e subsídios do setor público para o setor privado de planos e seguros, através da compra de planos para funcionários públicos e da dedução do pagamento de planos no imposto de renda. É injusto que o conjunto da população financie o acesso diferenciado das camadas médias e a sobrevivência e crescimento do setor privado.
21 Que o SUS ainda não estabeleça metas e responsabilidades sanitárias claras a serem cumpridas pelos gestores e governos.
22 Que ainda não haja mecanismos legais de responsabilização de governos e gestores pelos serviços não cumpridos. Essa ausência estimula e encobre a alarmante corrupção no setor.
23 Que as transferências financeiras intergovernamentais ainda sejam feitas de forma verticalizada, em "caixinhas", engessando o planejamento e a lógica sanitária.
24 Que as políticas sociais sejam ainda hoje, e cada vez mais, fragmentadas e setorializadas. É urgente o estabelecimento de políticas que integrem as distintas áreas sociais, para garantir os direitos instituídos no título VIII da Constituição.
25 Que o país ainda careça de uma política saudável para o meio ambiente, que afaste os riscos do cultivo de transgênicos, do abuso de agrotóxicos, da poluição dos mananciais, do desflorestamento, e também de uma política que assegure condições saudáveis de trabalho no campo e nas indústrias.
26 Que governo e sociedade se recusem a discutir o aborto que praticamos, o consumo de álcool que nos vitima, os acidentes de trabalho que nos aleijam.
27 Que se ignore a importância do complexo produtivo da saúde como forma de afirmação da soberania nacional, como combate á subordinação da produção industrial à lógica de preservação de patentes e domínios de conhecimento, como possibilidade de associar o desenvolvimento industrial à política de proteção social, gerando um exemplar modelo de desenvolvimento nacional.
28 Que não se efetive a concepção de Seguridade Social prevista na Constituição de 88, como condição imprescindível para a coesão social. Essa efetivação passa hoje pela convocação da Conferência Nacional de Seguridade Social. Transformar o direito à saúde em direito em exercício é dever do Estado e não pode mais ser retardado, sob alegações de qualquer ordem.
Não existe valor superior à vida, muito menos aqueles propugnados pelos defensores de políticas voltadas para o pagamento de juros e produção de superávits fiscais que restringem o investimento social inadiável.O Cebes conclama a todos a celebrar nossas conquistas, refletir sobre os impasses e desafios e não transigir com o que é inaceitável.Depois de 20 anos, já temos condições de exigir a sua superação imediata!
Nos 20 anos da Constituição Brasileira e do Sistema Único de Saúde - SUS, o Cebes celebra a grande conquista da sociedade brasileira, que mudou a história da política social no país ao instituir a saúde como direito de todos os cidadãos, sem distinção de qualquer natureza, e como dever do Estado.
Nessas duas décadas, profissionais, gestores, movimentos sociais, serviços e a população vêm travando uma dura batalha para fazer com que esse direito seja concreto, contínuo e seguro.O SUS mudou de forma radical a configuração da atenção à saúde no Brasil. É, sem dúvida, uma das políticas sociais mais abrangentes e distributivas da história nacional, ao tornar o acesso universal e incluir milhões de brasileiros na condição de usuários de saúde.
Com o SUS criou-se um sistema nacional e único, abrangendo todas as áreas relativas ao cuidado em saúde. O SUS reordenou a prestação de serviços, criando uma complexa e ousada estrutura onde união, estados e municípios trabalham em conjunto. Criou e expandiu instâncias de pactuação e participação social inéditas na história do país.
O SUS aumentou a rede de serviços públicos; criou e implementou inúmeros programas de atenção e promoção avançados e abrangentes. A população conhece e usa o SUS todos os dias, seja direta ou indiretamente. Os números do SUS impressionam, demonstram a potência desse jovem sistema e confirmam a importância da instituição do direito à saúde na Constituição.
O SUS é mais que um sistema de saúde. Ele faz parte do pacto social presente na Constituição de 1988, que visa a construir uma sociedade democrática e solidária. Por isso foi inscrito na seguridade social; para, junto com assistência social e previdência, garantir proteção social em condições de igualdade a todos os cidadãos, através de políticas eqüitativas e sistemas universais, públicos e financiados por toda a sociedade.
Esses são preceitos que valorizam a vida, a dignidade e o direito ao futuro como bens inalienáveis de todos. Não há paz e desenvolvimento onde a vida é um valor menor, onde a saúde é considerada uma mercadoria, que mais terá quem mais puder pagar. Não há justiça social onde a atenção à saúde dependa da capacidade e do esforço individual de cada um. Não há futuro para uma sociedade sem bens coletivos sólidos e perenes.
Os governos têm continuamente adiado sua integral responsabilidade com a seguridade social e o SUS, restringindo financiamento, recursos humanos, permitindo a expansão do setor privado em áreas estritamente públicas e sendo permissivo com práticas clientelistas e patrimonialistas.
Em 20 anos de SUS, a saúde tem sido negligenciada em prol de uma de política econômica restritiva e de acordos políticos particularistas. Esse não é o projeto dos brasileiros. O projeto dos brasileiros é que se cumpra a Constituição. E aos governos cabe não somente 'respeitá-la'; eles têm a obrigação de implementá-la.
E é exatamente o reconhecimento a todos os avanços do SUS que faz com que o Cebes, neste momento de justa celebração, venha registrar sua indignação com a permanência de um conjunto de problemas que atinge de forma cruel a população e ameaça os princípios conquistados.
Nossa indignação faz com que venhamos registrar o que consideramos inaceitável no SUS hoje.
Inaceitável porque ultrapassa os limites do respeito à dignidade humana. Inaceitável porque fere os direitos da cidadania e da democracia. Inaceitável porque corrompe os princípios do que é público, bem de todos, e não pode ser usado em favor de alguns. Inaceitável porque conhecemos as soluções e porque dominamos as condições necessárias para implementá-las.
A sociedade brasileira investiu trabalho e esperanças na construção de um SUS para todos. É inaceitável que governos e gestores, representantes do Estado responsáveis pelo SUS, deixem de cumprir suas diretrizes elementares. Não podemos mais esconder ou justificar as tragédias cotidianas que afligem a população e que podem ser resolvidas já.
O SUS é um projeto nacional, solidário, justo e, acima de tudo, possível.Por isso consideramos INACEITÁVEL, passados 20 anos:
1 Que ainda não exista uma fonte estável para o financiamento do SUS.
2 Que o gasto público em saúde ainda seja de menos de 1 real por habitante/dia, muito aquém de países menos ricos na América Latina.
3 Que permaneçam as condições precárias de atendimento nos serviços do SUS. O SUS pode e deve prestar serviços dignos aos cidadãos. A população tem direito a saber em que condições será atendida, quanto tempo tardará o atendimento e como proceder em caso de expectativas não cumpridas.
