1) Reconhecimento que as hepatites B e C representam o maior desafio na saúde pública merecendo atenção urgente do governo, passando a ser incluídas e consideradas uma política estratégica de Saúde, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual, Plano Nacional de Saúde e Conselho Nacional de Saúde;
2) Compromisso do Ministério da Saúde em trabalhar estrategicamente no combate a epidemia, centralizando a aquisição de todos os insumos (testes e medicamentos) para tratamento das hepatites B e C;
3) Implementação de um cronograma de atualização dos valores dos procedimentos necessários para o diagnostico, acompanhamento e tratamento das hepatites B e C, incluindo todos eles na categoria FAEC ESTRATÉGICO;
4) Compromisso de atualizar anualmente os protocolos e portarias de tratamento conforme a melhor pratica internacional definida nos consensos médicos, discutidas em consultas públicas;
5) Compromisso de trabalhar junto à sociedade civil (ONGs), as sociedades médicas e os conselhos de saúde nos projetos, políticas e implementação das ações objetivando oferecer tratamento assistido e multidisciplinar;
6) Realização de duas campanhas por ano em radio, televisão, jornais e revistas objetivando divulgar a doença e reduzir o estigma e discriminação;
7) Divulgação publica da real e efetiva incidência e prevalência (notificação) das hepatites virais em cada município brasileiro;
8) Disponibilidade de testes de detecção gratuitos e anônimos em todas as cidades com mais de cem mil habitantes a partir do ano de 2009 e implementação de um cronograma progressivo para os próximos cinco anos com metas quantificáveis para testagem anônima das hepatites B e C em todos os postos de saúde e hospitais públicos;
9) Compromisso para disponibilizar as vacinas das hepatites A e B a toda a população, realizando campanhas anuais, com um cronograma progressivo de implementação até 2010;
10) Elaboração em 120 dias, em parceria com as ONGs e Sociedades Médicas, de um cronograma progressivo para os próximos cinco anos com ações e metas quantificáveis para reduzir a incidência e prevalência das hepatites B e C;
11) Elaboração em 120 dias, em parceria com as ONGs e Sociedades Médicas, de um cronograma progressivo para os próximos cinco anos com metas quantificáveis para reduzir as estatísticas de óbitos e transplantes por causa das hepatites B e C;
12) Elaboração em 120 dias, em parceria com as ONGs e Sociedades Médicas, de um cronograma progressivo para os próximos cinco anos com metas quantificáveis em relação ao aumento da infra-estrutura de atendimento e a quantidade de pacientes em tratamento nas hepatites B e C a cada ano.
segunda-feira, 21 de abril de 2008
quinta-feira, 13 de março de 2008
Por que o brasileiro não reclama?
Porque ele acredita que, se ninguém reage, é melhor ele também não reagir.
Essa é a conclusão de um novo estudo sobre a notória passividade nacional.
SOCIEDADE
Revista Época
Por: Martha Mendonça e Ronald Freitas
Na volta para casa, na hora do rush, a barriga de nove meses da operadora de caixa Josy de Sousa Santos, de 30 anos, vai espremida entre os passageiros do metrô que liga Brasília a Ceilândia, na periferia da capital. Josy, assim como outras gestantes, mulheres com bebê no colo, idosos e pessoas com deficiência, tem direito a um assento especial em transporte público. É o que diz a Lei Federal no 10.048, em vigor desde 2000. No aperto do trem, porém, são poucas as pessoas que cedem o lugar especial à grávida. Josy não reclama. “Não peço, não gosto de incomodar nem de criar confusão”, diz. Nesse mesmo metrô, até dois anos atrás, o aposentado Antônio Alves Barbosa, de 76 anos, queixava-se quando não lhe cediam o espaço reservado para idosos. Depois que um jovem o agrediu verbalmente, desistiu de reclamar. “Ele disse que velho tinha de morrer”, afirma Barbosa.
Não se trata de um problema exclusivo do metrô de Brasília. O brasileiro não tem o hábito de protestar no cotidiano. A corrupção dos políticos, o aumento de impostos, o descaso nos hospitais, as filas imensas nos bancos e a violência diária só levam a população às ruas em circunstâncias excepcionais. Por que isso acontece? A resposta a tanta passividade pode estar em um estudo de Fábio Iglesias, doutor em Psicologia e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB). Segundo ele, o brasileiro é protagonista do fenômeno “ignorância pluralística”, termo cunhado pela primeira vez em 1924 pelo americano Floyd Alport, pioneiro da psicologia social moderna.
Não peço, não gosto de incomodar, de criar confusãoJosy de Sousa Santos, grávida de nove meses, que viaja de pé no metrô, apesar de ter direito a um assento
“Esse comportamento ocorre quando um cidadão age de acordo com aquilo que os outros pensam, e não por aquilo que ele acha correto fazer. Essas pessoas pensam assim: se o outro não faz, por que eu vou fazer?”, diz Iglesias. O problema é que, se ninguém diz nada e conseqüentemente nada é feito, o desejo coletivo é sufocado. O brasileiro, de acordo com Iglesias, tem necessidade de pertencer a um grupo. “Ele não fala sobre si mesmo sem falar do grupo a que pertence.”
Iglesias começou sua pesquisa com filas de espera. Ele observou as reações das pessoas em bancos, cinemas e restaurantes. Quando alguém fura a fila, a maioria finge que não vê. O comportamento-padrão é cordial e pacífico. Durante dois meses, ele analisou o pico do almoço num restaurante coletivo de Brasília. Houve 57 “furadas de fila”. “Entravam como quem não quer nada, falando ao celular ou cumprimentando alguém. A reação das pessoas era olhar para o teto, fugir do olhar dos outros”, afirma. O aeroviário carioca Sandro Leal, de 29 anos, admite que não reage quando vê alguém furar a fila no banco. “Fico esperando que alguém faça alguma coisa. Ninguém quer bancar o chato”, diz.
Iglesias dá outro exemplo comum de ignorância pluralística: “Quando, na sala de aula, o professor pergunta se todos entenderam, é raro alguém levantar a mão dizendo que está com dúvidas”, afirma. Ninguém quer se destacar, ocorrendo o que se chama “difusão da responsabilidade”, o que leva à inércia.
Mesmo quem sofre uma série de prejuízos não abre a boca. É o caso da professora carioca Maria Luzia Boulier, de 58 anos. Ela já comprou uma enciclopédia em que faltava um volume; pagou compras no cartão de crédito que jamais fez; e adquiriu, pela internet, uma esteira ergométrica defeituosa. Maria Luzia reclamou apenas neste último caso. Durante alguns dias, ligou para a empresa. Não obteve resposta. Foi ao Procon, mas, depois de uma espera de 40 minutos, desistiu de dar queixa. “Sou preguiçosa. Sei que na maioria das vezes reclamar não adianta nada”, afirma.
O “não-vai-dar-em-na-da” é um discurso comum entre os “não-reclamantes”. O estudante de Artes Plásticas Solano Guedes, de 25 anos, diz que evita se envolver em qualquer situação pública. “Sou omisso, sim, como todo brasileiro. Já vi brigas na rua, gente tentando arrombar carro. Mas nunca denuncio. É uma mistura de medo e falta de credibilidade nas autoridades”, afirma.
A apatia diante de um escândalo público também é freqüente no Brasil. Nas décadas de 80 e 90, o contador brasiliense Honório Bispo saiu às ruas para lutar pelas Diretas Já e pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor. No mês passado, quando o plenário do Senado realizou uma sessão secreta para julgar o presidente da casa, Renan Calheiros, o contador tentou reunir alguns colegas para uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. Poucos compareceram. Depois disso, Bispo disse que ficou desestimulado. “Os movimentos estudantis não se mobilizam mais. A UNE sumiu”, diz, referindo-se à outrora influente União Nacional dos Estudantes.
Sou preguiçosa. Sei que na maioria das vezes não adianta reclamarMaria luzia boulier, professora que desistiu de reclamar de uma esteira ergométrica entregue com defeito
O estudo da UnB constatou que a “cultura do silêncio” também acontece em outros países. “Portugal, Espanha e parte da Itália são coletivistas como o Brasil”, afirma o psicólogo. Em nações mais individualistas, como em certos países europeus, os Estados Unidos e a vizinha Argentina, o que conta é o que cada um pensa. “As ações são baseadas na auto-referência”, diz o estudo. Nos centros de Buenos Aires e Paris, é comum ver marchas e protestos diários dos moradores. A mídia pode agir como um desencadeador de reclamações, principalmente nas situações de política pública. “Se o cidadão vê na mídia o que ele tem vontade de falar, conclui que não está isolado”, afirma o pesquisador.
O antropólogo Roberto DaMatta diz que não se pode dissociar o comportamento omisso dos brasileiros da prática do “jeitinho”. Para ele, o fato de o povo não lutar por seus direitos, em maior ou menor grau, também pode ser explicado pelas pequenas infrações que a maioria comete no dia-a-dia. “Molhar a mão” do guarda para fugir da multa, estacionar nas vagas para deficientes ou driblar o engarrafamento ao usar o acostamento das estradas são práticas comuns e fazem o brasileiro achar que não tem moral para reclamar do político corrupto. “Existe um elo entre todos esses comportamentos. Uma sociedade de rabo preso não pode ser uma sociedade de protesto”, diz o antropólogo.
O sociólogo Pedro Demo, autor do livro Cidadania Pequena s (ed. Autores Associados), diz que há baixíssimos índices de organização da sociedade civil – decorrentes, em boa parte, dos também baixos índices educacionais. Em seu livro, que tem base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o sociólogo conclui que o brasileiro até se mobiliza em algumas questões, mas não dá continuidade a elas e não vê a importância de se aprofundar. Um exemplo é o racionamento de energia ocorrido há cinco anos: rapidamente as pessoas compreenderam a necessidade de economizar. Passada a urgência, não se importaram com as razões que levaram à crise. Para o sociólogo, além de toda a conjuntura atual, há o fator histórico: a colonização portuguesa voltada para a exploração e a independência declarada de cima para baixo, por dom Pedro I, príncipe regente da metrópole. “Historicamente aprendemos a esperar que a decisão venha de fora. Ainda nos falta a noção do bem comum. Acredito que, ao longo do tempo, não tivemos lutas suficientes para formá-la”, diz Demo.
Já vi roubo de carro e não denunciei Solano Guedes, estudante de Artes Plásticas que evita se envolver em situações de confl ito em público
A historiadora e cientista política Isabel Lustosa, autora da biografia Dom Pedro I, um Herói sem Nenhum Caráter (ed. Companhia das Letras), acredita que os brasileiros reclamam, sim, mas têm dificuldades de levar adiante esses protestos sob a forma de organizações civis. “Nas filas ou mesas de bar, as pessoas estão falando mal dos políticos. As seções de leitores de jornais e revistas estão repletas de cartas de protesto. Mas existe uma espécie de fadiga em relação aos resultados das reclamações, especialmente no que diz respeito à política.” Segundo Isabel, quem mais sofre com a falta de condições para reclamar é a população de baixa renda. Diante da deterioração dos serviços de educação e saúde, o povo fica sem voz. “Esses serviços estão pulverizados. Seus usuários não moram em suas cercanias. A possibilidade de mobilização também se pulveriza”, diz.
Apesar das explicações diversas sobre o comportamento passivo dos brasileiros, os estudiosos concordam num ponto: nas filas de espera, nos direitos do consumidor ou na fiscalização da democracia, é preciso agir individualmente e de acordo com a própria consciência. “Isso evita a chamada espiral do silêncio”, diz o pesquisador Iglesias. O primeiro passo para a mudança é abrir a boca.
Paulo Procon, o campeão de reclamações
Em 1977, em plena ditadura, poucas pessoas falavam em direito do consumidor. Uma delas era o funcionário público piauiense Paulo Vinícius Basto. Naquele ano, Basto comprou um Fusca com defeito na parte elétrica. Mesmo sem o amparo de leis ou ouvidores, conseguiu fazer a Volkswagen trocá-lo por outro, ameaçando sustar o pagamento das prestações futuras. Trinta anos depois, Basto, de 55 anos, já fez 86 reclamações só no Procon do Distrito Federal. “Nunca perdi uma ação”, diz Basto, que ganhou o apelido de “Paulo Procon”. Basto tornou-se uma espécie de consultor informal de familiares e amigos no Tribunal de Contas da União, onde trabalha. “Não existe artigo do Código de Defesa do Consumidor que eu desconheça”, diz. Paulo Procon guarda folhetos promocionais, manuais e notas fiscais. Certa vez, depois de comprar um toca-fitas, percebeu que a qualidade do som não era boa. Foi à loja tentar a substituição. Sem sucesso, fez uma reclamação por escrito, em carta registrada. Foi ignorado. Parou de pagar as prestações até o departamento jurídico da empresa convocá-lo. “Quando o advogado da empresa leu minha carta, mandou devolver o dinheiro da compra”, diz. Ele já acionou companhias aéreas, operadoras de cartão de crédito e de TV por assinatura e lojas de informática, entre outros. “Nunca quis ganhar dinheiro fácil.” Mesmo assim, recebeu R$ 37 mil de indenização depois que um banco enviou indevidamente seu nome ao cadastro de inadimplentes do Serasa.
Fotos: Felipe Varanda e Anderson Schneider/ÉPOCA
Fonte: Revista Época
Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG79639-6014-492,00.html
Essa é a conclusão de um novo estudo sobre a notória passividade nacional.
SOCIEDADE
Revista Época
Por: Martha Mendonça e Ronald Freitas
Na volta para casa, na hora do rush, a barriga de nove meses da operadora de caixa Josy de Sousa Santos, de 30 anos, vai espremida entre os passageiros do metrô que liga Brasília a Ceilândia, na periferia da capital. Josy, assim como outras gestantes, mulheres com bebê no colo, idosos e pessoas com deficiência, tem direito a um assento especial em transporte público. É o que diz a Lei Federal no 10.048, em vigor desde 2000. No aperto do trem, porém, são poucas as pessoas que cedem o lugar especial à grávida. Josy não reclama. “Não peço, não gosto de incomodar nem de criar confusão”, diz. Nesse mesmo metrô, até dois anos atrás, o aposentado Antônio Alves Barbosa, de 76 anos, queixava-se quando não lhe cediam o espaço reservado para idosos. Depois que um jovem o agrediu verbalmente, desistiu de reclamar. “Ele disse que velho tinha de morrer”, afirma Barbosa.
Não se trata de um problema exclusivo do metrô de Brasília. O brasileiro não tem o hábito de protestar no cotidiano. A corrupção dos políticos, o aumento de impostos, o descaso nos hospitais, as filas imensas nos bancos e a violência diária só levam a população às ruas em circunstâncias excepcionais. Por que isso acontece? A resposta a tanta passividade pode estar em um estudo de Fábio Iglesias, doutor em Psicologia e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB). Segundo ele, o brasileiro é protagonista do fenômeno “ignorância pluralística”, termo cunhado pela primeira vez em 1924 pelo americano Floyd Alport, pioneiro da psicologia social moderna.
Não peço, não gosto de incomodar, de criar confusãoJosy de Sousa Santos, grávida de nove meses, que viaja de pé no metrô, apesar de ter direito a um assento
“Esse comportamento ocorre quando um cidadão age de acordo com aquilo que os outros pensam, e não por aquilo que ele acha correto fazer. Essas pessoas pensam assim: se o outro não faz, por que eu vou fazer?”, diz Iglesias. O problema é que, se ninguém diz nada e conseqüentemente nada é feito, o desejo coletivo é sufocado. O brasileiro, de acordo com Iglesias, tem necessidade de pertencer a um grupo. “Ele não fala sobre si mesmo sem falar do grupo a que pertence.”