4 Que serviços do SUS ainda não funcionem como uma rede integrada, com porta de entrada única, deixando ao usuário a responsabilidade de buscar por conta própria os serviços de que necessita.
5 Que ainda não tenham sido implementados, em todo o território nacional, mecanismos elementares de gestão de filas que eliminem o sofrimento diário dos usuários.
6 Que na reorganização da atenção seja dada prioridade às UPAs e AMAs, modelo ultrapassado e imediatista de instalação focada de unidades, e que a atenção básica não seja até hoje o eixo estruturante de todo o sistema.
7 Que ainda não tenha sido implantado o cartão SUS, com informações seguras sobre o histórico de cuidados dos usuários, fonte de planejamento, transparência e combate à corrupção.
8 Que a população não tenha ainda acesso seguro e regular aos medicamentos e exames vinculados ao ato terapêutico.
9 Que serviços do SUS ainda hoje não garantam às mulheres grávidas a referência segura de onde vão parir.
10 Que se mantenham discriminações de classe social, gênero, orientação sexual e raça em serviços do SUS.
11 Que serviços e profissionais de saúde continuem maltratando as mulheres que fazem aborto, com negligência no atendimento, ajuizamento moral, denúncias e outras formas de violação de direitos.
12 Que serviços desautorizados pela vigilância sanitária continuem funcionando.
13 Que hospitais lucrativos continuem sendo considerados como filantrópicos e recebendo subsídios públicos.
14 Que se mantenha a dupla porta de entrada nos hospitais públicos e contratados.
15 Que os profissionais de saúde sejam desvalorizados, tenham suas condições de trabalho e salariais aviltadas.
16 Que o SUS permaneça sem uma política nacional de formação e capacitação de recursos humanos.
17 Que, a título de redução do gasto público, se mantenha a farsa dos vínculos precários de trabalho, dependendo de convênios e contratos temporários.
18 Que profissionais usem a precariedade das condições de trabalho como justificativa para ausências e não cumprimento de horários.
19 Que o SUS continue sendo usado como moeda política. É preciso criminalizar o uso político de cargos de direção e dos setores de compras de hospitais do SUS, que estimulam a corrupção, drenam recursos e comprometem a qualidade dos serviços.
20 Que se mantenham transferências e subsídios do setor público para o setor privado de planos e seguros, através da compra de planos para funcionários públicos e da dedução do pagamento de planos no imposto de renda. É injusto que o conjunto da população financie o acesso diferenciado das camadas médias e a sobrevivência e crescimento do setor privado.
21 Que o SUS ainda não estabeleça metas e responsabilidades sanitárias claras a serem cumpridas pelos gestores e governos.
22 Que ainda não haja mecanismos legais de responsabilização de governos e gestores pelos serviços não cumpridos. Essa ausência estimula e encobre a alarmante corrupção no setor.
23 Que as transferências financeiras intergovernamentais ainda sejam feitas de forma verticalizada, em "caixinhas", engessando o planejamento e a lógica sanitária.
24 Que as políticas sociais sejam ainda hoje, e cada vez mais, fragmentadas e setorializadas. É urgente o estabelecimento de políticas que integrem as distintas áreas sociais, para garantir os direitos instituídos no título VIII da Constituição.
25 Que o país ainda careça de uma política saudável para o meio ambiente, que afaste os riscos do cultivo de transgênicos, do abuso de agrotóxicos, da poluição dos mananciais, do desflorestamento, e também de uma política que assegure condições saudáveis de trabalho no campo e nas indústrias.
26 Que governo e sociedade se recusem a discutir o aborto que praticamos, o consumo de álcool que nos vitima, os acidentes de trabalho que nos aleijam.
27 Que se ignore a importância do complexo produtivo da saúde como forma de afirmação da soberania nacional, como combate á subordinação da produção industrial à lógica de preservação de patentes e domínios de conhecimento, como possibilidade de associar o desenvolvimento industrial à política de proteção social, gerando um exemplar modelo de desenvolvimento nacional.
28 Que não se efetive a concepção de Seguridade Social prevista na Constituição de 88, como condição imprescindível para a coesão social. Essa efetivação passa hoje pela convocação da Conferência Nacional de Seguridade Social. Transformar o direito à saúde em direito em exercício é dever do Estado e não pode mais ser retardado, sob alegações de qualquer ordem.
Não existe valor superior à vida, muito menos aqueles propugnados pelos defensores de políticas voltadas para o pagamento de juros e produção de superávits fiscais que restringem o investimento social inadiável.O Cebes conclama a todos a celebrar nossas conquistas, refletir sobre os impasses e desafios e não transigir com o que é inaceitável.Depois de 20 anos, já temos condições de exigir a sua superação imediata!
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
OSCs de Hepatites criam democraticamente sua representação nacional, o MBHV
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, durante a realização, em Brasília, do VII ENONG, Encontro Nacional de ONG/Hepatites Virais, foi fundado o Movimento Brasileiro de Luta Contra as Hepatites Virais - MBHV.
Após a aprovação de seu estatuto realizou-se a eleição de composição de sua primeira Diretoria, tendo sido eleitos, com mandato para o biênio 2009/10, os seguintes fundadores:
Conselho Administrativo:
Regina Maria Lancellotti - Secretária Geral
Rômulo José Valença Corrêa - Secretário Geral Substituto
Dulcimar Leni Pontes Freitas - 1ª Tesoureira
Emilia Pereira de Barros - 2ª Tesoureira
Conselho Fiscal:
Titulares:
Jeová Pessin Fragoso
Derval Evangelista de Magalhães
Bartolomeu Luis de Aquino
Áurea Yooko Yonekura Inada
José Eudes Brasil
José Almir Amaral Rego
Coordenadores Regionais: -
Região Norte
Titular a Sra. Maria Cisalpina Cantão da Silva e suplente Sr. Rildo Agres-
Região Sul Titular Sr. José Freitas de Oliveira e suplente Sra. Sandra Mara Scherpinski-
Região Nordeste Titular Sr. Arair de Freitas Azambuja e suplente Sr. Aristóteles Vigas de Almeida
Região Sudeste Titular Sr. Jorge Greve e suplente Sr. Donizete Aparecido Soares de Campos-
Região Centro-Oeste Titular Sr. Otacílio Wanner da Silva e suplente Sr. Álvaro Eduardo dos Santos
Endereço eletrônico oficial do movimento movimentobrhv@gmail.com
Após a aprovação de seu estatuto realizou-se a eleição de composição de sua primeira Diretoria, tendo sido eleitos, com mandato para o biênio 2009/10, os seguintes fundadores:
Conselho Administrativo:
Regina Maria Lancellotti - Secretária Geral
Rômulo José Valença Corrêa - Secretário Geral Substituto
Dulcimar Leni Pontes Freitas - 1ª Tesoureira
Emilia Pereira de Barros - 2ª Tesoureira
Conselho Fiscal:
Titulares:
Jeová Pessin Fragoso
Derval Evangelista de Magalhães
Bartolomeu Luis de Aquino
Áurea Yooko Yonekura Inada
José Eudes Brasil
José Almir Amaral Rego
Coordenadores Regionais: -
Região Norte
Titular a Sra. Maria Cisalpina Cantão da Silva e suplente Sr. Rildo Agres-
Região Sul Titular Sr. José Freitas de Oliveira e suplente Sra. Sandra Mara Scherpinski-
Região Nordeste Titular Sr. Arair de Freitas Azambuja e suplente Sr. Aristóteles Vigas de Almeida
Região Sudeste Titular Sr. Jorge Greve e suplente Sr. Donizete Aparecido Soares de Campos-
Região Centro-Oeste Titular Sr. Otacílio Wanner da Silva e suplente Sr. Álvaro Eduardo dos Santos
Endereço eletrônico oficial do movimento movimentobrhv@gmail.com
quinta-feira, 6 de novembro de 2008
Família não consegue doar órgãos de rapaz devido a demora em exame para atestar morte cerebral
Edição de 31/10/2008
A burocracia contra a vida
Pâmela Oliveira Rio
- Há uma semana, a família do motorista Marcos Vinícius Rojas Arêas, 26 anos, tenta doar os órgãos do rapaz, vítima de acidente. Ele está no Hospital Municipal Conde Modesto Leal, em Maricá, desde a tarde de sexta-feira, quando foi constatada suspeita de morte cerebral, e somente na quarta-feira o foi submetido a exame capaz de confirmar o diagnóstico. O resultado atestando a morte encefálica chegou apenas ontem ao hospital. Muito angustiada, a família da vítima teme que devido à longa espera os órgãos já não possam ser doados. Dias antes do acidente, Marcos disse que queria ser doador caso sofresse acidente. "Eu queria muito saber que uma parte do meu filho salvou alguém, ajudou um jovem a viver com um coração novo, saudável. Ou um rim, um fígado", disse a mãe de Marcos, Nádia do Carmo Gimenes Rojas, 55 anos."Dias antes do acidente, meu filho viu que os pais da Eloá doaram os órgãos dela, ficou emocionado, e disse que se aquilo ocorresse com ele, gostaria de ter a chance de ajudar sete, oito pessoas. Mas a gente vê que a realidade é outra. A burocracia e o descaso são enormes", lamenta a mãe. Nádia diz que a família telefonou para a Central Estadual de Transplantes no sábado para informar o desejo de doar os órgãos, mas foi informada de que o hospital era quem deveria fazer a notificação. "Quando falamos que queríamos doar, o hospital disse que teríamos que arcar com despesas do transporte dele até Niterói e que teríamos que trazer um neurologista de fora. Além disso, teríamos que esperar dias até o corpo do meu filho voltar para Maricá para fazer o enterro. Fomos tratados como se estivéssemos pedindo um favor", conta Nádia, que até a chegada da equipe de O DIA chegar ao hospital, ontem, não tinha sequer a certeza de que seu filho estava com morte encefálica. "Sexta-feira, nos disseram que sim. Sábado, trouxemos médico particular, que conversou com o médico daqui e nos disse que tínhamos que esperar", disse ela.Feriados e falta de estruturaOntem, o diretor do hospital municipal, José Luiz Francisco Santos, disse que a unidade não tem condições de realizar os exames necessários para a constatação da morte encefálica, exigidos pela Central Estadual de Transplantes. E alegou que demorou a fazer o eletroencefalograma — que mede a atividade cerebral — devido a feriados.
"Segunda-feira foi ponto facultativo e terça, feriado. Quarta-feira, o exame foi feito por uma clínica conveniada, mas o técnico teve que levar para o Rio e receberemos o resultado hoje (ontem), por fax", disse."Fica realmente difícil para um hospital pequeno, no interior, ter acesso aos exames necessários para cumprir o protocolo. Isso praticamente impossibilita a doação. Deveria ter alguma forma de ajuda, de auxílio", acrecentou o diretor, que afirma não ter sido procurado pela família ou pelos médicos para falar sobre o caso: "Soube pela Secretaria de Saúde de Maricá". José Luiz disse ainda não ter sido informado sobre a abordagem à família. "Se algum médico disse que a família teria que arcar com as despesas, disse por conta dele", afirmou o diretor.
CONTATO COM CENTRAL ESTADUAL
A Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil afirmou que a Central de Transplantes foi notificada pelo hospital, ontem, sobre a realização do exame para confirmação de morte cerebral. A secretaria afirmou ainda que a Central foi contatada por familiares de Marcos, sábado, sobre a suspeita de morte cerebral, e que propôs que ele fosse levado para o Hospital Azevedo Lima, em Niterói, que tem condições de realizar os exames necessários. Segundo a Central, porém, o pai foi contra a transferência, alegando que o enterro seria em Maricá e a ida e vinda do corpo dificultaria o sepultamento.
Quarta-feira, outro familiar voltou a procurar a Central.
CARLOS R CABRAL
DOHE FÍGADO - ASSOC DOS DOENTES E TRANSPLANTADOS HEPÁTICOS DO ESTADO Rio de Janeiro - RJ - Tel/Fax 21 - 2577-6890 - 9979-3818 - 9313-1035
VISITE O SITE DA DOHE FÍGADO - www.dohefigado.com.br
A burocracia contra a vida
Pâmela Oliveira Rio
- Há uma semana, a família do motorista Marcos Vinícius Rojas Arêas, 26 anos, tenta doar os órgãos do rapaz, vítima de acidente. Ele está no Hospital Municipal Conde Modesto Leal, em Maricá, desde a tarde de sexta-feira, quando foi constatada suspeita de morte cerebral, e somente na quarta-feira o foi submetido a exame capaz de confirmar o diagnóstico. O resultado atestando a morte encefálica chegou apenas ontem ao hospital. Muito angustiada, a família da vítima teme que devido à longa espera os órgãos já não possam ser doados. Dias antes do acidente, Marcos disse que queria ser doador caso sofresse acidente. "Eu queria muito saber que uma parte do meu filho salvou alguém, ajudou um jovem a viver com um coração novo, saudável. Ou um rim, um fígado", disse a mãe de Marcos, Nádia do Carmo Gimenes Rojas, 55 anos."Dias antes do acidente, meu filho viu que os pais da Eloá doaram os órgãos dela, ficou emocionado, e disse que se aquilo ocorresse com ele, gostaria de ter a chance de ajudar sete, oito pessoas. Mas a gente vê que a realidade é outra. A burocracia e o descaso são enormes", lamenta a mãe. Nádia diz que a família telefonou para a Central Estadual de Transplantes no sábado para informar o desejo de doar os órgãos, mas foi informada de que o hospital era quem deveria fazer a notificação. "Quando falamos que queríamos doar, o hospital disse que teríamos que arcar com despesas do transporte dele até Niterói e que teríamos que trazer um neurologista de fora. Além disso, teríamos que esperar dias até o corpo do meu filho voltar para Maricá para fazer o enterro. Fomos tratados como se estivéssemos pedindo um favor", conta Nádia, que até a chegada da equipe de O DIA chegar ao hospital, ontem, não tinha sequer a certeza de que seu filho estava com morte encefálica. "Sexta-feira, nos disseram que sim. Sábado, trouxemos médico particular, que conversou com o médico daqui e nos disse que tínhamos que esperar", disse ela.Feriados e falta de estruturaOntem, o diretor do hospital municipal, José Luiz Francisco Santos, disse que a unidade não tem condições de realizar os exames necessários para a constatação da morte encefálica, exigidos pela Central Estadual de Transplantes. E alegou que demorou a fazer o eletroencefalograma — que mede a atividade cerebral — devido a feriados.