Iglesias começou sua pesquisa com filas de espera. Ele observou as reações das pessoas em bancos, cinemas e restaurantes. Quando alguém fura a fila, a maioria finge que não vê. O comportamento-padrão é cordial e pacífico. Durante dois meses, ele analisou o pico do almoço num restaurante coletivo de Brasília. Houve 57 “furadas de fila”. “Entravam como quem não quer nada, falando ao celular ou cumprimentando alguém. A reação das pessoas era olhar para o teto, fugir do olhar dos outros”, afirma. O aeroviário carioca Sandro Leal, de 29 anos, admite que não reage quando vê alguém furar a fila no banco. “Fico esperando que alguém faça alguma coisa. Ninguém quer bancar o chato”, diz.
Iglesias dá outro exemplo comum de ignorância pluralística: “Quando, na sala de aula, o professor pergunta se todos entenderam, é raro alguém levantar a mão dizendo que está com dúvidas”, afirma. Ninguém quer se destacar, ocorrendo o que se chama “difusão da responsabilidade”, o que leva à inércia.
Mesmo quem sofre uma série de prejuízos não abre a boca. É o caso da professora carioca Maria Luzia Boulier, de 58 anos. Ela já comprou uma enciclopédia em que faltava um volume; pagou compras no cartão de crédito que jamais fez; e adquiriu, pela internet, uma esteira ergométrica defeituosa. Maria Luzia reclamou apenas neste último caso. Durante alguns dias, ligou para a empresa. Não obteve resposta. Foi ao Procon, mas, depois de uma espera de 40 minutos, desistiu de dar queixa. “Sou preguiçosa. Sei que na maioria das vezes reclamar não adianta nada”, afirma.
O “não-vai-dar-em-na-da” é um discurso comum entre os “não-reclamantes”. O estudante de Artes Plásticas Solano Guedes, de 25 anos, diz que evita se envolver em qualquer situação pública. “Sou omisso, sim, como todo brasileiro. Já vi brigas na rua, gente tentando arrombar carro. Mas nunca denuncio. É uma mistura de medo e falta de credibilidade nas autoridades”, afirma.
A apatia diante de um escândalo público também é freqüente no Brasil. Nas décadas de 80 e 90, o contador brasiliense Honório Bispo saiu às ruas para lutar pelas Diretas Já e pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor. No mês passado, quando o plenário do Senado realizou uma sessão secreta para julgar o presidente da casa, Renan Calheiros, o contador tentou reunir alguns colegas para uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. Poucos compareceram. Depois disso, Bispo disse que ficou desestimulado. “Os movimentos estudantis não se mobilizam mais. A UNE sumiu”, diz, referindo-se à outrora influente União Nacional dos Estudantes.
Sou preguiçosa. Sei que na maioria das vezes não adianta reclamarMaria luzia boulier, professora que desistiu de reclamar de uma esteira ergométrica entregue com defeito
O estudo da UnB constatou que a “cultura do silêncio” também acontece em outros países. “Portugal, Espanha e parte da Itália são coletivistas como o Brasil”, afirma o psicólogo. Em nações mais individualistas, como em certos países europeus, os Estados Unidos e a vizinha Argentina, o que conta é o que cada um pensa. “As ações são baseadas na auto-referência”, diz o estudo. Nos centros de Buenos Aires e Paris, é comum ver marchas e protestos diários dos moradores. A mídia pode agir como um desencadeador de reclamações, principalmente nas situações de política pública. “Se o cidadão vê na mídia o que ele tem vontade de falar, conclui que não está isolado”, afirma o pesquisador.
O antropólogo Roberto DaMatta diz que não se pode dissociar o comportamento omisso dos brasileiros da prática do “jeitinho”. Para ele, o fato de o povo não lutar por seus direitos, em maior ou menor grau, também pode ser explicado pelas pequenas infrações que a maioria comete no dia-a-dia. “Molhar a mão” do guarda para fugir da multa, estacionar nas vagas para deficientes ou driblar o engarrafamento ao usar o acostamento das estradas são práticas comuns e fazem o brasileiro achar que não tem moral para reclamar do político corrupto. “Existe um elo entre todos esses comportamentos. Uma sociedade de rabo preso não pode ser uma sociedade de protesto”, diz o antropólogo.
O sociólogo Pedro Demo, autor do livro Cidadania Pequena s (ed. Autores Associados), diz que há baixíssimos índices de organização da sociedade civil – decorrentes, em boa parte, dos também baixos índices educacionais. Em seu livro, que tem base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o sociólogo conclui que o brasileiro até se mobiliza em algumas questões, mas não dá continuidade a elas e não vê a importância de se aprofundar. Um exemplo é o racionamento de energia ocorrido há cinco anos: rapidamente as pessoas compreenderam a necessidade de economizar. Passada a urgência, não se importaram com as razões que levaram à crise. Para o sociólogo, além de toda a conjuntura atual, há o fator histórico: a colonização portuguesa voltada para a exploração e a independência declarada de cima para baixo, por dom Pedro I, príncipe regente da metrópole. “Historicamente aprendemos a esperar que a decisão venha de fora. Ainda nos falta a noção do bem comum. Acredito que, ao longo do tempo, não tivemos lutas suficientes para formá-la”, diz Demo.
Já vi roubo de carro e não denunciei Solano Guedes, estudante de Artes Plásticas que evita se envolver em situações de confl ito em público
A historiadora e cientista política Isabel Lustosa, autora da biografia Dom Pedro I, um Herói sem Nenhum Caráter (ed. Companhia das Letras), acredita que os brasileiros reclamam, sim, mas têm dificuldades de levar adiante esses protestos sob a forma de organizações civis. “Nas filas ou mesas de bar, as pessoas estão falando mal dos políticos. As seções de leitores de jornais e revistas estão repletas de cartas de protesto. Mas existe uma espécie de fadiga em relação aos resultados das reclamações, especialmente no que diz respeito à política.” Segundo Isabel, quem mais sofre com a falta de condições para reclamar é a população de baixa renda. Diante da deterioração dos serviços de educação e saúde, o povo fica sem voz. “Esses serviços estão pulverizados. Seus usuários não moram em suas cercanias. A possibilidade de mobilização também se pulveriza”, diz.
Apesar das explicações diversas sobre o comportamento passivo dos brasileiros, os estudiosos concordam num ponto: nas filas de espera, nos direitos do consumidor ou na fiscalização da democracia, é preciso agir individualmente e de acordo com a própria consciência. “Isso evita a chamada espiral do silêncio”, diz o pesquisador Iglesias. O primeiro passo para a mudança é abrir a boca.
Paulo Procon, o campeão de reclamações
Em 1977, em plena ditadura, poucas pessoas falavam em direito do consumidor. Uma delas era o funcionário público piauiense Paulo Vinícius Basto. Naquele ano, Basto comprou um Fusca com defeito na parte elétrica. Mesmo sem o amparo de leis ou ouvidores, conseguiu fazer a Volkswagen trocá-lo por outro, ameaçando sustar o pagamento das prestações futuras. Trinta anos depois, Basto, de 55 anos, já fez 86 reclamações só no Procon do Distrito Federal. “Nunca perdi uma ação”, diz Basto, que ganhou o apelido de “Paulo Procon”. Basto tornou-se uma espécie de consultor informal de familiares e amigos no Tribunal de Contas da União, onde trabalha. “Não existe artigo do Código de Defesa do Consumidor que eu desconheça”, diz. Paulo Procon guarda folhetos promocionais, manuais e notas fiscais. Certa vez, depois de comprar um toca-fitas, percebeu que a qualidade do som não era boa. Foi à loja tentar a substituição. Sem sucesso, fez uma reclamação por escrito, em carta registrada. Foi ignorado. Parou de pagar as prestações até o departamento jurídico da empresa convocá-lo. “Quando o advogado da empresa leu minha carta, mandou devolver o dinheiro da compra”, diz. Ele já acionou companhias aéreas, operadoras de cartão de crédito e de TV por assinatura e lojas de informática, entre outros. “Nunca quis ganhar dinheiro fácil.” Mesmo assim, recebeu R$ 37 mil de indenização depois que um banco enviou indevidamente seu nome ao cadastro de inadimplentes do Serasa.
Fotos: Felipe Varanda e Anderson Schneider/ÉPOCA
Fonte: Revista Época
Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG79639-6014-492,00.html
quarta-feira, 12 de março de 2008
Novo critério de fila por fígado ainda não reduziu mortalidade
Mas desde adoção, em julho de 2006, Meld diminuiu inscrições desnecessárias na lista.
por Fabiane Leite e Letícia Santos
Dados inéditos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo indicam que o novo critério de organização da fila do transplante de fígado, adotado no País em julho de 2006, que leva em conta a gravidade do estado de saúde dos pacientes, ainda não teve o resultado desejado - reduzir a espera para todos os casos graves e assim baixar as taxas de mortalidade de pessoas que precisam do órgão. Em São Paulo, onde estão mais de 50% dos doentes da lista do País, houve aumento das mortes. Por outro lado, já há indícios de que o critério Meld (sigla em inglês para Model for End-Stage Liver Disease) diminuiu o número de inscrições desnecessárias na lista do fígado. Com o novo parâmetro, médicos não podem mais inscrever pacientes só para “guardar lugar”, como ocorria quando o critério de organização da fila era cronológico (pela data de inscrição na lista). Hoje 6.452 pessoas no País esperam um fígado - a maior fila entre os órgãos, sendo que 3.432 pacientes estão no Estado de São Paulo.A avaliação dos dados também aponta que, pela primeira vez, foi possível priorizar pacientes com câncer de fígado e com doenças metabólicas, que no critério cronológico muitas vezes não tinham chances. Os números indicam ainda que, diferentemente do que previam críticos da adoção do Meld, não houve piora da sobrevida dos pacientes transplantados.“O Meld foi um progresso e a grande vantagem do critério é que ele permite ajustes. Agora, torna-se aparente um fato: podemos considerar que houve um exagero no atendimento dos cânceres”, afirma Silvano Raia, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e pioneiro em transplantes de fígado no País que vem realizando um acompanhamento dos dados do Estado e também um estudo para o Ministério da Saúde sobre o impacto do critério em oito Estados, incluindo São Paulo. Para ele, dispositivos introduzidos junto com o Meld que beneficiaram os portadores de câncer acabaram por prejudicar outros doentes graves, o que também explicaria o aumento da mortalidade.O Meld atribui uma pontuação ao paciente, que varia de 6 a 40, de acordo com cálculos realizados a partir de três exames realizados periodicamente. No entanto, casos como os de câncer são considerados especiais e entram na lista já com pontuação 20, que é gradativamente aumentada, o que garante prioridade em relação a doentes graves já com insuficiência do fígado, por exemplo. Segundo Raia, a situação em outros Estados é semelhante. “Os resultados confirmam esta tendência de São Paulo. A porcentagem de câncer nos transplantes aumentou.” Para o professor, é hora de discutir aperfeiçoamentos do critério.Um melhor acompanhamento dos casos inscritos na espera também pode explicar o aumento dos óbitos, diz o coordenador da Central de Transplantes do Estado, Luiz Augusto Pereira. Ele reconhece que muitos pacientes graves ainda não estão sendo contemplados. “Só cerca de 40% dos transplantados são operados pela situação de gravidade segundo o Meld.” O Ministério da Saúde não comentou.Para Boutros Sanossian, de 64 anos, o Meld representou a cura. “Quando me inscrevi no sistema, era o 190º”, diz. Após oito meses, ele passou para 23º. “Estou muito bem. Para mim, é um método fantástico, porque fica monitorando quem está na fila.”
notícia enviada por Micky Woolf
por Fabiane Leite e Letícia Santos
Dados inéditos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo indicam que o novo critério de organização da fila do transplante de fígado, adotado no País em julho de 2006, que leva em conta a gravidade do estado de saúde dos pacientes, ainda não teve o resultado desejado - reduzir a espera para todos os casos graves e assim baixar as taxas de mortalidade de pessoas que precisam do órgão. Em São Paulo, onde estão mais de 50% dos doentes da lista do País, houve aumento das mortes. Por outro lado, já há indícios de que o critério Meld (sigla em inglês para Model for End-Stage Liver Disease) diminuiu o número de inscrições desnecessárias na lista do fígado. Com o novo parâmetro, médicos não podem mais inscrever pacientes só para “guardar lugar”, como ocorria quando o critério de organização da fila era cronológico (pela data de inscrição na lista). Hoje 6.452 pessoas no País esperam um fígado - a maior fila entre os órgãos, sendo que 3.432 pacientes estão no Estado de São Paulo.A avaliação dos dados também aponta que, pela primeira vez, foi possível priorizar pacientes com câncer de fígado e com doenças metabólicas, que no critério cronológico muitas vezes não tinham chances. Os números indicam ainda que, diferentemente do que previam críticos da adoção do Meld, não houve piora da sobrevida dos pacientes transplantados.“O Meld foi um progresso e a grande vantagem do critério é que ele permite ajustes. Agora, torna-se aparente um fato: podemos considerar que houve um exagero no atendimento dos cânceres”, afirma Silvano Raia, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e pioneiro em transplantes de fígado no País que vem realizando um acompanhamento dos dados do Estado e também um estudo para o Ministério da Saúde sobre o impacto do critério em oito Estados, incluindo São Paulo. Para ele, dispositivos introduzidos junto com o Meld que beneficiaram os portadores de câncer acabaram por prejudicar outros doentes graves, o que também explicaria o aumento da mortalidade.O Meld atribui uma pontuação ao paciente, que varia de 6 a 40, de acordo com cálculos realizados a partir de três exames realizados periodicamente. No entanto, casos como os de câncer são considerados especiais e entram na lista já com pontuação 20, que é gradativamente aumentada, o que garante prioridade em relação a doentes graves já com insuficiência do fígado, por exemplo. Segundo Raia, a situação em outros Estados é semelhante. “Os resultados confirmam esta tendência de São Paulo. A porcentagem de câncer nos transplantes aumentou.” Para o professor, é hora de discutir aperfeiçoamentos do critério.Um melhor acompanhamento dos casos inscritos na espera também pode explicar o aumento dos óbitos, diz o coordenador da Central de Transplantes do Estado, Luiz Augusto Pereira. Ele reconhece que muitos pacientes graves ainda não estão sendo contemplados. “Só cerca de 40% dos transplantados são operados pela situação de gravidade segundo o Meld.” O Ministério da Saúde não comentou.Para Boutros Sanossian, de 64 anos, o Meld representou a cura. “Quando me inscrevi no sistema, era o 190º”, diz. Após oito meses, ele passou para 23º. “Estou muito bem. Para mim, é um método fantástico, porque fica monitorando quem está na fila.”
notícia enviada por Micky Woolf
sábado, 8 de março de 2008
Procuradorias tentam reduzir processos por medicamentos
Por Luiza Carvalho, de São Paulo
Parte dos Estados brasileiros tem desenvolvido, nos últimos meses, estratégias jurídicas na tentativa de reduzir o número crescente de ações judiciais por meio das quais pacientes pedem o fornecimento de medicamentos às secretarias de saúde. Isto ocorre porque o cumprimento destas decisões judiciais desorganiza o sistema financeiro dos Estados e gera o bloqueio de valores no orçamento da saúde. No Rio de Janeiro, onde os bloqueios correspondem a 20% do orçamento da saúde, a procuradoria estadual encomendou um estudo para definir critérios para o fornecimento dos medicamentos ou tratamentos. Em São Paulo, a defensoria pública tenta um acordo com a Secretaria da Saúde para regularizar o fornecimento de remédios e evitar os processos só em 2007, R$ 400 milhões foram gastos para atender a cerca de 25 mil ações judiciais no Estado.