"Segunda-feira foi ponto facultativo e terça, feriado. Quarta-feira, o exame foi feito por uma clínica conveniada, mas o técnico teve que levar para o Rio e receberemos o resultado hoje (ontem), por fax", disse."Fica realmente difícil para um hospital pequeno, no interior, ter acesso aos exames necessários para cumprir o protocolo. Isso praticamente impossibilita a doação. Deveria ter alguma forma de ajuda, de auxílio", acrecentou o diretor, que afirma não ter sido procurado pela família ou pelos médicos para falar sobre o caso: "Soube pela Secretaria de Saúde de Maricá". José Luiz disse ainda não ter sido informado sobre a abordagem à família. "Se algum médico disse que a família teria que arcar com as despesas, disse por conta dele", afirmou o diretor.
CONTATO COM CENTRAL ESTADUAL
A Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil afirmou que a Central de Transplantes foi notificada pelo hospital, ontem, sobre a realização do exame para confirmação de morte cerebral. A secretaria afirmou ainda que a Central foi contatada por familiares de Marcos, sábado, sobre a suspeita de morte cerebral, e que propôs que ele fosse levado para o Hospital Azevedo Lima, em Niterói, que tem condições de realizar os exames necessários. Segundo a Central, porém, o pai foi contra a transferência, alegando que o enterro seria em Maricá e a ida e vinda do corpo dificultaria o sepultamento.
Quarta-feira, outro familiar voltou a procurar a Central.
CARLOS R CABRAL
DOHE FÍGADO - ASSOC DOS DOENTES E TRANSPLANTADOS HEPÁTICOS DO ESTADO Rio de Janeiro - RJ - Tel/Fax 21 - 2577-6890 - 9979-3818 - 9313-1035
VISITE O SITE DA DOHE FÍGADO - www.dohefigado.com.br
terça-feira, 4 de novembro de 2008
Transplante em SP cresce 30% no mês do caso Eloá
- A média mensal de transplantes de órgãos realizados no Estado de São Paulo teve um aumento de 30% no mês passado, justamente quando a família da adolescente Eloá Pimentel, assassinada tragicamente pelo ex-namorado, autorizou a doação dos órgãos da menina. "Nunca registramos um impacto como esse", afirma o coordenador da Central de Transplantes da Secretaria de Estado da Saúde, Luiz Augusto Pereira. Segundo ele, nem a doação dos órgãos do músico dos Titãs Marcelo Fromer, em 2001, nem a cirurgia que deu um novo coração ao ator Norton Nascimento, em 2003, incrementaram tanto a lista de doadores em São Paulo. Até o ano passado, os hospitais do Estado faziam em média 30 transplantes por mês. Já em janeiro de 2008 esse número começou a subir e passou para 36. Mas outubro foi um mês à parte. A média de cirurgias para transplantes de órgãos chegou a 47. Como nenhum estudo foi feito, Pereira diz que não é possível relacionar categoricamente o crescimento à decisão da família de Eloá de doar os órgãos. "Mas os números nunca foram tão evidentes." No total, sete pessoas foram beneficiadas com os órgãos da adolescente de Santo André. No Estado, 14.191 pessoas estão na fila de espera por um órgão. Para cada órgão há uma lista única. Quando a situação de um paciente se agrava muito ele pode, depois de passar por exames que comprovem seu estado de saúde, ser priorizado na fila.
As informações são do Jornal da Tarde.
As informações são do Jornal da Tarde.
quinta-feira, 30 de outubro de 2008
Saúde terá comitê para tratar do controle das hepatites virais
Rio Grande, 30 de Outubro de 2008, Quinta-Feira.
Agora o Jornal do Sul
O governo estadual irá editar um decreto criando o comitê intersetorial para tratar, no Rio Grande do Sul, da questão das hepatites virais. A informação foi prestada pelo diretor do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), Francisco Paz, que participou da abertura oficial do 1º Encontro Regional de ONGs de Hepatites Virais (Erong-Sul), realizado na Escola de Saúde Pública (ESP). "Este governo tomou a decisão política, clara, concreta de enfrentar a situação", afirmou. O Rio Grande do Sul poderá ser o Estado pioneiro no diagnóstico, realização de exames, acolhimento e no tratamento dos doentes. Segundo a chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica do CEVS, Marilina Bercini, o problema das hepatites virais é ainda trabalhado no âmbito da vigilância e da contagem dos casos. "Temos consciência do desafio e do tamanho do problema e estamos avançando e construindo parcerias para que o programa se amplie para além da vigilância e englobe também o controle da doença", explicou, lembrando que portaria do Ministério da Saúde estendeu a vacinação contra a hepatite B a podólogos e manicures e que o Rio Grande do Sul incluiu barbeiros e tatuadores. O 1º Erong, iniciado na segunda-feira, teve encerramento ontem, 29. No encontro, são abordados temas como evolução da doença e acesso ao transplante, assistência aos portadores de hepatite C em tratamento, panorama das hepatites virais no Estado e em Porto Alegre e prevenção das hepatites B e C, entre outros. Estiveram presentes à abertura a presidente do Comitê de Ação Solidária do governo do RS, Tarsila Crusius, e o coordenador do Programa Nacional de Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (PNHV-SVS-MS), João René Mattos Filho.