Em grande parte dos processos são pleiteados tratamentos e drogas que não constam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Os juízes os concedem por julgarem que o direito à saúde é uma garantia constitucional. As decisões que negam o bloqueio de verbas são minoria no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, geralmente, ocorrem quando há a comprovação de que o paciente não corre o risco de morte.
Apesar de este ser o entendimento predominante, uma decisão do STF, proferida pela ministra Ellen Gracie no ano passado, negou o pedido de concessão de um medicamento de alto custo a um paciente do Rio Grande do Norte. Para a magistrada, a medida prejudicaria os serviços de saúde oferecidos ao restante da coletividade.
A decisão de Ellen Gracie foi um dos fundamentos do estudo desenvolvido pelo advogado Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, encomendado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Ao fazer uma análise das decisões em prol do fornecimento de medicamentos pelos Estados, Barroso estabeleceu critérios que serão propostos aos magistrados como, por exemplo, determinar a inserção de drogas que não estão na lista do SUS somente por meio de ações coletivas e priorizar medicamentos nacionais e genéricos. "São escolhas trágicas, mas deve se estabelecer padrões para salvar o maior número de vidas", afirma Barroso.
Outra sugestão do estudo é que o réu na demanda deve ser o ente federativo
União, Estado ou Município que tiver incluído em sua lista o medicamento solicitado. Segundo Lúcia Léa Guimarães, procuradora geral do RJ, muitas vezes o pedido é feito a mais de um ente ao mesmo tempo, o que não é conferido pelos magistrados e que, portanto, acarreta desperdício. "Esperamos que, a partir do estudo, a questão possa ser repensada nos tribunais", diz. Outra estratégia, segundo Lúcia, será a tentativa de acordos com a defensoria pública, responsável por 90% dos processos judiciais desta natureza no Estado.
Em São Paulo, os gastos com o cumprimento de decisões também são significativos. Conforme dados fornecidos pela Secretaria da Saúde, o orçamento da saúde é de cerca de R$ 6 bilhões e, em 2007, foram gastos R$ 400 milhões com o cumprimento de decisões judiciais 25% a mais do que em 2006. Segundo Vânia Agnelli Casal, coordenadora da Defensoria Pública de São Paulo que, em 2007, ajuizou cerca de 70 ações por mês pleiteando remédios o órgão tentará neste mês um acordo com a secretaria da saúde para regularizar o fornecimento de alguns medicamentos, principalmente para tratamento de diabetes. Para Vânia, há uma desorganização no sistema de saúde muitas vezes, os remédios não fornecidos pelo Estado foram receitados por médicos da própria rede pública.
Já no Rio Grande do Sul, foram feitos acordos nos últimos dois anos entre a Procuradoria, a Secretaria de Saúde e o Ministério Público para garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo. Segundo Bruno Naundorf, coordenador da assessoria jurídica da Secretaria de Saúde do Estado, a iniciativa já surte efeitos positivos, pois os valores bloqueados mantiveram se estáveis no ano passado. Do orçamento destinado à compra de medicamentos para a população, que é de cerca de R$ 120 milhões, foram bloqueados, em 2006, R$ 22 milhões e, no ano seguinte, R$ 23 milhões
em 2005, o valor foi de R$ 7 milhões. Entretanto, os bloqueios continuam consumindo mais da metade do orçamento total da saúde. "Há muitas decisões antigas que precisam ser cumpridas", diz.
Uma das apostas da secretaria de saúde gaúcha, neste ano, é o trabalho de conscientização junto aos juízes. O desembargador Rogério Gesta Leal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por exemplo, afirma que tem ponderado, em suas decisões, critérios como a emergência do tratamento e a condição econômica do paciente. "A responsabilidade não é só do Estado, mas também da família", diz.
Outra tentativa de diminuir os bloqueios é o Projeto de Lei nº 219, de 2007, em tramitação no Senado. O projeto, que tem o apoio do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde, estabelece critérios para a dispensa de medicamentos. "Muitos remédios indicados pelo Judiciário poderiam ser substituídos por outros da lista do SUS", diz Pedro Vieira Abramovay, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça.
Fonte: Valor Econômico Legislação & Tributos 03/03/08
Parte dos Estados brasileiros tem desenvolvido, nos últimos meses, estratégias jurídicas na tentativa de reduzir o número crescente de ações judiciais por meio das quais pacientes pedem o fornecimento de medicamentos às secretarias de saúde. Isto ocorre porque o cumprimento destas decisões judiciais desorganiza o sistema financeiro dos Estados e gera o bloqueio de valores no orçamento da saúde. No Rio de Janeiro, onde os bloqueios correspondem a 20% do orçamento da saúde, a procuradoria estadual encomendou um estudo para definir critérios para o fornecimento dos medicamentos ou tratamentos. Em São Paulo, a defensoria pública tenta um acordo com a Secretaria da Saúde para regularizar o fornecimento de remédios e evitar os processos só em 2007, R$ 400 milhões foram gastos para atender a cerca de 25 mil ações judiciais no Estado.
Em grande parte dos processos são pleiteados tratamentos e drogas que não constam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Os juízes os concedem por julgarem que o direito à saúde é uma garantia constitucional. As decisões que negam o bloqueio de verbas são minoria no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, geralmente, ocorrem quando há a comprovação de que o paciente não corre o risco de morte.
Apesar de este ser o entendimento predominante, uma decisão do STF, proferida pela ministra Ellen Gracie no ano passado, negou o pedido de concessão de um medicamento de alto custo a um paciente do Rio Grande do Norte. Para a magistrada, a medida prejudicaria os serviços de saúde oferecidos ao restante da coletividade.
A decisão de Ellen Gracie foi um dos fundamentos do estudo desenvolvido pelo advogado Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, encomendado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Ao fazer uma análise das decisões em prol do fornecimento de medicamentos pelos Estados, Barroso estabeleceu critérios que serão propostos aos magistrados como, por exemplo, determinar a inserção de drogas que não estão na lista do SUS somente por meio de ações coletivas e priorizar medicamentos nacionais e genéricos. "São escolhas trágicas, mas deve se estabelecer padrões para salvar o maior número de vidas", afirma Barroso.
Outra sugestão do estudo é que o réu na demanda deve ser o ente federativo
União, Estado ou Município que tiver incluído em sua lista o medicamento solicitado. Segundo Lúcia Léa Guimarães, procuradora geral do RJ, muitas vezes o pedido é feito a mais de um ente ao mesmo tempo, o que não é conferido pelos magistrados e que, portanto, acarreta desperdício. "Esperamos que, a partir do estudo, a questão possa ser repensada nos tribunais", diz. Outra estratégia, segundo Lúcia, será a tentativa de acordos com a defensoria pública, responsável por 90% dos processos judiciais desta natureza no Estado.
Em São Paulo, os gastos com o cumprimento de decisões também são significativos. Conforme dados fornecidos pela Secretaria da Saúde, o orçamento da saúde é de cerca de R$ 6 bilhões e, em 2007, foram gastos R$ 400 milhões com o cumprimento de decisões judiciais 25% a mais do que em 2006. Segundo Vânia Agnelli Casal, coordenadora da Defensoria Pública de São Paulo que, em 2007, ajuizou cerca de 70 ações por mês pleiteando remédios o órgão tentará neste mês um acordo com a secretaria da saúde para regularizar o fornecimento de alguns medicamentos, principalmente para tratamento de diabetes. Para Vânia, há uma desorganização no sistema de saúde muitas vezes, os remédios não fornecidos pelo Estado foram receitados por médicos da própria rede pública.
Já no Rio Grande do Sul, foram feitos acordos nos últimos dois anos entre a Procuradoria, a Secretaria de Saúde e o Ministério Público para garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo. Segundo Bruno Naundorf, coordenador da assessoria jurídica da Secretaria de Saúde do Estado, a iniciativa já surte efeitos positivos, pois os valores bloqueados mantiveram se estáveis no ano passado. Do orçamento destinado à compra de medicamentos para a população, que é de cerca de R$ 120 milhões, foram bloqueados, em 2006, R$ 22 milhões e, no ano seguinte, R$ 23 milhões
em 2005, o valor foi de R$ 7 milhões. Entretanto, os bloqueios continuam consumindo mais da metade do orçamento total da saúde. "Há muitas decisões antigas que precisam ser cumpridas", diz.
Uma das apostas da secretaria de saúde gaúcha, neste ano, é o trabalho de conscientização junto aos juízes. O desembargador Rogério Gesta Leal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por exemplo, afirma que tem ponderado, em suas decisões, critérios como a emergência do tratamento e a condição econômica do paciente. "A responsabilidade não é só do Estado, mas também da família", diz.
Outra tentativa de diminuir os bloqueios é o Projeto de Lei nº 219, de 2007, em tramitação no Senado. O projeto, que tem o apoio do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde, estabelece critérios para a dispensa de medicamentos. "Muitos remédios indicados pelo Judiciário poderiam ser substituídos por outros da lista do SUS", diz Pedro Vieira Abramovay, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça.
Fonte: Valor Econômico Legislação & Tributos 03/03/08
terça-feira, 4 de março de 2008
Procuradorias tentam reduzir processos por medicamentos.
por: Luiza Carvalho, de São Paulo
Parte dos Estados brasileiros tem desenvolvido, nos últimos meses, estratégias jurídicas na tentativa de reduzir o número crescente de ações judiciais por meio das quais pacientes pedem o fornecimento de medicamentos às secretarias de saúde. Isto ocorre porque o cumprimento destas decisões judiciais desorganiza o sistema financeiro dos Estados e gera o bloqueio de valores no orçamento da saúde. No Rio de Janeiro, onde os bloqueios correspondem a 20% do orçamento da saúde, a procuradoria estadual encomendou um estudo para definir critérios para o fornecimento dos medicamentos ou tratamentos. Em São Paulo, a defensoria pública tenta um acordo com a Secretaria da Saúde para regularizar o fornecimento de remédios e evitar os processos só em 2007, R$ 400 milhões foram gastos para atender a cerca de 25 mil ações judiciais no Estado.
Em grande parte dos processos são pleiteados tratamentos e drogas que não constam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Os juízes os concedem por julgarem que o direito à saúde é uma garantia constitucional. As decisões que negam o bloqueio de verbas são minoria no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, geralmente, ocorrem quando há a comprovação de que o paciente não corre o risco de morte.
Apesar de este ser o entendimento predominante, uma decisão do STF, proferida pela ministra Ellen Gracie no ano passado, negou o pedido de concessão de um medicamento de alto custo a um paciente do Rio Grande do Norte. Para a magistrada, a medida prejudicaria os serviços de saúde oferecidos ao restante da coletividade.
A decisão de Ellen Gracie foi um dos fundamentos do estudo desenvolvido pelo advogado Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, encomendado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Ao fazer uma análise das decisões em prol do fornecimento de medicamentos pelos Estados, Barroso estabeleceu critérios que serão propostos aos magistrados como, por exemplo, determinar a inserção de drogas que não estão na lista do SUS somente por meio de ações coletivas e priorizar medicamentos nacionais e genéricos. "São escolhas trágicas, mas deve se estabelecer
padrões para salvar o maior número de vidas", afirma Barroso.
Outra sugestão do estudo é que o réu na demanda deve ser o ente federativo União, Estado ou Município que tiver incluído em sua lista o medicamento solicitado. Segundo Lúcia Léa Guimarães, procuradora geral do RJ, muitas vezes o pedido é feito a mais de um ente ao mesmo tempo, o que não é conferido pelos magistrados e que, portanto, acarreta desperdício. "Esperamos que, a partir do estudo, a questão possa ser repensada nos tribunais", diz. Outra estratégia, segundo Lúcia, será a tentativa de acordos com a defensoria pública, responsável por 90% dos processos judiciais desta natureza no Estado.
Em São Paulo, os gastos com o cumprimento de decisões também são significativos. Conforme dados fornecidos pela Secretaria da Saúde, o orçamento da saúde é de cerca de R$ 6 bilhões e, em 2007, foram gastos R$ 400 milhões com o cumprimento de decisões judiciais 25% a mais do que em 2006. Segundo Vânia Agnelli Casal, coordenadora da Defensoria Pública de São Paulo que, em 2007, ajuizou cerca de 70 ações por mês pleiteando remédios o órgão tentará neste mês um acordo com a secretaria da saúde para regularizar o fornecimento de alguns medicamentos, principalmente para tratamento de diabetes. Para Vânia, há uma desorganização no sistema de saúde muitas vezes, os remédios não fornecidos pelo Estado foram receitados por médicos da própria rede pública.
Já no Rio Grande do Sul, foram feitos acordos nos últimos dois anos entre a Procuradoria, a Secretaria de Saúde e o Ministério Público para garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo. Segundo Bruno Naundorf, coordenador da assessoria jurídica da Secretaria de Saúde do Estado, a iniciativa já surte efeitos positivos, pois os valores bloqueados mantiveram se estáveis no ano passado. Do orçamento destinado à compra de medicamentos para a população, que é de cerca de R$ 120 milhões, foram bloqueados, em 2006, R$ 22 milhões e, no ano seguinte, R$ 23 milhões em 2005, o valor foi de R$ 7 milhões. Entretanto, os bloqueios continuam consumindo mais da metade do orçamento total da saúde. "Há muitas decisões antigas que precisam ser cumpridas", diz.
Uma das apostas da secretaria de saúde gaúcha, neste ano, é o trabalho de conscientização junto aos juízes. O desembargador Rogério Gesta Leal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por exemplo, afirma que tem ponderado, em suas decisões, critérios como a emergência do tratamento e a condição econômica do paciente. "A responsabilidade não é só do Estado, mas também da família", diz.
Outra tentativa de diminuir os bloqueios é o Projeto de Lei nº 219, de 2007, em tramitação no Senado. O projeto, que tem o apoio do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde, estabelece critérios para a dispensa de medicamentos. "Muitos remédios indicados pelo Judiciário poderiam ser substituídos por outros da lista do SUS", diz Pedro Vieira
Abramovay, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça.
Fonte: Clipping: Sindhrio, Valor Econômico - legislação & tributos 03/03/08
Parte dos Estados brasileiros tem desenvolvido, nos últimos meses, estratégias jurídicas na tentativa de reduzir o número crescente de ações judiciais por meio das quais pacientes pedem o fornecimento de medicamentos às secretarias de saúde. Isto ocorre porque o cumprimento destas decisões judiciais desorganiza o sistema financeiro dos Estados e gera o bloqueio de valores no orçamento da saúde. No Rio de Janeiro, onde os bloqueios correspondem a 20% do orçamento da saúde, a procuradoria estadual encomendou um estudo para definir critérios para o fornecimento dos medicamentos ou tratamentos. Em São Paulo, a defensoria pública tenta um acordo com a Secretaria da Saúde para regularizar o fornecimento de remédios e evitar os processos só em 2007, R$ 400 milhões foram gastos para atender a cerca de 25 mil ações judiciais no Estado.