Agora o Jornal do Sul
O governo estadual irá editar um decreto criando o comitê intersetorial para tratar, no Rio Grande do Sul, da questão das hepatites virais. A informação foi prestada pelo diretor do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), Francisco Paz, que participou da abertura oficial do 1º Encontro Regional de ONGs de Hepatites Virais (Erong-Sul), realizado na Escola de Saúde Pública (ESP). "Este governo tomou a decisão política, clara, concreta de enfrentar a situação", afirmou. O Rio Grande do Sul poderá ser o Estado pioneiro no diagnóstico, realização de exames, acolhimento e no tratamento dos doentes. Segundo a chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica do CEVS, Marilina Bercini, o problema das hepatites virais é ainda trabalhado no âmbito da vigilância e da contagem dos casos. "Temos consciência do desafio e do tamanho do problema e estamos avançando e construindo parcerias para que o programa se amplie para além da vigilância e englobe também o controle da doença", explicou, lembrando que portaria do Ministério da Saúde estendeu a vacinação contra a hepatite B a podólogos e manicures e que o Rio Grande do Sul incluiu barbeiros e tatuadores. O 1º Erong, iniciado na segunda-feira, teve encerramento ontem, 29. No encontro, são abordados temas como evolução da doença e acesso ao transplante, assistência aos portadores de hepatite C em tratamento, panorama das hepatites virais no Estado e em Porto Alegre e prevenção das hepatites B e C, entre outros. Estiveram presentes à abertura a presidente do Comitê de Ação Solidária do governo do RS, Tarsila Crusius, e o coordenador do Programa Nacional de Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (PNHV-SVS-MS), João René Mattos Filho.
quarta-feira, 29 de outubro de 2008
terça-feira, 28 de outubro de 2008
Novo exame reduz risco de infecção em transfusão de sangue
RICARDO WESTIN
da Folha de S.Paulo
O Ministério da Saúde pretende levar para a rede pública em janeiro de 2010 um exame de sangue, com tecnologia nacional, que reduz o tempo em que os vírus da Aids e da hepatite C ficam no organismo sem serem detectados pelos exames convencionais. Com a medida, o governo busca tornar as transfusões de sangue realizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) mais seguras. São coletados pouco mais de 4 milhões de bolsas de sangue por ano no país, sendo 3,5 milhões no serviço público. O período em que um vírus não aparece nos testes é conhecido como janela imunológica. Pelos exames usados hoje no SUS, o HIV só é detectado 21 dias após a pessoa ter sido infectada. Com o novo teste, a janela cairá para oito dias. Assim, o risco de se coletar sangue contaminado com HIV passará de 1 bolsa em 250 mil para 1 bolsa em 3 milhões. No caso do vírus da hepatite C, a janela imunológica passará de 72 dias para 14. O exame que o governo vai adotar foi desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz e é conhecido pela sigla NAT (teste de ácido nucleico, em inglês). Enquanto o teste usado hoje no SUS, o Elisa, detecta os anticorpos produzidos pelo organismo na tentativa de destruir o vírus, o NAT identifica o material genético do próprio vírus. A janela imunológica do Elisa é maior porque o organismo da pessoa infectada leva algum tempo para produzir os anticorpos. O NAT não depende da resposta imunológica. Essa tecnologia foi aprovada para uso na rede de saúde dos EUA em 2002. No Brasil, apenas os hospitais privados de ponta de São Paulo, Rio e Brasília utilizam o NAT. A Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia diz que o governo demorou demais para adotar a tecnologia. "O governo nunca quis pagar os preços do mercado. Já estamos há seis anos atrasados", afirma Dante Langhi, um dos diretores da entidade. Para o Ministério da Saúde, a espera valeu a pena. "O novo produto leva vantagem sobre os NATs disponíveis no mercado internacional. A janela imunológica é menor, e o preço é 80% mais baixo. Além disso, ficamos livres de interesses comerciais", diz Alberto Beltrame, diretor do Departamento de Atenção Especializada. O projeto foi encomendado pelo Ministério da Saúde à Fiocruz em 2004. Também participam dos trabalhos a Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná. Em fevereiro de 2009, os testes começarão a ser usados experimentalmente em alguns Estados.
da Folha de S.Paulo
O Ministério da Saúde pretende levar para a rede pública em janeiro de 2010 um exame de sangue, com tecnologia nacional, que reduz o tempo em que os vírus da Aids e da hepatite C ficam no organismo sem serem detectados pelos exames convencionais. Com a medida, o governo busca tornar as transfusões de sangue realizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) mais seguras. São coletados pouco mais de 4 milhões de bolsas de sangue por ano no país, sendo 3,5 milhões no serviço público. O período em que um vírus não aparece nos testes é conhecido como janela imunológica. Pelos exames usados hoje no SUS, o HIV só é detectado 21 dias após a pessoa ter sido infectada. Com o novo teste, a janela cairá para oito dias. Assim, o risco de se coletar sangue contaminado com HIV passará de 1 bolsa em 250 mil para 1 bolsa em 3 milhões. No caso do vírus da hepatite C, a janela imunológica passará de 72 dias para 14. O exame que o governo vai adotar foi desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz e é conhecido pela sigla NAT (teste de ácido nucleico, em inglês). Enquanto o teste usado hoje no SUS, o Elisa, detecta os anticorpos produzidos pelo organismo na tentativa de destruir o vírus, o NAT identifica o material genético do próprio vírus. A janela imunológica do Elisa é maior porque o organismo da pessoa infectada leva algum tempo para produzir os anticorpos. O NAT não depende da resposta imunológica. Essa tecnologia foi aprovada para uso na rede de saúde dos EUA em 2002. No Brasil, apenas os hospitais privados de ponta de São Paulo, Rio e Brasília utilizam o NAT. A Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia diz que o governo demorou demais para adotar a tecnologia. "O governo nunca quis pagar os preços do mercado. Já estamos há seis anos atrasados", afirma Dante Langhi, um dos diretores da entidade. Para o Ministério da Saúde, a espera valeu a pena. "O novo produto leva vantagem sobre os NATs disponíveis no mercado internacional. A janela imunológica é menor, e o preço é 80% mais baixo. Além disso, ficamos livres de interesses comerciais", diz Alberto Beltrame, diretor do Departamento de Atenção Especializada. O projeto foi encomendado pelo Ministério da Saúde à Fiocruz em 2004. Também participam dos trabalhos a Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná. Em fevereiro de 2009, os testes começarão a ser usados experimentalmente em alguns Estados.
quinta-feira, 31 de julho de 2008
Organização Mundial da Saúde declara que 30% das mortes podem ser prevenidas
Alerta: CÂNCER pode matar 12 milhões em 2030
CÂNCER pode matar 12 milhões em 2030
O CÂNCER é a principal causa de morte no Mundo. Em 2007 morreram7,9milhõesde pessoas, 13 por cento do total das mortes. Dentro de apenas duas décadas o quadro pode ser ainda mais negro, com a Organização Mundial da Saúde (OMS) a prever que em 2030 o número de mortes ascenda aos 12 milhões por ano. O alerta ontem divulgado vem acompanhado com a boa notícia de que é possível prevenir trinta por cento das mortes por CÂNCER.
Os tipos de doença oncológica mais frequentes, de acordo com o número global de mortes, são os do pulmão, estômago, fígado, colo-rectal, esófago e próstata para o homem e para a mulher os CÂNCERs da mama, pulmão, estômago, colo-rectal e cervical.