Em grande parte dos processos são pleiteados tratamentos e drogas que não constam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Os juízes os concedem por julgarem que o direito à saúde é uma garantia constitucional. As decisões que negam o bloqueio de verbas são minoria no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, geralmente, ocorrem quando há a comprovação de que o paciente não corre o risco de morte.
Apesar de este ser o entendimento predominante, uma decisão do STF, proferida pela ministra Ellen Gracie no ano passado, negou o pedido de concessão de um medicamento de alto custo a um paciente do Rio Grande do Norte. Para a magistrada, a medida prejudicaria os serviços de saúde oferecidos ao restante da coletividade.
A decisão de Ellen Gracie foi um dos fundamentos do estudo desenvolvido pelo advogado Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, encomendado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Ao fazer uma análise das decisões em prol do fornecimento de medicamentos pelos Estados, Barroso estabeleceu critérios que serão propostos aos magistrados como, por exemplo, determinar a inserção de drogas que não estão na lista do SUS somente por meio de ações coletivas e priorizar medicamentos nacionais e genéricos. "São escolhas trágicas, mas deve se estabelecer
padrões para salvar o maior número de vidas", afirma Barroso.
Outra sugestão do estudo é que o réu na demanda deve ser o ente federativo União, Estado ou Município que tiver incluído em sua lista o medicamento solicitado. Segundo Lúcia Léa Guimarães, procuradora geral do RJ, muitas vezes o pedido é feito a mais de um ente ao mesmo tempo, o que não é conferido pelos magistrados e que, portanto, acarreta desperdício. "Esperamos que, a partir do estudo, a questão possa ser repensada nos tribunais", diz. Outra estratégia, segundo Lúcia, será a tentativa de acordos com a defensoria pública, responsável por 90% dos processos judiciais desta natureza no Estado.
Em São Paulo, os gastos com o cumprimento de decisões também são significativos. Conforme dados fornecidos pela Secretaria da Saúde, o orçamento da saúde é de cerca de R$ 6 bilhões e, em 2007, foram gastos R$ 400 milhões com o cumprimento de decisões judiciais 25% a mais do que em 2006. Segundo Vânia Agnelli Casal, coordenadora da Defensoria Pública de São Paulo que, em 2007, ajuizou cerca de 70 ações por mês pleiteando remédios o órgão tentará neste mês um acordo com a secretaria da saúde para regularizar o fornecimento de alguns medicamentos, principalmente para tratamento de diabetes. Para Vânia, há uma desorganização no sistema de saúde muitas vezes, os remédios não fornecidos pelo Estado foram receitados por médicos da própria rede pública.
Já no Rio Grande do Sul, foram feitos acordos nos últimos dois anos entre a Procuradoria, a Secretaria de Saúde e o Ministério Público para garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo. Segundo Bruno Naundorf, coordenador da assessoria jurídica da Secretaria de Saúde do Estado, a iniciativa já surte efeitos positivos, pois os valores bloqueados mantiveram se estáveis no ano passado. Do orçamento destinado à compra de medicamentos para a população, que é de cerca de R$ 120 milhões, foram bloqueados, em 2006, R$ 22 milhões e, no ano seguinte, R$ 23 milhões em 2005, o valor foi de R$ 7 milhões. Entretanto, os bloqueios continuam consumindo mais da metade do orçamento total da saúde. "Há muitas decisões antigas que precisam ser cumpridas", diz.
Uma das apostas da secretaria de saúde gaúcha, neste ano, é o trabalho de conscientização junto aos juízes. O desembargador Rogério Gesta Leal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por exemplo, afirma que tem ponderado, em suas decisões, critérios como a emergência do tratamento e a condição econômica do paciente. "A responsabilidade não é só do Estado, mas também da família", diz.
Outra tentativa de diminuir os bloqueios é o Projeto de Lei nº 219, de 2007, em tramitação no Senado. O projeto, que tem o apoio do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde, estabelece critérios para a dispensa de medicamentos. "Muitos remédios indicados pelo Judiciário poderiam ser substituídos por outros da lista do SUS", diz Pedro Vieira
Abramovay, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça.
Fonte: Clipping: Sindhrio, Valor Econômico - legislação & tributos 03/03/08
sábado, 23 de fevereiro de 2008
LEI MUNICIPAL Nº 11.375, DE 10 DE JANEIRO DE 2008.
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de João Pessoa
Casa de Napoleão Laureano
LEI Nº 11.375, DE 10 DE JANEIRO DE 2008.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO
CONFIANTES NO FUTURO, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CONFIANTES NO FUTURO, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, FAÇO
SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o NÚCLEO CONFIANTES NO FUTURO
de apoio a portadores de hepatite e transplantados hepáticos – NCF, entidade sem fins
lucrativos, localizada na cidade de João Pessoa, fundada em 04 de março de 2004, com registro no
Cartório Toscano de Brito de nº. 313.687 – Livro A nº. 178 e devidamente inscrito no CNPJ –
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.144.798/0001-21.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA,
EM 10 DE JANEIRO DE 2008.
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Prefeito
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008
Dra. Gerusa Figueiredo deixa a coordenação do PNHV. Em seu lugar assume o Dr. Argemiro D´Oliveira Junior, médico e professor da UFBA.
Recebemos neste dia 20 de fevereiro mensagem da Dra. Gerusa Figueiredo dirigida às Ongs de hepatites entre outros destinatários.
Prezad@s,
Estou escrevendo para informar a todos que desde o dia 20 de janeiro assumi um cargo na Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Sou do quadro efetivo da SES e o tempo permitido para meu afastamento se esgotou. Assume a coordenação do PNHV neste instante, Dr. Argemiro D´Oliveira Junior, médico e professor da Universidade Federal da Bahia. Continuo como consultora à distância do PNHV e tenho duas ações que vou coordenar/acompanhar de imediato que são: elaboração do novo protocolo da hepatite B, e inquérito das hepatites A, B, C e D nas capitais brasileiras.
Foram quase quatro anos e meio à frente deste grande desafio que é implementar ações de enfrentamento às hepatites virais em um país de dimensões continentais, enormes problemas na área de saúde e orçamentos não suficientes para a necessidade do conjunto da população.
A causa da saúde pública no Brasil exige de todos nós esforços enormes e capacidade de vencer as intempéries que se apresentam pelo caminho. Nossas ações foram direcionadas no sentido de colocar o grave problema das hepatites virais na agenda política, buscando respostas concretas e sustentáveis.
O que foi construído foi resultado de um esforço conjunto, de idéias propositivas, de trabalho dedicado e por vezes abnegado e de muita criatividade de todos. Agradeço aos técnicos da equipe do PNHV, do Ministério da Saúde, dos dois Comitês Técnicos Assessores com os quais trabalhei, das Sociedade Científicas, Coordenadores de Programas Estaduais e Municipais, profissionais que participaram conjuntamente na elaboração e como monitores de todas as capacitações realizadas, e às Organizações Não Governamentais.
Continuamos com um grande desafio pela frente, que é a do aperfeiçoamento do SUS em suas várias instâncias e garantia dos direitos já conquistados.
Um abraço a todos.
Gerusa Figueiredo
À Dra. Gerusa, agradecemos e desejamos sucesso em suas novas atribuições.
Ao Dr. Argemiro D´Oliveira Junior, que passa a coordenar o Programa Nacional de Hepatites Virais, as boas vindas e a confiança de que encontrará no movimento social o acolhimento e disposição para o enfrentamento global e planejado, do grave problema das hepatites virais no nosso país.
Prezad@s,
Estou escrevendo para informar a todos que desde o dia 20 de janeiro assumi um cargo na Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Sou do quadro efetivo da SES e o tempo permitido para meu afastamento se esgotou. Assume a coordenação do PNHV neste instante, Dr. Argemiro D´Oliveira Junior, médico e professor da Universidade Federal da Bahia. Continuo como consultora à distância do PNHV e tenho duas ações que vou coordenar/acompanhar de imediato que são: elaboração do novo protocolo da hepatite B, e inquérito das hepatites A, B, C e D nas capitais brasileiras.
Foram quase quatro anos e meio à frente deste grande desafio que é implementar ações de enfrentamento às hepatites virais em um país de dimensões continentais, enormes problemas na área de saúde e orçamentos não suficientes para a necessidade do conjunto da população.
A causa da saúde pública no Brasil exige de todos nós esforços enormes e capacidade de vencer as intempéries que se apresentam pelo caminho. Nossas ações foram direcionadas no sentido de colocar o grave problema das hepatites virais na agenda política, buscando respostas concretas e sustentáveis.
O que foi construído foi resultado de um esforço conjunto, de idéias propositivas, de trabalho dedicado e por vezes abnegado e de muita criatividade de todos. Agradeço aos técnicos da equipe do PNHV, do Ministério da Saúde, dos dois Comitês Técnicos Assessores com os quais trabalhei, das Sociedade Científicas, Coordenadores de Programas Estaduais e Municipais, profissionais que participaram conjuntamente na elaboração e como monitores de todas as capacitações realizadas, e às Organizações Não Governamentais.
Continuamos com um grande desafio pela frente, que é a do aperfeiçoamento do SUS em suas várias instâncias e garantia dos direitos já conquistados.
Um abraço a todos.
Gerusa Figueiredo
À Dra. Gerusa, agradecemos e desejamos sucesso em suas novas atribuições.
Ao Dr. Argemiro D´Oliveira Junior, que passa a coordenar o Programa Nacional de Hepatites Virais, as boas vindas e a confiança de que encontrará no movimento social o acolhimento e disposição para o enfrentamento global e planejado, do grave problema das hepatites virais no nosso país.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2008
Desigualdade em fila de transplante
Espera por procedimento pode levar 20 anos em Estados do Nordeste
Fonte: ZERO HORA.COM Porto Alegre 13-01-08
Data do acesso: 23 de Janeiro de 2008
É desigual o acesso dos brasileiros aos transplantes de órgãos. Enquanto a espera por um fígado pode durar mais de oito anos na Bahia, para os pacientes com maior urgência em São Paulo esse tempo não passa de um. No Rio Grande do Sul, um receptor passa em média dois anos esperando por um coração. No Pará, isso pode durar três vezes mais.Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) aponta, a partir de análises estatísticas, os tempos máximos e mínimos para realização de transplantes nos Estados. Com dados de 2004 a 2006, do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o estudo revela esperas de mais de 20 anos por um rim na Paraíba ou por uma córnea no Amazonas.- Quando você encontra dados como 28 anos (tempo máximo de espera por um rim no Rio Grande do Norte), isso significa que as pessoas não foram operadas ali. Ou morreram na fila ou fizeram a operação em outro lugar - diz o economista Alexandre Marinho, um dos autores da pesquisa.Há uma clara relação entre o número de equipes de transplantes por Estado e as operações realizadas. Uma das conclusões dos pesquisadores é que, assim como o Sistema Único de Saúde (SUS), o SNT - segundo maior do mundo, com gastos de mais de R$ 500 milhões por ano - também apresenta enormes desigualdades.Em 2006, 63.975 pessoas estavam na fila de espera no Brasil. Naquele ano, 14.098 transplantes foram realizados no país (10.676, ou 75,7%, nas regiões Sul e Sudeste). São Paulo aparece no topo da lista com 6.433 procedimentos. O resto do país fez 7.665 operações. A produtividade das 603 equipes cadastradas pelo SNT está entre as mais altas do país. Do lado de baixo da lista aparecem Alagoas, com 43 procedimentos, e Mato Grosso, com 40.A dificuldade em conseguir um órgão faz com que os pacientes abandonem seus Estados à procura da cirurgia no Sul e Sudeste. - Quando uma pessoa se desloca do Amazonas para o Rio Grande do Sul, isso tem um custo para o sistema e para o bem-estar desse paciente - diz Marinho.O coordenador do SNT, Abrahão Salomão Filho, diz que uma solução deve sair do papel em breve. O projeto de lei que cria as brigadas de procura de órgãos nos Estados pode ser aprovado pelo ministro José Gomes Temporão ainda neste começo de ano.
Fonte: ZERO HORA.COM Porto Alegre 13-01-08
Data do acesso: 23 de Janeiro de 2008
É desigual o acesso dos brasileiros aos transplantes de órgãos. Enquanto a espera por um fígado pode durar mais de oito anos na Bahia, para os pacientes com maior urgência em São Paulo esse tempo não passa de um. No Rio Grande do Sul, um receptor passa em média dois anos esperando por um coração. No Pará, isso pode durar três vezes mais.Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) aponta, a partir de análises estatísticas, os tempos máximos e mínimos para realização de transplantes nos Estados. Com dados de 2004 a 2006, do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o estudo revela esperas de mais de 20 anos por um rim na Paraíba ou por uma córnea no Amazonas.- Quando você encontra dados como 28 anos (tempo máximo de espera por um rim no Rio Grande do Norte), isso significa que as pessoas não foram operadas ali. Ou morreram na fila ou fizeram a operação em outro lugar - diz o economista Alexandre Marinho, um dos autores da pesquisa.Há uma clara relação entre o número de equipes de transplantes por Estado e as operações realizadas. Uma das conclusões dos pesquisadores é que, assim como o Sistema Único de Saúde (SUS), o SNT - segundo maior do mundo, com gastos de mais de R$ 500 milhões por ano - também apresenta enormes desigualdades.Em 2006, 63.975 pessoas estavam na fila de espera no Brasil. Naquele ano, 14.098 transplantes foram realizados no país (10.676, ou 75,7%, nas regiões Sul e Sudeste). São Paulo aparece no topo da lista com 6.433 procedimentos. O resto do país fez 7.665 operações. A produtividade das 603 equipes cadastradas pelo SNT está entre as mais altas do país. Do lado de baixo da lista aparecem Alagoas, com 43 procedimentos, e Mato Grosso, com 40.A dificuldade em conseguir um órgão faz com que os pacientes abandonem seus Estados à procura da cirurgia no Sul e Sudeste. - Quando uma pessoa se desloca do Amazonas para o Rio Grande do Sul, isso tem um custo para o sistema e para o bem-estar desse paciente - diz Marinho.O coordenador do SNT, Abrahão Salomão Filho, diz que uma solução deve sair do papel em breve. O projeto de lei que cria as brigadas de procura de órgãos nos Estados pode ser aprovado pelo ministro José Gomes Temporão ainda neste começo de ano.
Nota da ONG AMIGOS DO TRANSPLANTE do Rio de Janeiro - sobre a stuação do transplante de Fígado naquele estado.
APÓS A LEITURA DA NOTA, SE DESEJAR, ENCAMINHE MENSAGEM SE SOLIDARIZANDO COM ESTA CAUSA CLICANDO NO LINK: Amigos do Transplante
visitem o site do Grupo: www.amigosdotransplante.org.br ______________________________________________________________________
visitem o site do Grupo: www.amigosdotransplante.org.br ______________________________________________________________________
Amigos do Transplante
Organização da Sociedade Civil - Fundada em 2002
CNPJ: 05.959.909/0001-95 - RCPJ/RJ: 202.244 - Insc. Mun: 401.157-0
RIO DE JANEIRO - BRASÍLIA
__________________________________________________________________
Rio de Janeiro, 22/01/2008
A todos os colegas e amigos de nosso grupo e a quem interessar possa
Vimos respeitosamente por meio desta, mostrar nossa indignação com os últimos acontecimentos na área de Transplantes de Órgãos na cidade do Rio de Janeiro, tentando assim, lhes passar um maior entendimento sobre o que realmente está ocorrendo.
Nossa Central de Captação/Doação de Órgãos - Rio Transplante, consecutivamente, Secretaria de Saúde do Est. do Rio de Janeiro e com, a conivência do Sistema Nacional de Transplantes - SNT/MS., engendraram uma campanha perniciosa contra o HUCFF-UFRJ e sua equipe de Transplantes.
Nos assusta, enquanto representantes de boa parcela da Sociedade Civil do Rio de Janeiro, quiçá do Brasil, principalmente dos pacientes do HUCFF da UFRJ, o caos instalado na Saúde do País, mormente em nosso Estado, lamentavelmente e ultimamente, com maior ênfase na área de Transplantes, especificamente os Hepáticos.
Estamos assistindo uma verdadeira tentativa de carnificina, caça às bruxas, um ato digno de vandalismo ilegal, amoral e inconseqüente, fazendo-nos relembrar os maus passados tempos em que nos eram impingidos Atos, como exemplo, o institucional Número Cinco - AI5, que representou à época, um significativo endurecimento do regime. Ninguém podia falar e ou se defender e incluia a proibição de manifestações.
Baseamo-nos no dito, devido a:
1º
Semana passada, mais precisamente em 15/01/08, uma terça feira 10hs da manhã, fomos chamados na Polícia Federal por estarmos reclamando através da imprensa, do mau funcionamento de nossa Central de Transplantes e do descaso de nossa Secretaria de Saúde.
Nossos reclamos foram, e continuam sendo, contra a incapacidade do Rio Transplante, que ao longo do ano de 2007 atuou muito abaixo do esperado, além de haver desperdiçado vários órgãos, haja vista a redução sensível no número de captações/enxertos.
Nós apenas desejávamos, e ainda desejamos saber, porque o órgão (fígado) captado em São Paulo no dia 31/12/07 foi parar no lixo. Segundo matéria do jornal O Dia, do dia 01/01/08 (anexo) a Coordenadora da Central Estadual de Transplantes, Ellen Barroso diz que não permitiu que o órgão fosse implantado em Jania porque a Central poderia ser acusada de “furar a fila”.Esse valioso, valiosíssimo órgão, seria enxertado em uma paciente com extrema necessidade de transplante e, diga-se de passagem, pessoa humilde e muito pobre."
2º
Por incrível que possa parecer, o médico do HUCFF dr. Eduardo Fernandes, que foi a São Paulo captar o órgão, foi suspenso de suas atividades pelo SNT/MS - CNCDO-RJ. Até hoje, acreditem, não saiu nada publicado no Diário Ofícial da União, ato continuo e obrigatório nesse tipo de atitude. O governo comprova com isso, seu desmando, desobedecendo às leis em vigor.
O motivo de tal abuso não está devidamente esclarecido e o médico cirurgião não teve o direito de ser ouvido, de defender-se, caso houvesse ou haja alguma suspeita ou acusação (?) contra o mesmo.
Já com a Central de Transplantes, dra. Ellen Barroso, simplesmente não aconteceu nada; assim sendo, entendemos que, segundo nossa Secretaria de Saúde e o SNT/MS, jogar órgão no lixo, pode.
3º
A mesma situação passou outro médico cirurgião do HUCFF, prof. dr Joaquim Ribeiro Filho, no final do ano de 2007. Ele foi acusado de uma "suspeita" de haver desviado um órgão que seria para paciente do HUCFF, para um paciente de uma clínica particular. Sem ouvi-lo e ou ao menos se apurar os fatos, o médico foi suspenso de suas atividades por ordem do Secretário de Saúde do Est. do Rio de Janeiro, sr. dr. Sérgio Côrtez.
4º
Não bastasse os desmandos acima, agora a Coordenação de Transplantes Hepáticos do HUCFF é chamada para reunião com membros da Secretaria de Saúde RJ e do Rio Transplante e ameaçada de suspensão de suas atividades.
Como estamos observando, é uma clara demonstração de represália, medidas anti democráticas e claramente inusitadas. Estamos sendo envolvidos numa campanha falaciosa, que procura demagogicamente esconder o grave problema da saúde no Brasil, nesse caso específico, o de Transplantes de Órgãos e, mais especificamente ainda, na cidade do Rio de Janeiro.
Nenhum Estado tem o direito de oprimir seus cidadãos impedindo-os de trabalharem e ou de defenderem-se.
A inconstitucionalidade da pretensão é patente, pois não apenas desrespeita o direito adquirido de quem age legalmente, mas proibe-o de seu trabalho.
Assim e por tudo isso, acreditamos que a todo cidadão cabe o dever de zelar pela manutenção e o respeito das liberdades individuais, pois qualquer ação contrária a estas terá um alto preço para a sociedade.
As Associações e Grupos da sociedade civil não devem calar-se diante do fato.
Diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo 11º:
- Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
No caso específico, nem comprovação do ato delituoso existe, não passando tudo de meras suspeitas.
Em nosso entendimento, médicos cirurgiões, equipes completas, imprescindíveis diga-se, agora também o hospital, estão sendo aviltados, humilhados perante a sociedade, apenas por suspeitas. Infundadas, diga-se.
Até hoje, não houve nenhum julgamento judicial, condenatório ou não. Aliás, nem processo judicial existe. É puro desmando mesmo.
Oswaldo L P Souza
Paciente Transplantado
Atual Presidente/Administrador
ONG-Amigos do Transplante
CNPJ: 05.959.909/0001-95 - RCPJ/RJ: 202.244 - Insc. Mun: 401.157-0
RIO DE JANEIRO - BRASÍLIA
__________________________________________________________________
Rio de Janeiro, 22/01/2008
A todos os colegas e amigos de nosso grupo e a quem interessar possa
Vimos respeitosamente por meio desta, mostrar nossa indignação com os últimos acontecimentos na área de Transplantes de Órgãos na cidade do Rio de Janeiro, tentando assim, lhes passar um maior entendimento sobre o que realmente está ocorrendo.
Nossa Central de Captação/Doação de Órgãos - Rio Transplante, consecutivamente, Secretaria de Saúde do Est. do Rio de Janeiro e com, a conivência do Sistema Nacional de Transplantes - SNT/MS., engendraram uma campanha perniciosa contra o HUCFF-UFRJ e sua equipe de Transplantes.
Nos assusta, enquanto representantes de boa parcela da Sociedade Civil do Rio de Janeiro, quiçá do Brasil, principalmente dos pacientes do HUCFF da UFRJ, o caos instalado na Saúde do País, mormente em nosso Estado, lamentavelmente e ultimamente, com maior ênfase na área de Transplantes, especificamente os Hepáticos.
Estamos assistindo uma verdadeira tentativa de carnificina, caça às bruxas, um ato digno de vandalismo ilegal, amoral e inconseqüente, fazendo-nos relembrar os maus passados tempos em que nos eram impingidos Atos, como exemplo, o institucional Número Cinco - AI5, que representou à época, um significativo endurecimento do regime. Ninguém podia falar e ou se defender e incluia a proibição de manifestações.
Baseamo-nos no dito, devido a:
1º
Semana passada, mais precisamente em 15/01/08, uma terça feira 10hs da manhã, fomos chamados na Polícia Federal por estarmos reclamando através da imprensa, do mau funcionamento de nossa Central de Transplantes e do descaso de nossa Secretaria de Saúde.
Nossos reclamos foram, e continuam sendo, contra a incapacidade do Rio Transplante, que ao longo do ano de 2007 atuou muito abaixo do esperado, além de haver desperdiçado vários órgãos, haja vista a redução sensível no número de captações/enxertos.
Nós apenas desejávamos, e ainda desejamos saber, porque o órgão (fígado) captado em São Paulo no dia 31/12/07 foi parar no lixo. Segundo matéria do jornal O Dia, do dia 01/01/08 (anexo) a Coordenadora da Central Estadual de Transplantes, Ellen Barroso diz que não permitiu que o órgão fosse implantado em Jania porque a Central poderia ser acusada de “furar a fila”.Esse valioso, valiosíssimo órgão, seria enxertado em uma paciente com extrema necessidade de transplante e, diga-se de passagem, pessoa humilde e muito pobre."
2º
Por incrível que possa parecer, o médico do HUCFF dr. Eduardo Fernandes, que foi a São Paulo captar o órgão, foi suspenso de suas atividades pelo SNT/MS - CNCDO-RJ. Até hoje, acreditem, não saiu nada publicado no Diário Ofícial da União, ato continuo e obrigatório nesse tipo de atitude. O governo comprova com isso, seu desmando, desobedecendo às leis em vigor.
O motivo de tal abuso não está devidamente esclarecido e o médico cirurgião não teve o direito de ser ouvido, de defender-se, caso houvesse ou haja alguma suspeita ou acusação (?) contra o mesmo.
Já com a Central de Transplantes, dra. Ellen Barroso, simplesmente não aconteceu nada; assim sendo, entendemos que, segundo nossa Secretaria de Saúde e o SNT/MS, jogar órgão no lixo, pode.
3º
A mesma situação passou outro médico cirurgião do HUCFF, prof. dr Joaquim Ribeiro Filho, no final do ano de 2007. Ele foi acusado de uma "suspeita" de haver desviado um órgão que seria para paciente do HUCFF, para um paciente de uma clínica particular. Sem ouvi-lo e ou ao menos se apurar os fatos, o médico foi suspenso de suas atividades por ordem do Secretário de Saúde do Est. do Rio de Janeiro, sr. dr. Sérgio Côrtez.
4º
Não bastasse os desmandos acima, agora a Coordenação de Transplantes Hepáticos do HUCFF é chamada para reunião com membros da Secretaria de Saúde RJ e do Rio Transplante e ameaçada de suspensão de suas atividades.
Como estamos observando, é uma clara demonstração de represália, medidas anti democráticas e claramente inusitadas. Estamos sendo envolvidos numa campanha falaciosa, que procura demagogicamente esconder o grave problema da saúde no Brasil, nesse caso específico, o de Transplantes de Órgãos e, mais especificamente ainda, na cidade do Rio de Janeiro.
Nenhum Estado tem o direito de oprimir seus cidadãos impedindo-os de trabalharem e ou de defenderem-se.
A inconstitucionalidade da pretensão é patente, pois não apenas desrespeita o direito adquirido de quem age legalmente, mas proibe-o de seu trabalho.
Assim e por tudo isso, acreditamos que a todo cidadão cabe o dever de zelar pela manutenção e o respeito das liberdades individuais, pois qualquer ação contrária a estas terá um alto preço para a sociedade.
As Associações e Grupos da sociedade civil não devem calar-se diante do fato.
Diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo 11º:
- Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
No caso específico, nem comprovação do ato delituoso existe, não passando tudo de meras suspeitas.
Em nosso entendimento, médicos cirurgiões, equipes completas, imprescindíveis diga-se, agora também o hospital, estão sendo aviltados, humilhados perante a sociedade, apenas por suspeitas. Infundadas, diga-se.
Até hoje, não houve nenhum julgamento judicial, condenatório ou não. Aliás, nem processo judicial existe. É puro desmando mesmo.
Oswaldo L P Souza
Paciente Transplantado
Atual Presidente/Administrador
ONG-Amigos do Transplante
Transplantados sofrem com falta de remédios.
12/1/2008
Carmen Azevêdo
Pacientes transplantados que fazem uso da ciclosporina de 50mg amargam a ausência do medicamento na farmácia de transplantados do Hospital Ana Neri, na Caixa D’Água. Essa já é a segunda vez em que falta o remédio na drogaria em menos de quatro meses. Em outubro do ano passado, a cápsula de 25mg não foi encontrada durante 20 dias. Pacientes estão confusos em calcular os usos com cápsulas de 25mg, miligramagem da substância ainda disponível. Por enquanto, não há previsão de retorno da ciclosporina 50mg que, se não for corretamente administrada, pode causar rejeição do órgão transplantado.
A falta do remédio teve início desde a última segunda-feira. Qualquer paciente que chega e procura a substância na miligramagem de 50 é orientado a levar cápsulas gelatinosas de 25mg. Por causa disso, precisam fazer as contas de equivalência da dosagem.
“Pra muitas pessoas, isso pode parecer fácil. Mas há muitos pacientes vindos do interior, pessoas humildes, que ficam confusas porque aumenta a quantidade de comprimidos que precisam tomar”, diz a presidente da Associação de Pacientes Transplantados da Bahia (ATX-BA), Marcia Chaves. Ela comenta as inúmeras queixas que recebeu de parte dos 400 cadastrados na associação desde o início da semana. Destes, 90% fazem uso da ciclosporina.
“Eles se queixam e vêm procurar orientação. Ficam mesmo perdidos”, emenda. Um dos pacientes que precisou também da medicação na miligramagem de 50 é o aposentado Aristóteles Vigas de Almeida, 55 anos, transplantado de rim. Ao procurar o medicamento, teve que fazer as contas para não errar a administração da substância. “Isso é um risco, principalmente porque não há previsão de solução do problema e não se sabe quantas cápsulas de 25mg estão disponíveis em estoque”.
A preocupação com o estoque de 25mg faz sentido já que foi constada ausência de medicamento no ano passado. “E divisões de miligramagens acima de 50 não são possíveis porque não estamos tratando de comprimidos que podem ser divididos, mas de cápsulas indivisíveis”, acrescenta Marcia Chaves.
Ela diz ainda que outro medicamento, o Celecept, estaria em falta na mesma farmácia. “Existe o genérico, mas como tenho alergia, e só posso tomar o Celecept, eu ficaria sem o medicamento”. A diferença no caso de Marcia é que um médico conhecido de São Paulo consegue enviar para ela amostras do remédio. “Mas nem todos conseguem isso. E como ficam os outros pacientes?”, questiona.
***
Sesab acusa laboratório
À frente da Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), Gisélia Souza informou que os atrasos ocorridos estão sob responsabilidade de um laboratório, cujo nome não revelou, alegando não lembrar. Admitiu os constantes atrasos no fornecimento dos medicamentos desde o ano passado, e justificou com as lacunas no contrato com fornecedores.
“Estamos revendo uma falha no contrato que permite que os fornecedores atrasem a entrega”. Segundo ela, assim que o pedido é feito, o fornecedor assina um formulário, a autorização de fornecimento de material (AFM). A partir dessa assinatura, ele tem dez dias para a entrega do produto.
“O problema é que ele não tem prazo para assinar a autorização de fornecimento de material, então demora porque ganha tempo em cima da entrega e não é punido contratualmente”, acrescenta a gestora. Ela diz ainda que os atrasos têm ocorrido com diversos fornecedores e que, nesta época do ano, a situação pode piorar. “Muitos laboratórios estão de férias coletivas esta época, então os fornecedores fazem os pedidos, mas não há quem atenda”. Ela assegura ainda que, como solução de curto prazo, tentará tomar emprestados medicamentos de outros estados.