De acordo com a OMS, as mortes anuais por neoplasia são, respectivamente, do pulmão (1,4 milhões de casos), estômago (866 mil), cólon (677 mil), fígado (653 mil) e mama (548 mil).
O CÂNCER é o termo genérico para um grupo grande de doenças que afectam qualquer parte do corpo. Os factores de risco que causam o aparecimento são o excesso de pe-so ou obesidade, consumo reduzido de fruta, legumes e vegetais, falta de exercício físico, consumo de tabaco e álcool.
Mas não são apenas estes factores que podem causar o tumor. Na origem podem estar ainda o sexo não protegido, poluição do ar em meio urbano, vírus das hepatites B e C e ainda o fumo produzido nas habitações proveniente dos combustíveis sólidos.
Conhecer os factores de risco do CÂNCER e reduzi-los ou evitá-los ajuda a prevenir o aparecimento da doença, cuja estratégia de combate passa não apenas pela prevenção mas também pela detecção precoce e aumento dos tratamentos.
A OMS alerta ainda para a necessidade de se evitar os factores de risco, apostar na vacinação contra os vírus do papiloma humano e hepatite B, controlar os riscos profissionais e reduzir a exposição ao Sol.
APONTAMENTOS
ALTERAÇÃO DE CÉLULA
O CÂNCER surge da alteração de uma única célula. As metástases são a maior causa de morte.
EXTERNOS E GENÉTICOS
A alteração na célula pode ser causada por agentes externos ou por factores genéticos.
Cristina Serra
30 Julho 2008 - 00h30
FONTE: CORREIO DA MANHÃ – PORTUGAL
http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?channelid=F48BA50A-0ED3-4315-AEFA-86EE9B1BEDFF&contentid=851C59B7-3148-4208-AE12-75894B8F3D1E
CÂNCER pode matar 12 milhões em 2030
O CÂNCER é a principal causa de morte no Mundo. Em 2007 morreram7,9milhõesde pessoas, 13 por cento do total das mortes. Dentro de apenas duas décadas o quadro pode ser ainda mais negro, com a Organização Mundial da Saúde (OMS) a prever que em 2030 o número de mortes ascenda aos 12 milhões por ano. O alerta ontem divulgado vem acompanhado com a boa notícia de que é possível prevenir trinta por cento das mortes por CÂNCER.
Os tipos de doença oncológica mais frequentes, de acordo com o número global de mortes, são os do pulmão, estômago, fígado, colo-rectal, esófago e próstata para o homem e para a mulher os CÂNCERs da mama, pulmão, estômago, colo-rectal e cervical.
De acordo com a OMS, as mortes anuais por neoplasia são, respectivamente, do pulmão (1,4 milhões de casos), estômago (866 mil), cólon (677 mil), fígado (653 mil) e mama (548 mil).
O CÂNCER é o termo genérico para um grupo grande de doenças que afectam qualquer parte do corpo. Os factores de risco que causam o aparecimento são o excesso de pe-so ou obesidade, consumo reduzido de fruta, legumes e vegetais, falta de exercício físico, consumo de tabaco e álcool.
Mas não são apenas estes factores que podem causar o tumor. Na origem podem estar ainda o sexo não protegido, poluição do ar em meio urbano, vírus das hepatites B e C e ainda o fumo produzido nas habitações proveniente dos combustíveis sólidos.
Conhecer os factores de risco do CÂNCER e reduzi-los ou evitá-los ajuda a prevenir o aparecimento da doença, cuja estratégia de combate passa não apenas pela prevenção mas também pela detecção precoce e aumento dos tratamentos.
A OMS alerta ainda para a necessidade de se evitar os factores de risco, apostar na vacinação contra os vírus do papiloma humano e hepatite B, controlar os riscos profissionais e reduzir a exposição ao Sol.
APONTAMENTOS
ALTERAÇÃO DE CÉLULA
O CÂNCER surge da alteração de uma única célula. As metástases são a maior causa de morte.
EXTERNOS E GENÉTICOS
A alteração na célula pode ser causada por agentes externos ou por factores genéticos.
Cristina Serra
30 Julho 2008 - 00h30
FONTE: CORREIO DA MANHÃ – PORTUGAL
http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?channelid=F48BA50A-0ED3-4315-AEFA-86EE9B1BEDFF&contentid=851C59B7-3148-4208-AE12-75894B8F3D1E
quarta-feira, 30 de julho de 2008
A metformina pode intensificar a redução de peso em adolescentes do sexo feminino
Autora: Michelle Rizzo
Publicado em 08/07/2008
Nova York – De acordo com os resultados de um estudo publicado no mês de junho do Journal of Pediatrics, a metformina associada a mudanças no estilo de vida pode auxiliar as adolescentes a perder peso, desde que também aconteçam mudanças na alimentação.
Dra. Kathryn Love-Osborne, do Denver Health and Hospitals, Colorado, e colaboradores avaliaram, através de um estudo duplo-cego randomizado, o efeito causado pela a adição de metformina (ou placebo) a um programa personalizado de reeducação alimentar e de exercícios físicos entre 85 adolescentes obesos e com resistência à insulina.
A média de idade dos participantes deste estudo era 15,7 anos e o índice de massa corporal (IMC) médio era de 39,7. Dos 85 indivíduos, 71% eram meninas, 58% eram de origem hispânica e 34% de etnia afro-americana.
Os pesquisadores relataram que as metas estabelecidas de redução de peso não foram atingidas nesta população. Não houve diferenças detectáveis entre o grupo que utilizou metformina ou placebo com relação à redução do peso ou metabolismo glicídico.
Entretanto, foi observada uma redução significativa do IMC entre meninas que recebiam metformina que não foi detectada naquelas que utilizavam placebo. Sessenta por cento dos participantes que utilizavam metformina e que também reduziram as porções de sua alimentação apresentaram uma redução de mais de 5% do seu IMC.
Dra. Love-Osborne disse à Reuters Health que “as opções atuais de medicamentos para perda de peso são muito caras e geralmente os planos de saúde não fornecem cobertura. Desta forma, os remédios não são acessíveis aos pacientes de baixa renda que apresentam risco elevado para as complicações relacionadas com a obesidade”.
“A disponibilidade de uma medicação barata e segura, que pode trazer benefícios para pacientes que se encontram motivados a realizar pequenas modificações em seus hábitos de vida, poderá ser uma opção adicional para que os profissionais de saúde possam melhorar as condições de saúde de adolescentes obesos na atenção primária”.
J Pediatr 2008;152:817-822
Publicado em 08/07/2008
Nova York – De acordo com os resultados de um estudo publicado no mês de junho do Journal of Pediatrics, a metformina associada a mudanças no estilo de vida pode auxiliar as adolescentes a perder peso, desde que também aconteçam mudanças na alimentação.