O acesso a medicamentos gratuitos para os pacientes transplantados é definido pela portaria SAS/MS221 de 2 de fevereiro de 2002, do Ministério da Saúde. De acordo com a lei, os medicamentos não podem faltar para os pacientes.
sexta-feira, 18 de janeiro de 2008
Recomendação de vacinação contra febre amarela para viajantes com destino ao Brasil
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
NOTA TÉCNICA
Recomendação de vacinação contra febre amarela para viajantes com destino ao Brasil
Febre Amarela
COMUNICADO OFICIAL 01/2008 -
Com o objetivo de aumentar a sensibilidade do sistema de vigilância epidemiológica da febre amarela, o Ministério da Saúde implantou, desde 2003, vigilância de epizootias, tendo a morte de macacos como evento sentinela para tal. Esta estratégia se baseia na evidência de que, em geral, a ocorrência de casos humanos é precedida da circulação do vírus da febre amarela em macacos, o que possibilita a transmissão ao homem por mosquitos vetores do gênero Haemagogus e Sabethes que vivem nas florestas. É realizada por meio da detecção rápida de morte de macacos em condições suspeitas em qualquer parte do território nacional, com a conseqüente comunicação aos órgãos de saúde e intensificação da vacinação de rotina contra febre amarela na área de ocorrência. Desta forma, mesmo que a causa da epizootia não seja a febre amarela, as medidas de proteção da população são adotadas de forma antecipada. Como resultado desta estratégia, que se soma à identificação de áreas de risco para circulação do vírus e adoção da vacinação na rotina para toda a população ali localizada, tem sido possível evitar a ocorrência de surtos, reduzindo-os em 91%, de 2003 para 2007, evitando a reintrodução da febre amarela pelo ciclo urbano, o qual não ocorre desde 1942. A referida estratégia de vigilância de epizootias permitiu ainda constatar que, a partir do segundo semestre de 2007, tem havido uma maior sensibilidade na detecção de epizootias em estados considerados de risco para a circulação do vírus da febre amarela. Este fato levou o Ministério da Saúde a, junto com as secretarias estaduais e municipais de saúde, intensificar a vacinação contra a doença. Como a população de residência das áreas de risco tem tido alta taxa de vacinação contra a febre amarela, a maior possibilidade de transmissão ocorre para indivíduos que não residem nestas áreas, incluindo os viajantes internacionais, principalmente os que visitam áreas de matas. Desta forma, o Ministério da Saúde recomenda a vacinação contra a febre amarela, para todos os viajantes internacionais, acima de seis meses de idade, que se dirigem aos estados com áreas de risco, com antecedência mínima de dez dias da viagem. A vacina é contra-indicada para crianças com menos de seis meses de idade, para pessoas com o sistema imunológico comprometido por doença (neoplasia, AIDS ou infecção pelo HIV) ou pelo uso de drogas imunossupressoras, radioterapia e para pessoas com história de reação anafilática relacionada a ovo de galinha e seus derivados. Gestação em qualquer fase constitui contra-indicação relativa, devendo ser avaliado cada caso. São condições de adiamento da vacinação doenças agudas febris moderadas ou graves até a resolução do quadro. Para indivíduos soropositivos para HIV e que se desloquem para áreas de risco de transmissão de febre amarela deve ser indicada a vacinação levando-se em conta a contagem de CD4 e carga viral. As áreas de ocorrência de casos humanos de febre amarela silvestre e epizootias e as áreas de risco para febre amarela estão contidas nas figuras 1 e 2. Para os viajantes que se dirigem às demais áreas não há necessidade de vacinação, por não apresentar risco de transmissão de febre amarela. Maiores informações sobre as epizootias e a febre amarela podem ser encontradas na página da Secretaria de Vigilância em Saúde (http://www.saude.gov.br/svs).
Figura 2. Áreas de risco para febre amarela silvestre
NOTA TÉCNICA
Recomendação de vacinação contra febre amarela para viajantes com destino ao Brasil
Febre Amarela
COMUNICADO OFICIAL 01/2008 -
Com o objetivo de aumentar a sensibilidade do sistema de vigilância epidemiológica da febre amarela, o Ministério da Saúde implantou, desde 2003, vigilância de epizootias, tendo a morte de macacos como evento sentinela para tal. Esta estratégia se baseia na evidência de que, em geral, a ocorrência de casos humanos é precedida da circulação do vírus da febre amarela em macacos, o que possibilita a transmissão ao homem por mosquitos vetores do gênero Haemagogus e Sabethes que vivem nas florestas. É realizada por meio da detecção rápida de morte de macacos em condições suspeitas em qualquer parte do território nacional, com a conseqüente comunicação aos órgãos de saúde e intensificação da vacinação de rotina contra febre amarela na área de ocorrência. Desta forma, mesmo que a causa da epizootia não seja a febre amarela, as medidas de proteção da população são adotadas de forma antecipada. Como resultado desta estratégia, que se soma à identificação de áreas de risco para circulação do vírus e adoção da vacinação na rotina para toda a população ali localizada, tem sido possível evitar a ocorrência de surtos, reduzindo-os em 91%, de 2003 para 2007, evitando a reintrodução da febre amarela pelo ciclo urbano, o qual não ocorre desde 1942. A referida estratégia de vigilância de epizootias permitiu ainda constatar que, a partir do segundo semestre de 2007, tem havido uma maior sensibilidade na detecção de epizootias em estados considerados de risco para a circulação do vírus da febre amarela. Este fato levou o Ministério da Saúde a, junto com as secretarias estaduais e municipais de saúde, intensificar a vacinação contra a doença. Como a população de residência das áreas de risco tem tido alta taxa de vacinação contra a febre amarela, a maior possibilidade de transmissão ocorre para indivíduos que não residem nestas áreas, incluindo os viajantes internacionais, principalmente os que visitam áreas de matas. Desta forma, o Ministério da Saúde recomenda a vacinação contra a febre amarela, para todos os viajantes internacionais, acima de seis meses de idade, que se dirigem aos estados com áreas de risco, com antecedência mínima de dez dias da viagem. A vacina é contra-indicada para crianças com menos de seis meses de idade, para pessoas com o sistema imunológico comprometido por doença (neoplasia, AIDS ou infecção pelo HIV) ou pelo uso de drogas imunossupressoras, radioterapia e para pessoas com história de reação anafilática relacionada a ovo de galinha e seus derivados. Gestação em qualquer fase constitui contra-indicação relativa, devendo ser avaliado cada caso. São condições de adiamento da vacinação doenças agudas febris moderadas ou graves até a resolução do quadro. Para indivíduos soropositivos para HIV e que se desloquem para áreas de risco de transmissão de febre amarela deve ser indicada a vacinação levando-se em conta a contagem de CD4 e carga viral. As áreas de ocorrência de casos humanos de febre amarela silvestre e epizootias e as áreas de risco para febre amarela estão contidas nas figuras 1 e 2. Para os viajantes que se dirigem às demais áreas não há necessidade de vacinação, por não apresentar risco de transmissão de febre amarela. Maiores informações sobre as epizootias e a febre amarela podem ser encontradas na página da Secretaria de Vigilância em Saúde (http://www.saude.gov.br/svs).
Figura 1. Áreas de ocorrência de epizootias e casos de febre amarela silvestre..
Figura 2. Áreas de risco para febre amarela silvestre
(Recomenda-se a vacinação, no mínimo dez dias antes da viagem, para os que se deslocarem para todos os estados e municípios das regiões Norte e Centro-Oeste, para todos os municípios do Maranhão e Minas Gerais, para os municípios localizados ao sul do Piauí, oeste e sul da Bahia, norte do Espírito Santo, noroeste de São Paulo e oeste dos estados do Paraná, de Santa Catarina e Rio Grande do Sul)
quarta-feira, 16 de janeiro de 2008
ANVISA cancela registro do Micofenolato Mofetil genérico
No Diário Oficial da União do dia 19/11/07 (N 221, Resolução RE 3575 de 14 de Novembro de 2007), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) cancelou o registro de produção do medicamento genérico Micofenolato Mofetila da empresa Cellofarm. Tal decisão significa que o mencionado laboratório não poderá produzir e/ou comercializar o produto em solo brasileiro a partir da data de publicação da decisão.
Em 05/11/2007, também no Diário Oficial da União, a empresa Nature`s Plus recebeu autorização para produzir um similar do Micofenolato Mofetila, o qual é esperado para 2008.
O Micofenolato Mofetila é um medicamento imunossupressor utilizado em pacientes que recebem um órgão transplantado. Foi concebido e comercializado historicamente pelo laboratório multinacional suiço Roche sob o nome comercial Cellcept, o qual atualmente é um dos imunossupressores mais utilizados no mundo. Cellcept é considerado o medicamento-referência para Micofenolato Mofetila.
Em 05/11/2007, também no Diário Oficial da União, a empresa Nature`s Plus recebeu autorização para produzir um similar do Micofenolato Mofetila, o qual é esperado para 2008.
O Micofenolato Mofetila é um medicamento imunossupressor utilizado em pacientes que recebem um órgão transplantado. Foi concebido e comercializado historicamente pelo laboratório multinacional suiço Roche sob o nome comercial Cellcept, o qual atualmente é um dos imunossupressores mais utilizados no mundo. Cellcept é considerado o medicamento-referência para Micofenolato Mofetila.
A febre, a crise e a gestão por resultados
É bem possível que alguns mal-intencionados possam, num futuro próximo, atribuir o propalado risco de uma epidemia de febre amarela à falta de recursos do setor. "Bem que avisamos que a CPMF ia fazer falta", dirão eles.
A falta de investimentos na infra-estrutura de saúde pública do país é de longa data, e antecede em muito a criação e a extinção da CPMF. É óbvio que a escassez de vacinas, de medicamentos, de leitos nos hospitais, de profissionais especializados decorre, em grande parte, da falta de investimentos financeiros na saúde, e de verbas de custeio compatíveis com as necessidades da população. Não há dúvida alguma que falta dinheiro, e falta muito. Mas, pouco adiantará a geração de novos impostos para aumentar a receita do Estado se não houver como controlar a utilização dos recursos, hoje administrados pelo exercício de péssimas gestões.
A falta de gestão na saúde está à mostra para quem quiser ver. Assistimos, nos últimos anos e décadas, o surgimento de epidemias como a dengue, por exemplo, que já se tornou endêmica. Agora, outra ameaça ronda os rincões do país, com a temida volta da febre amarela urbana, que em sua versão silvestre parece ser responsável por pelo menos duas das mortes recentes.
Assustadas e inseguras diante das políticas públicas de combate a epidemias, as pessoas correram aos postos de saúde em busca de vacinação na semana passada. Muitas sequer iriam viajar para áreas de risco, outras tantas ainda estavam imunizadas - uma vez que a vacina da febre amarela vale por 10 anos. No entanto, pouco importava. Filas foram formadas às cinco horas da manhã nos postos de saúde do Rio. Quem chegava um pouco mais tarde recebia a notícia de que as doses estavam esgotadas. E apesar do alerta público das autoridades sanitárias sobre a ausência de motivo para pânico, as pessoas continuaram a fazer filas nos postos, com medo de uma epidemia de febre amarela.
São duas as constatações após este episódio: o governo não está pronto para situações de emergência, e a população está completamente desinformada. A impressão é que as pessoas não acreditam nas ações ou orientações do governo, porque constatam a todo o momento que o mesmo governo que orienta e vai à TV acalmar a população trabalha sem qualquer planejamento focado em resultados. Daqui pra frente, será preciso trabalhar para encontrar as causas de tão pouca credibilidade.
O Brasil é tão grande, e sua máquina pública tão complexa, que talvez esteja na hora de adotar aqui o que já funciona na Austrália e está sendo proposto na França: a implantação de controles externos sobre os programas ministeriais. Feito através de auditorias independentes que acompanham as políticas públicas e as ações tomadas pelos seus gestores, o acompanhamento externo consegue medir os resultados e avaliar o desempenho dos ministros e seus subordinados, utilizando-se de metas e indicadores de desempenho publicamente conhecidos. Simples assim: os ministros e os gestores públicos definem o que vão fazer e que metas querem atingir, e as empresas auditoras acompanham o cumprimento dessas metas. Implacáveis, as auditorias incluem um contrato de gestão focado em resultados e a demissão sumária dos incompetentes.
Aí sim, é bem possível que, num futuro próximo, os bem-intencionados sejam exitosos. E que a população brasileira não se incomode mais em pagar novos ou velhos impostos - que hoje representam o equivalente a quase 120 dias de trabalho por ano - para o custeio dessa nova organização social, eficaz em seus controles. E que o gestor público tenha de volta a boa reputação que um dia foi possuidor.
Josier M. Vilar é médico e Presidente do SINDHRIO
A falta de investimentos na infra-estrutura de saúde pública do país é de longa data, e antecede em muito a criação e a extinção da CPMF. É óbvio que a escassez de vacinas, de medicamentos, de leitos nos hospitais, de profissionais especializados decorre, em grande parte, da falta de investimentos financeiros na saúde, e de verbas de custeio compatíveis com as necessidades da população. Não há dúvida alguma que falta dinheiro, e falta muito. Mas, pouco adiantará a geração de novos impostos para aumentar a receita do Estado se não houver como controlar a utilização dos recursos, hoje administrados pelo exercício de péssimas gestões.
A falta de gestão na saúde está à mostra para quem quiser ver. Assistimos, nos últimos anos e décadas, o surgimento de epidemias como a dengue, por exemplo, que já se tornou endêmica. Agora, outra ameaça ronda os rincões do país, com a temida volta da febre amarela urbana, que em sua versão silvestre parece ser responsável por pelo menos duas das mortes recentes.
Assustadas e inseguras diante das políticas públicas de combate a epidemias, as pessoas correram aos postos de saúde em busca de vacinação na semana passada. Muitas sequer iriam viajar para áreas de risco, outras tantas ainda estavam imunizadas - uma vez que a vacina da febre amarela vale por 10 anos. No entanto, pouco importava. Filas foram formadas às cinco horas da manhã nos postos de saúde do Rio. Quem chegava um pouco mais tarde recebia a notícia de que as doses estavam esgotadas. E apesar do alerta público das autoridades sanitárias sobre a ausência de motivo para pânico, as pessoas continuaram a fazer filas nos postos, com medo de uma epidemia de febre amarela.
São duas as constatações após este episódio: o governo não está pronto para situações de emergência, e a população está completamente desinformada. A impressão é que as pessoas não acreditam nas ações ou orientações do governo, porque constatam a todo o momento que o mesmo governo que orienta e vai à TV acalmar a população trabalha sem qualquer planejamento focado em resultados. Daqui pra frente, será preciso trabalhar para encontrar as causas de tão pouca credibilidade.
O Brasil é tão grande, e sua máquina pública tão complexa, que talvez esteja na hora de adotar aqui o que já funciona na Austrália e está sendo proposto na França: a implantação de controles externos sobre os programas ministeriais. Feito através de auditorias independentes que acompanham as políticas públicas e as ações tomadas pelos seus gestores, o acompanhamento externo consegue medir os resultados e avaliar o desempenho dos ministros e seus subordinados, utilizando-se de metas e indicadores de desempenho publicamente conhecidos. Simples assim: os ministros e os gestores públicos definem o que vão fazer e que metas querem atingir, e as empresas auditoras acompanham o cumprimento dessas metas. Implacáveis, as auditorias incluem um contrato de gestão focado em resultados e a demissão sumária dos incompetentes.
Aí sim, é bem possível que, num futuro próximo, os bem-intencionados sejam exitosos. E que a população brasileira não se incomode mais em pagar novos ou velhos impostos - que hoje representam o equivalente a quase 120 dias de trabalho por ano - para o custeio dessa nova organização social, eficaz em seus controles. E que o gestor público tenha de volta a boa reputação que um dia foi possuidor.