Dra. Kathryn Love-Osborne, do Denver Health and Hospitals, Colorado, e colaboradores avaliaram, através de um estudo duplo-cego randomizado, o efeito causado pela a adição de metformina (ou placebo) a um programa personalizado de reeducação alimentar e de exercícios físicos entre 85 adolescentes obesos e com resistência à insulina.
A média de idade dos participantes deste estudo era 15,7 anos e o índice de massa corporal (IMC) médio era de 39,7. Dos 85 indivíduos, 71% eram meninas, 58% eram de origem hispânica e 34% de etnia afro-americana.
Os pesquisadores relataram que as metas estabelecidas de redução de peso não foram atingidas nesta população. Não houve diferenças detectáveis entre o grupo que utilizou metformina ou placebo com relação à redução do peso ou metabolismo glicídico.
Entretanto, foi observada uma redução significativa do IMC entre meninas que recebiam metformina que não foi detectada naquelas que utilizavam placebo. Sessenta por cento dos participantes que utilizavam metformina e que também reduziram as porções de sua alimentação apresentaram uma redução de mais de 5% do seu IMC.
Dra. Love-Osborne disse à Reuters Health que “as opções atuais de medicamentos para perda de peso são muito caras e geralmente os planos de saúde não fornecem cobertura. Desta forma, os remédios não são acessíveis aos pacientes de baixa renda que apresentam risco elevado para as complicações relacionadas com a obesidade”.
“A disponibilidade de uma medicação barata e segura, que pode trazer benefícios para pacientes que se encontram motivados a realizar pequenas modificações em seus hábitos de vida, poderá ser uma opção adicional para que os profissionais de saúde possam melhorar as condições de saúde de adolescentes obesos na atenção primária”.
J Pediatr 2008;152:817-822
segunda-feira, 21 de julho de 2008
domingo, 13 de julho de 2008
Hepatite crônica: o maior mal da saúde pública no Brasil?
08/07/2008 15h18m
Aleandro Rocha
As metas para as políticas sociais devem ser pauta obrigatória nas agendas governamentais. A garantia de uma gestão salutar e democrática dessas políticas, no interesse do cidadão, relaciona-se, nesse contexto, a ações efetivas que possam ir ao encontro das aspirações da sociedade.
No Brasil, a incidência de hepatite revela sintomas de mal estar decorrentes da falta de mobilização. Dados do Ministério da Saúde apontam seis milhões de portadores do vírus das hepatites B e C. Hoje, 95% dos infectados não sabem que carregam o vírus, confirmando a falta de campanhas de conscientização. Fato confirmado pelos números do próprio Ministério. Dos seis milhões de infectados, apenas uma média de dez mil pessoas recebem tratamento anualmente. Menos de meio por cento do número total dos casos registrados.
De acordo com a Frente Parlamentar das Hepatites e Transplantes, presidida pelo deputado Geraldo Thadeu (PPS/MG), a falta de diagnóstico precoce é hoje um dos maiores responsáveis pelo sofrimento dos infectados. A detecção tardia do vírus permite o avanço da doença para cirrose hepática e até mesmo para o câncer.
Além disso, a morosidade nas ações agrava o problema. O protocolo do Ministério da Saúde, por exemplo, não tem registrado novos medicamentos à lista do Sistema Único de Saúde. Sem a atualização, pouco se avança no tratamento e na conquista de resultados mais positivos.
Silencioso, o vírus da hepatite atinge diretamente o fígado. Sua transmissão dá-se por meio do sangue, seringas compartilhadas e materiais perfurocortantes contaminados. Em se tratando da hepatite B, cerca de 70% dos casos de transmissão ocorre pelo contato sexual.
Os sintomas iniciais são geralmente imperceptíveis. Em muitos casos, assemelham-se aos da gripe, o que dificulta a percepção por parte dos infectados. Com o tempo, a doença tende a tornar-se crônica. Pesquisas revelam que 10% dos portadores de hepatite B desenvolvem a infecção crônica. Percentual que aumenta para 80% no caso da hepatite C.
No estágio avançado, com o comprometimento do fígado, a solução para os portadores é partir para a imensa fila do transplante. Neste caso, além de exigir mais gastos do Governo do que a prevenção e o tratamento com medicamentos, estima-se que mais da metade dos doentes que aguardam transplante morrem na fila de espera.
O portador que recebe tratamento tardio e inadequado pode ter sua vida produtiva diminuída em até 15 anos. Mais alarmante do que o número de infectados, falta de tratamento e diagnóstico precoce, é a falta de informação ao cidadão; de ações e mobilizações que poderiam evitar o aumento no número de casos, principalmente impedir milhares de mortes.
Campanhas de vacinação, conscientização sobre regras básicas de higiene e obras de saneamento básico são fortes aliados na luta por salvar vidas. Para debater essas e outras estratégias e ações, a Frente Parlamentar aguarda audiência pública com o ministro da saúde. Geraldo Thadeu também quer fortalecer a parceria com o Programa Nacional de Controle e Prevenção às Hepatites Virais. Para isso, quer estreitar os laços, sugerindo e incentivando ações cada vez mais incisivas por seus dirigentes.
Enquanto isso, é necessário fortalecer o diálogo entre os governos e o terceiro setor, no intuito de propiciar a divulgação da doença, com um alerta sobre seus riscos e sobre formas eficazes de prevenção. Ações efetivas que levem à agilidade do testes de diagnóstico são também demandadas. O incentivo oficial à pesquisas e a novos medicamentos que possibilitem o combate a esse mal quase invisível, mas de efeitos nefastos no corpo social, não pode ficar de fora da agenda do dia das políticas públicas de saúde.
Aleandro Rocha – assessor de imprensa da Frente Parlamentar das Hepatites e Transplantes da Câmara dos Deputados
Fonte: http://www.emtemporeal.com.br/index.asp?area=2&dia=08&mes=07&ano=2008&idnoticia=56297
Aleandro Rocha
As metas para as políticas sociais devem ser pauta obrigatória nas agendas governamentais. A garantia de uma gestão salutar e democrática dessas políticas, no interesse do cidadão, relaciona-se, nesse contexto, a ações efetivas que possam ir ao encontro das aspirações da sociedade.
No Brasil, a incidência de hepatite revela sintomas de mal estar decorrentes da falta de mobilização. Dados do Ministério da Saúde apontam seis milhões de portadores do vírus das hepatites B e C. Hoje, 95% dos infectados não sabem que carregam o vírus, confirmando a falta de campanhas de conscientização. Fato confirmado pelos números do próprio Ministério. Dos seis milhões de infectados, apenas uma média de dez mil pessoas recebem tratamento anualmente. Menos de meio por cento do número total dos casos registrados.