Josier M. Vilar é médico e Presidente do SINDHRIO
quarta-feira, 31 de outubro de 2007
I Consenso da Sociedade Brasileira de Infectologia para o manuseio e terapia da hepatite C
Clic no título e leia a tradução livre do consenso feita por Carlos Varaldo, do Grupo Otimismo ou acesse http://www.hepato.com/
Clic aquí para visualizar a apresentação do consenso
Clic aquí para acessar o site da Sociedade Brasileira de Infectologia
Clic aquí para visualizar a apresentação do consenso
Clic aquí para acessar o site da Sociedade Brasileira de Infectologia
SBI lança consenso para manuseio e terapia da Hepatite C
Foto: Geisa Nagano Studio Fotográfico (www.geisanagano.com.br)No último dia do congresso, ocorreu uma mesa-redonda para o lançamento do Consenso da Sociedade Brasileira de Infectologia para o Manuseio e Terapia da Hepatite C, com a participação de membros do Comitê Científico de Hepatites Virais da SBI. A apresentação do documento ficou a cargo do infectologista Evaldo Stanislau Affonso de Araújo (foto ao lado), que coordenou o trabalho de elaboração do Consenso (veja arquivo no rodapé desta página). Além do coordenador e de mais cinco membros do Comitê Científico, a elaboração do consenso envolveu mais 20 especialistas em hepatites virais. O grupo trabalhou inicialmente na revisão da literatura sobre o tema, que embasou a discussão realizada durante dois dias para a preparação da versão final do consenso. Esse mesmo grupo já havia trabalhado na elaboração dos consensos sobre hepatite C de 2002 e 2004 da Sociedade Paulista de Infectologia e, mais recentemente, para a definição do consenso sobre hepatite B, em 2006, para a própria SBI. “Certamente essa experiência acumulada se refletiu em um consenso mais objetivo, certeiro e prático. O documento tem como base o melhor nível das evidências científicas disponíveis, o que permitiu alterar alguns paradigmas até então estabelecidos”, destaca Evaldo. O consenso aborda dados epidemiológicos e questões sociais e práticas envolvidas no acompanhamento dos pacientes infectados pelo HCV; incorpora os conceitos de individualização da dose e duração da terapia; define as situações para o retratamento dos pacientes; enfoca a co-infecção com HIV e com outros vírus, entre outros aspectos. O documento foi editado como um suplemento da revista The Brazilian Journal of Infectious Diseases (BJID), da SBI, que em breve estará disponível para download, assim como os capítulos originais em português, no menu Biblioteca do website da SBI, submenu Consensos.
terça-feira, 30 de outubro de 2007
Saiba mais detalhes do novo Consenso da SBI para Manuseio e Terapia da Hepatite C
O infectologista Evaldo Stanislau Affonso de Araújo, membro do Comitê Científico de Hepatites Virais da SBI, coordenou o trabalho de um grupo de 25 renomados especialistas brasileiros para a elaboração do recém-lançado Consenso da SBI para o Manuseio e Terapia da Hepatite C. Ela já havia organizado e foi autor de dois outros consensos sobre hepatite C (de 2002 e 2004 da Sociedade Paulista de Infectologia) e também coordenou os trabalhos para a elaboração do Consenso da SBI sobre Hepatite B, lançado no ano passado. Com mestrado e doutorado sobre o tema Hepatite C pela FMUSP, Evaldo é assistente-doutor no ambulatório e laboratório de hepatites da Divisão de Moléstias Infecciosas e Parasitárias (DMIP) do HC-FMUSP. Pesquisador na área, é autor de vários artigos científicos e capítulos de livro sobre o tema hepatite C. Como voluntário, foi fundador e atua como diretor técnico da ONG Grupo Esperança de apoio aos familiares e portadores de hepatite C, em Santos/SP. Criador da área temática de Hepatites Virais da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, também presta consultoria sobre hepatites virais nas áreas pública e privada. Nesta entrevista ao Portal da SBI, comenta detalhes da elaboração ao novo consenso, destaca os pontos mais importantes do novo documento, fala sobre o novo protocolo do Ministério da Saúde para o tratamento da hepatite C, das contribuições do novo consenso que poderiam ser incorporadas pelo serviço públicos, entre outros temas.
Portal SBI: Qual foi a metodologia utilizada para a consecução desse trabalho?
Dr. Evaldo Stanislau Affonso de Araújo:
A partir do Comitê Científico de Hepatites Virais, nomeou-se uma coordenação que propôs os tópicos de discussão. Cada tópico teve um sub-coordenador que elencou os convidados que, por usa vez, revisaram os temas apresentados no proceedings e que embasaram a discussão posterior. O Grupo de Consenso se reuniu durante um final de semana em um hotel e, após a discussão e aprovação de um roteiro, os temas foram debatidos um a um até a obtenção de uma posição consensual ou majoritária do grupo. Ao fim, houve a redação dos tópicos que se transformaram no consenso propriamente dito, lidos e aprovados ao término da reunião. Alguns integrantes não participaram da etapa de discussão, restringindo-se às revisões. Em particular, tivemos uma contribuição internacional de muito peso. Tal não se fez porque não tenhamos a capacidade para o debate, mas sim em virtude da excepcional visão e atualização do professor Jean-Michel Pawlotsky. Em minha opinião, ele é na atualidade um dos mais importantes líderes no campo científico das hepatites virais. Gostaria de destacar, de forma muito clara e transparente, que os laboratórios Roche e Schering-Plough contribuíram financeiramente para viabilizar nossa reunião e os custos de versão e publicação do proceedings. Porém, em nada interfeririam em relação ao conteúdo de nossos trabalhos.
Portal SBI: Quais são as contribuições que este consenso traz para os profissionais das especialidades Infectologia e Hepatologia?
Dr. Evaldo: Os consensos realizados pelo núcleo dos infectologistas envolvidos nesse trabalho se iniciaram em 2002, na Sociedade Paulista de Infectologia, com o primeiro consenso sobre hepatite C. Posteriormente, em 2004, esse documento foi atualizado e, com a atual estrutura de Comitês Científicos da SBI, trouxemos essa experiência para a Sociedade. Daí realizamos o I Consenso da SBI sobre Hepatite B, em 2006, e agora o primeiro sobre hepatite C. Certamente essa experiência acumulada se refletiu em um consenso mais objetivo, certeiro e prático. Tivemos como meta recuperar os dados defasados e nos manter atualizados com as tendências futuras. Com esse espírito, além de uma prática clínica cada vez mais complexa ante os desafios impostos e a falta de uma perspectiva terapêutica realmente inovadora para os próximos anos, optamos, em consenso, pela ousadia e por ter como meta o apoio aos colegas, materializado nas recomendações de especialistas, e a vida, com qualidade, de nossos pacientes.
Portal SBI: Quais os principais avanços e novidades que este consenso propõe no manuseio e tratamento da hepatite C?
Dr. Evaldo: Procuramos nos embasar no melhor nível de evidências científicas, entretanto, diante de situações clínicas críticas e da falta de perspectiva de novas terapias (novas drogas) que sejam usadas sem o interferon, extremamente complexo em seu manuseio, acreditamos que a opinião dos especialistas e dados recentemente apresentados na literatura nos permitiram alterar alguns paradigmas, aliás, o que alguns colegas até faziam de forma individual. Dessa forma, incorporamos integralmente os conceitos de individualização da dose e duração da terapia (curta, longa ou padrão) baseando-nos no tipo de resposta precoce e na cinética viral. Também recomendamos a terapia apenas com interferon peguilado, o que já tem sido feito no mundo inteiro, reconhecendo a comodidade posológica como fator relevante e que, mesmo genótipos tidos como favoráveis (genótipo 3), em determinadas situações (alta carga viral, pacientes cirróticos), adquirem características que o tornam tão complexos como o genótipo 1. Também delimitamos as situações onde o retratamento deve ser considerado e, para situações particulares, antecipamos a indicação da terapia. Um conceito que trabalhamos à exaustão foi o de se manter doses a todo custo, reduzindo a possibilidade de falha da terapia. Abordamos aspectos epidemiológicos, sociais e práticos, além da co-infecção, não só com HIV, mas também com outros vírus. Por fim, assumimos a necessidade de, em casos muito bem selecionados, manter a terapia com interferon peguilado, objetivando modular a progressão histológica da doença. Isso foi, realmente, muito ousado, e necessário!
Portal SBI: Recentemente o PNHV lançou novo protocolo com diretrizes para o tratamento da hepatite C. Em que difere as duas abordagens e no que convergem?
Dr. Evaldo: Seria injusto compararmos a portaria ministerial com nosso consenso. O Ministério possui uma responsabilidade de gestão e uma visão macro onde procura equilibrar todos os "quereres" com as reais possibilidades em um rol enorme de patologias e situações sociais complexas. Nós temos apenas o compromisso científico. E isso faz toda a diferença. Além desse aspecto, a própria portaria já traz em seu início um indicativo de que foi realizada baseada em dados de um ano e meio antes de sua publicação. Nós utilizamos dados muito recentes. Existem, é fato, alguns pontos de convergência; porém, são documentos distintos e com objetivos também diferentes. Um cria uma regra de gestão, outro, o Estado-da-Arte da assistência. Por fim, cumpre destacar que uma questão que colocamos em debate, e que não consta da versão do consenso, são aspectos de farmacoeconomia. A maioria do grupo acredita que esses conceitos ainda não se aplicariam nas questões de Saúde, freqüentemente de vida ou morte. Isso exemplifica bem as dificuldades de conciliar a visão coletiva do gestor da visão individual do médico e do paciente.
Portal SBI: Na sua opinião, que propostas do consenso da SBI poderiam ser incorporadas às novas diretrizes do PNHV?
Dr. Evaldo: Veja, a questão anterior expõe muitas das dificuldades. Entretanto, uma gestão mais eficaz, e a gestão não depende só do Ministério mas, essencialmente, dos serviços de saúde nos estados e municípios, permitiria uma melhor utilização da biologia molecular, por exemplo. O custo de uma única ampola de interferon peguilado paga, com sobra, a incorporação do PCR qualitativo na semana 4 e do quantitativo para os genótipos não-1, o que pode refletir em manuseio diferenciado. Se considerarmos que aproximadamente 30% dos pacientes com genótipo 1 poderiam ter sua terapia otimizada, se considerarmos que pacientes com terapia estendida poderiam evitar o retratamento futuro, veremos que temos espaço para incorporar algumas de nossas sugestões e ainda não desperdiçar recursos. Por outro lado, é inadmissível que tenhamos a disponibilização do caro interferon peguilado sem que as ferramentas de controle estejam disponíveis, como é o caso do PCR quanti e, mesmo, do qualitativo. Além disso, inexiste uma ferramenta de controle central sobre quem são os pacientes sob tratamento e quais os resultados parciais e finais de suas terapias. Em minha opinião isso é muito sério e estamos potencialmente desperdiçando recursos valiosos. Pergunto, o tratamento atual é ruim e essa é a resposta? Sem dúvida, para muitos pacientes a terapia não é a ideal, mas o pior é a utilização subótima dos mesmos, pois faltam exames e medicamentos de suporte, faltam ferramentas de controle de gestão e profissionais adequadamente treinados. Realizamos um levantamento em "vida real" dos resultados da terapia com interferon peguilado no HC-FMUSP, dados apresentados em Glasgow recentemente, e confesso que ficamos muito preocupados com o que encontramos. Se for um espelho do Brasil, temos que, conjuntamente, refletir para onde devemos nos encaminhar.
Portal SBI: O infectologista que atua em serviço público (SUS) tem condições de seguir as recomendações deste consenso para tratar seus pacientes? Comente a que alternativas ele pode recorrer para seguir o que o consenso da SBI preconiza.
Dr. Evaldo: Nos serviços públicos temos regras e diretrizes que cerceiam o acesso às nossas diretrizes. Entretanto, na clínica privada são perfeitamente aplicáveis. Se eu fosse escolher, no SUS, apenas uma das recomendações eu sugeriria a incorporação do PCR qualitativo na semana 4, identificando os respondedores rápidos. Isso tem implicações na assistência, mas, principalmente, podemos trabalhar a motivação e adesão aos que a obtém. E isso vale também aos co-infectados com HIV. Ressalto, ainda em relação à portaria, que a menção que lá se encontra sobre a pesquisa do HCV na semana 4 está equivocada uma vez que direcionada ao valor preditivo negativo e que a terapia não deveria ser interrompida. Na verdade, a semana 4 tem valor preditivo positivo! Também acredito que a dose plena da ribavirina (15mg/kg/dia) pode ser facilmente implementada e isso é significativo na redução da taxa de recidivas.
Portal SBI: Na sessão em Curitiba, houve o elogio de um representante da sociedade civil com relação ao trabalho. Como você avalia que este segmento pode colaborar para a incorporação das novidades propostas no SUS?
Dr. Evaldo: Verdade seja dita, as ONGs têm um papel essencial, e está previsto no SUS a sua participação no controle social. Encaro com muita tranqüilidade a manifestação favorável, como também o seria se fosse o contrário. Na questão das hepatites, as ONGs já desempenharam ações essenciais como a alteração dos exames de biologia molecular para o plano estratégico extra-teto e a criação dos encontros nacionais. Fomentam a participação não só dos profissionais, mas também de lideranças legislativas redundando em leis municipais e federais que beneficiam a todos. Portanto, a exemplo das ONGs da Aids, aquelas que militam pela causa das hepatites virais e do transplante de fígado são atores indispensáveis para o sucesso e plena implementação de políticas assistenciais e preventivas conseqüentes. Tenho orgulho de ser fundador e dirigente de uma ONG das mais antigas e respeitadas. Acho que vários de nós, médicos, mantemos uma saudável interface com esse segmento atuando como parceiros e conselheiros técnicos.
Portal SBI: O Estado-da-Arte nesta área avança com rapidez? Como os infectologistas podem manter-se atualizados?
Dr. Evaldo: Apesar de avançar, estamos em uma "entre-safra" de novidades. Os novos medicamentos em desenvolvimento e as técnicas para estudar o HCV são complexos e têm se mostrado mais difíceis do que o desejado. Assim, acredito que no momento a grande "novidade" é usar muito bem as armas de que dispomos, e essa é a mensagem do consenso. Creio que o Portal da SBI e o Comitê de Hepatites Virais têm cumprido o papel de atualizar a todos os colegas. Essa seria a minha dica: procurem-nos.
Portal SBI: O Comitê HV pensa em fazer um “guia rápido”, mais sintético e direto, de orientações para a prática clínica?
Dr. Evaldo: O consenso já está bastante fácil e direto. Perguntas/tópicos e respostas/considerações. Creio que a forma é essa. Evidentemente que poderemos rever e acatar as sempre bem-vindas sugestões dos leitores. Por fim, destaco que publicamos o consenso vertido ao inglês e em um número regular do BJID, disponibilizando-o ao mundo todo, e que o proceedings está em fase de indexação, também em inglês. A SBI, dessa forma, contribui à discussão da hepatite C da maneira mais plural e ampla possível.
Fonte: http://www.infectologia.org.br/default.asp?site_Acao=mostraPagina&paginaId=134&mNoti_Acao=mostraNoticia¬iciaId=887
domingo, 15 de julho de 2007
segunda-feira, 9 de julho de 2007
CONSIDERAÇÕES DO PRESIDENTE DA ONG CONFIANTES NO FUTURO WALDIR PEDROSA SOBRE O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENADOR TIÃO VIANA.