De acordo com a Frente Parlamentar das Hepatites e Transplantes, presidida pelo deputado Geraldo Thadeu (PPS/MG), a falta de diagnóstico precoce é hoje um dos maiores responsáveis pelo sofrimento dos infectados. A detecção tardia do vírus permite o avanço da doença para cirrose hepática e até mesmo para o câncer.
Além disso, a morosidade nas ações agrava o problema. O protocolo do Ministério da Saúde, por exemplo, não tem registrado novos medicamentos à lista do Sistema Único de Saúde. Sem a atualização, pouco se avança no tratamento e na conquista de resultados mais positivos.
Silencioso, o vírus da hepatite atinge diretamente o fígado. Sua transmissão dá-se por meio do sangue, seringas compartilhadas e materiais perfurocortantes contaminados. Em se tratando da hepatite B, cerca de 70% dos casos de transmissão ocorre pelo contato sexual.
Os sintomas iniciais são geralmente imperceptíveis. Em muitos casos, assemelham-se aos da gripe, o que dificulta a percepção por parte dos infectados. Com o tempo, a doença tende a tornar-se crônica. Pesquisas revelam que 10% dos portadores de hepatite B desenvolvem a infecção crônica. Percentual que aumenta para 80% no caso da hepatite C.
No estágio avançado, com o comprometimento do fígado, a solução para os portadores é partir para a imensa fila do transplante. Neste caso, além de exigir mais gastos do Governo do que a prevenção e o tratamento com medicamentos, estima-se que mais da metade dos doentes que aguardam transplante morrem na fila de espera.
O portador que recebe tratamento tardio e inadequado pode ter sua vida produtiva diminuída em até 15 anos. Mais alarmante do que o número de infectados, falta de tratamento e diagnóstico precoce, é a falta de informação ao cidadão; de ações e mobilizações que poderiam evitar o aumento no número de casos, principalmente impedir milhares de mortes.
Campanhas de vacinação, conscientização sobre regras básicas de higiene e obras de saneamento básico são fortes aliados na luta por salvar vidas. Para debater essas e outras estratégias e ações, a Frente Parlamentar aguarda audiência pública com o ministro da saúde. Geraldo Thadeu também quer fortalecer a parceria com o Programa Nacional de Controle e Prevenção às Hepatites Virais. Para isso, quer estreitar os laços, sugerindo e incentivando ações cada vez mais incisivas por seus dirigentes.
Enquanto isso, é necessário fortalecer o diálogo entre os governos e o terceiro setor, no intuito de propiciar a divulgação da doença, com um alerta sobre seus riscos e sobre formas eficazes de prevenção. Ações efetivas que levem à agilidade do testes de diagnóstico são também demandadas. O incentivo oficial à pesquisas e a novos medicamentos que possibilitem o combate a esse mal quase invisível, mas de efeitos nefastos no corpo social, não pode ficar de fora da agenda do dia das políticas públicas de saúde.
Aleandro Rocha – assessor de imprensa da Frente Parlamentar das Hepatites e Transplantes da Câmara dos Deputados
Fonte: http://www.emtemporeal.com.br/index.asp?area=2&dia=08&mes=07&ano=2008&idnoticia=56297
quinta-feira, 19 de junho de 2008
Indústria farmacêutica da Europa passa a utilizar um código de relacionamento com as ONGs
A partir de 1° de julho mais de 1.200 empresas farmacêuticas da Europa passam a adotar o "Código de Conduta para as relações entre a Indústria farmacêutica e as Organizações de Pacientes" O código foi elaborado pela Federação Européia de Associações e Indústrias Farmacêuticas (EFPIA), instituição que representa as diversas associações de fabricantes de trinta países, com o objetivo de estabelecer princípios éticos e transparentes nas relações entre a indústria farmacêutica e as organizações de pacientes. É conhecido e aceito que o movimento social das organizações de pacientes (ONGs) necessitam do apoio da indústria farmacêutica e, também do governo, para realizar atividades que ajudem os pacientes e difundir informações sobre as doenças, a prevenção e os cuidados necessários, inclusive sobre o andamento das pesquisas de novos tratamentos. Existe necessidade para que a relação com a indústria e o governo seja realizada de forma ética e transparente, evitando interpretações erradas. Não é absolutamente bom quando o governo acusa as ONGs de defender a venda de medicamentos como também não e nada bom quando por convênios as ONGs batem palmas para o gestor de plantão. Receber apoio ou subvenções não deve contaminar a atuação independente das associações de pacientes. O código aprovado na Europa se resume em assumir alguns compromissos básicos: 1) Proibição da promoção de medicamentos de prescrição dirigida ao público; 2) A colaboração entre as empresas farmacêuticas e as associações de pacientes deverá ser sempre realizada por contratos de patrocínio específicos, seja qual seja a finalidade; 3) Os logotipos e material das associações de pacientes por parte das empresas farmacêuticas sempre deverá ser aprovada previamente, devendo se indicar seu propósito e formas de utilização; 4) As empresas não poderão influenciar no conteúdo editorial realizado pelas associações de pacientes com o objetivo de favorecer seus próprios interesses comerciais; 5) As empresas farmacêuticas colocaram na sua página da internet quais associações de pacientes apóia e de que forma, alem de garantir que o seu patrocínio seja claramente reconhecido e divulgado pela ONG; 6) As empresas farmacêuticas devem incentivar as associações de pacientes a procurar outras fontes de patrocínio e não poderão solicitar serem patrocinadores exclusivos;
O código completo poderá ser acessado clicando no título desta postagem
Fonte: Notícia encaminhada por mail pelo Grupo Otimismo
http://www.hepato.com/
O código completo poderá ser acessado clicando no título desta postagem
Fonte: Notícia encaminhada por mail pelo Grupo Otimismo
http://www.hepato.com/
Ministério Público Federal aceitou a denuncia sobre a falta de testes
O Ministério Público Federal aceitou os fundamentos da denuncia sobre a falta de distribuição dos testes de detecção das hepatites B e C durante 11 meses para os centros de testagem e aconselhamento e nos Lacens, instruindo no dia 16 o Procedimento Administrativo de n° 130012000492200875 -MPF/PR/RJ o qual será conduzido pela procuradora Dra. Marina Fernandes. A denuncia não é referente à falta dos testes e, sim, para apuração das responsabilidades que ocasionaram a falta. É estimado que entre 300 e 500 mil pessoas foram prejudicadas com a falta de testes, não se conseguindo entender como ninguém no ministério da saúde providenciou compras emergenciais. Até 15.000 infectados podem estar transmitindo a doença e progredindo no dano hepático por não ter recebido o resultado do exame. Identificar os responsáveis e necessário para que a situação não volte a se repetir!
Fonte: notícia original veiculada pelo Grupo Otimismo
www.hepato.com
Fonte: notícia original veiculada pelo Grupo Otimismo
www.hepato.com
Assinar:
Postagens (Atom)