Clic sobre o título e leia esta postagem.
sábado, 7 de julho de 2007
quinta-feira, 5 de julho de 2007
Centro Integrado de Protótipos, Biofármacos e Reativos do País
BNDES libera R$ 30 mi para fábrica de vacina e medicamento
Banco também reduz de 6% para 4,5% os juros para setor farmacêutico
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o presidente do BNDES,
Luciano Coutinho, participaram ontem de cerimônia de concessão de R$
30 milhões de recursos do banco para a Fundação Oswaldo Cruz, que está
construindo o primeiro Centro Integrado de Protótipos, Biofármacos e
Reativos para Diagnóstico Laboratorial (CIPBR) no País.
A infra-estrutura que será instalada nos laboratórios do complexo de
Bio-Manguinhos será um elo entre a bancada de pesquisa e a produção em
larga escala, economizando de um a dois anos entre o início e o
término desse processo.
A inauguração da fábrica de vacinas e biomedicamentos está prevista
para meados de 2009. O restante dos R$ 106 milhões é do Ministério da
Saúde.
Inicialmente, a nova fábrica irá produzir a eritropoetina, usada no
tratamento de anemias graves, associadas à doença renal crônica,
câncer e aids, e o interferon alfa 2b, utilizado no tratamento de
hepatites virais. A estimativa é de que, ainda nos primeiros meses de
funcionamento, o centro integrado seja capaz de suprir a demanda
interna por esses remédios, que hoje são comprados de multinacionais.
A eritropoetina e o interferon fazem parte da lista de medicamentos
excepcionais do Ministério da Saúde, com os quais o governo gasta
cerca de R$ 1 bilhão por ano. Além deles, algumas vacinas que já vêm
sendo desenvolvidas na Fiocruz, como a de pneumococos, contra a
pneumonia, e a de meningite B serão testadas e colocadas mais
rapidamente no mercado. A nova fábrica também terá capacidade de
produzir em maior escala kits de diagnóstico para doenças como dengue
e o teste rápido de HIV, que já são fabricados em Bio-Manguinhos.
Segundo Temporão, a construção do centro integrado faz parte da
política social do governo, que pretende aumentar o poder de compra do
Ministério da Saúde junto aos grandes laboratórios, substituindo as
importações pela produção de conhecimento tecnológico. "O BNDES terá
um grande papel na consolidação da saúde como um campo de investimento
e produção de riqueza", disse o ministro. Ele também informou a
intenção de abrir as portas para qualquer empresa que queira fazer
parceria com a Fiocruz a fim de transferir tecnologia.
LINHA DE CRÉDITO
Durante a cerimônia, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho,
anunciou a redução os juros para financiamentos ao setor farmacêutico
- de 6% ao ano para 4,5%. Segundo ele, a queda engloba os projetos
aprovados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva
Farmacêutica (Pró-Farma), criado em 2004 e que até o momento acumula
gastos de R$ 935 milhões. Coutinho disse que a expectativa é dobrar
esse volume nos próximos dois anos.
Para o presidente do BNDES, o desenvolvimento do setor farmacêutico
é fundamental para o crescimento econômico do País.
Fabiana Cimieri, RIO
COLABOROU JACQUELINE FARID
www.estadao.com.br
Banco também reduz de 6% para 4,5% os juros para setor farmacêutico
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o presidente do BNDES,
Luciano Coutinho, participaram ontem de cerimônia de concessão de R$
30 milhões de recursos do banco para a Fundação Oswaldo Cruz, que está
construindo o primeiro Centro Integrado de Protótipos, Biofármacos e
Reativos para Diagnóstico Laboratorial (CIPBR) no País.
A infra-estrutura que será instalada nos laboratórios do complexo de
Bio-Manguinhos será um elo entre a bancada de pesquisa e a produção em
larga escala, economizando de um a dois anos entre o início e o
término desse processo.
A inauguração da fábrica de vacinas e biomedicamentos está prevista
para meados de 2009. O restante dos R$ 106 milhões é do Ministério da
Saúde.
Inicialmente, a nova fábrica irá produzir a eritropoetina, usada no
tratamento de anemias graves, associadas à doença renal crônica,
câncer e aids, e o interferon alfa 2b, utilizado no tratamento de
hepatites virais. A estimativa é de que, ainda nos primeiros meses de
funcionamento, o centro integrado seja capaz de suprir a demanda
interna por esses remédios, que hoje são comprados de multinacionais.
A eritropoetina e o interferon fazem parte da lista de medicamentos
excepcionais do Ministério da Saúde, com os quais o governo gasta
cerca de R$ 1 bilhão por ano. Além deles, algumas vacinas que já vêm
sendo desenvolvidas na Fiocruz, como a de pneumococos, contra a
pneumonia, e a de meningite B serão testadas e colocadas mais
rapidamente no mercado. A nova fábrica também terá capacidade de
produzir em maior escala kits de diagnóstico para doenças como dengue
e o teste rápido de HIV, que já são fabricados em Bio-Manguinhos.
Segundo Temporão, a construção do centro integrado faz parte da
política social do governo, que pretende aumentar o poder de compra do
Ministério da Saúde junto aos grandes laboratórios, substituindo as
importações pela produção de conhecimento tecnológico. "O BNDES terá
um grande papel na consolidação da saúde como um campo de investimento
e produção de riqueza", disse o ministro. Ele também informou a
intenção de abrir as portas para qualquer empresa que queira fazer
parceria com a Fiocruz a fim de transferir tecnologia.
LINHA DE CRÉDITO
Durante a cerimônia, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho,
anunciou a redução os juros para financiamentos ao setor farmacêutico
- de 6% ao ano para 4,5%. Segundo ele, a queda engloba os projetos
aprovados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva
Farmacêutica (Pró-Farma), criado em 2004 e que até o momento acumula
gastos de R$ 935 milhões. Coutinho disse que a expectativa é dobrar
esse volume nos próximos dois anos.
Para o presidente do BNDES, o desenvolvimento do setor farmacêutico
é fundamental para o crescimento econômico do País.
Fabiana Cimieri, RIO
COLABOROU JACQUELINE FARID
www.estadao.com.br
sexta-feira, 29 de junho de 2007
MANIFESTO EM DEFESA DA REDUÇÃO DE DANOS.
A ONG Confiantes no Futuro Subscreve o Manifesto em defesa da Redução de Danos emanado do Forum Nacional de Hepatites
1- por considerar correta a adoção de uma política de redução de danos, que é um modo de respeitar e cuidar do ser humano, objeto maior de qualquer ação estatal ou da sociedade civil organizada.
2- por reprovar peremptoriamente qualquer ato de discriminação, preconceito ou juizo que atentem contra a liberdade humana e a seu intangível livre arbítrio, especialmente de comportamento e expressão.
3- por acreditar que a redução de danos exerça um desiderato específico que é plenamente compatível com as demais ações que se endereçam aos campos do diagnóstico prevenção,tratamento e necessidades de suas abordagens nos plano bio-psico-social.
Waldir Pedrosa Amorim
Presidente da ONG Confiantes no Futuro de Apoio a Portadores de Hepatites e Transplantados de Fígado.
CLIC SOBRE O TÍTULO E LEIA O MANIFESTO NA ÍNTEGRA.
PARA SUBSCREVER O MANIFESTO ENVIE SEU E-mail PARA: forumnacionalhepatites@yahoogrupos.com.br
1- por considerar correta a adoção de uma política de redução de danos, que é um modo de respeitar e cuidar do ser humano, objeto maior de qualquer ação estatal ou da sociedade civil organizada.
2- por reprovar peremptoriamente qualquer ato de discriminação, preconceito ou juizo que atentem contra a liberdade humana e a seu intangível livre arbítrio, especialmente de comportamento e expressão.
3- por acreditar que a redução de danos exerça um desiderato específico que é plenamente compatível com as demais ações que se endereçam aos campos do diagnóstico prevenção,tratamento e necessidades de suas abordagens nos plano bio-psico-social.
Waldir Pedrosa Amorim
Presidente da ONG Confiantes no Futuro de Apoio a Portadores de Hepatites e Transplantados de Fígado.
CLIC SOBRE O TÍTULO E LEIA O MANIFESTO NA ÍNTEGRA.
PARA SUBSCREVER O MANIFESTO ENVIE SEU E-mail PARA: forumnacionalhepatites@yahoogrupos.com.br
quarta-feira, 20 de junho de 2007
RESOLUÇÃO CFM nº 1.819/2007 Proíbe a colocação do diagnóstico codificado (CID) ou tempo de doença no preenchimento das guias da TISS de consulta...
RESOLUÇÃO CFM nº 1.819/2007
(Publicada no D.O.U. 22 maio 2007, Seção I, pg. 71)
Proíbe a colocação do diagnóstico codificado (CID) ou tempo de doença no preenchimento das guias da TISS de consulta e solicitação de exames de seguradoras e operadoras de planos de saúde concomitantemente com a identificação do paciente e dá outras providências.
LEIA NA ÍNTEGRA A RESOLUÇÃO CLICANDO SOBRE O TÍTULO DA POSTAGEM.
CONHECER É UMA FORMA DE FAZER VALER SEUS DIREITOS.
(Publicada no D.O.U. 22 maio 2007, Seção I, pg. 71)
Proíbe a colocação do diagnóstico codificado (CID) ou tempo de doença no preenchimento das guias da TISS de consulta e solicitação de exames de seguradoras e operadoras de planos de saúde concomitantemente com a identificação do paciente e dá outras providências.
LEIA NA ÍNTEGRA A RESOLUÇÃO CLICANDO SOBRE O TÍTULO DA POSTAGEM.
CONHECER É UMA FORMA DE FAZER VALER SEUS DIREITOS.
LEIA NOTA OFICIAL DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AOS MÉDICOS E USUÁRIOS DOS PLANOS DE SAÚDE
O Conselho Federal de Medicina divulga nota oficial sobre exigência da Agencia Nacional de Saúde ANS e dos planos de saúde de informar nas solicitações de exames a doença do paciente sob a modalidade de CID ou diagnóstico por extenso.
A Resolução CFM nº 1.819/07 proíbe tal prática.
Clic sobre o título desta postagem e leia na íntegra a nota oficial.
A Resolução CFM nº 1.819/07 proíbe tal prática.
Clic sobre o título desta postagem e leia na íntegra a nota oficial.
sábado, 9 de junho de 2007
Quando se tem compromisso com sua gente e vontade política.
Cada estado da federação deve, pode e necessita estabelecer uma política estadual para o controle e prevenção das Hepatites Virais, em consonância com o Programa Nacional de Hepatites Virais do Ministério da Saúde, porém não necessariamente atrelado a este quando se trata de peculiaridades locais ou quando se analisa caso a caso.
Neste particular existem estados brasileiros cujas secretarias de saúde entendendo a necessidade de melhor cuidar da saúde de sua população estabeleceram protocolos estaduais de tratamento e possuem uma política de assistência elaborada para todo o estado. Não apenas para tratar, pois as hepatites exigem esforços e decisões onde o tratamento é apenas um item.
O organismo para tal empreitada é a Coordenação Estadual de Hepatites trabalhando articulada com as coordenações municipais e tendo como órgão consultivo um Comitê Estadual com poderes e liberdade para opinar e em cuja composição estejam representadas as sociedades médicas das especialidades que lidam com as hepatites ( via de regra, Infectologia e Hepatologia), juntamente com outras que se julguem necessárias, como farmaceuticos, enfermeiros, sanitaristas, hemoterapeutas, assistentes socias, vigilancia sanitária, epidemiologia, etc.
Ainda representados devem se encontrar as unidades que lidam com o diagnóstico, como os LACENS, as unidades públicas de referência para tratamento como os hospitais universitários e os hospitais de doenças infecto contagiosas.
A representação das organizações da sociedade civil é prevista através das ONGs que atuam na área e, ao nosso ver caberia a representação das ONGs que trabalham na área de Doenças Sexualmente Transmissíveis e HIV, devido à similitude de problemas e de ações, além das coinfecções(HIV/HCV/HBV) serem uma interface multidisciplinar.
Óbvio que deve ter assento neste comitê outras representações internas à SES, como NUSESP, a coordenadoria das hepatites e o próprio secretário de saúde.
Este Comitê que não é remunerado e nem deve sê-lo, terá que possuir uma mínima infra estrutura, como uma sala de reuniões, um órgão de apoio que sirva como secretaria e seja ponto de convergencia. Um funcionário para secretariar, além de um mínimo material de escritório e guarda de atas, processos etc.
Deve criar um cronograma de trabalho, um calendário pré estabelecido de reuniões e eleger uma coordenação.
Deve estabelecer inicialmente um protocolo para tratamento, nele prevendo os casos excepcionais, as medicações coadjuvantes e prevendo a análise de processos que fogem ao alcance do previsível. Por este ser um gargalo do atual sistema.
Deve centrar suas ações num diagnóstico da situação e num levantamento dos recursos humanos e estruturas que possui o estado. Tarefa fácil por duas razões: já foi realizada pelo comitê que existia e foi dissolvido, já foi apresentada no conselho estadual de saúde.
Como terá que partir do zero, diagnosticar o nada só se resolve planejando o porvir.
O porvir só surgirá com a garantia de que os planejamentos serão em princípio executados.
O cerne das açoes globais, aplicáveis todo o estado, deve basear-se em linhas mestras que envolvem:
- Programa de educação continuada para profissionais de saude.
- Prevenção em sentido amplo ( educação, campanhas, articulação com a sociedade civil, ONGs, medidas de redução de danos, vigilancia sanitária, articulação inter-institucional, elaboraçào e execução de projetos etc)
- Testagem e Aconselhamento
- Diagnóstico
- Tratamento
Estas ações devem ser simultâneas, pois as necessidades de saúde não deixarão de existir e se avolumar.
Devem ser estabelecidas metas de curto médio e longo prazo.
Devem ser criados mecanismos de avaliação que contemplem indicadores fidedígnos das etapas do processo.
Deve-se corrigir distorções e descobertas no percusso.
Deve-se ter visão de futuro.
Este processo, tal qual a febre amarela, a varíola, a poliomielite é longo, porém gratificante para quem tem compromisso com sua gente.
Waldir Pedrosa Amorim
médico hepatologista
Presidente da ONG Confiantes no Futuro
Um exemplo de Protocolo elaborado por um estado vizinho.
COMO EXEMPLO TRANSCREVEMOS A SEGUIR UM PROTOCOLO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO CUJOS DADOS NOS FORAM REPASSADOS NO ANO DE 2005
Publicaremos outros.
I- PRINCÍPIOS GERAIS
AS HEPATITES CRÔNICAS SÃO DOENÇAS, EM GERAL ASSINTOMÁTICAS, DE EVOLUÇÃO VARIÁVEL, POTENCIALMENTE GRAVE, PODENDO LEVAR A CIRROSE DESCOMPENSADA, COM CONSEQUENTE GRANDE CONSUMO DE RECURSOS COM HOSPITALIZAÇÕES, TRATAMENTOS COMPLEXOS, INCLUINDO O TRANSPLANTE DE FÍGADO ALÉM DE PODER LEVAR À MORTE. OS OBJETIVOS DO PRESENTE PROGRAMA É PROPORCIONAR À POPULAÇÃO DE PERNANBUCO: ORIENTAÇÃO ADEQUADA, DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO CORRETA DE CADA CASO E TERAPÊUTICA QUANDO INDICADA EM ACORDO COM O ESTADO ATUAL DE MEDICINA E SEGUINDO OS PRINCÍPIOS FINANCEIROS DE UMA ADEQUADO RELAÇÃO BENEFÍCIO/ CUSTO. II- DIAGNÓSTICO E ORIENTAÇÃO O DIAGNÓSTICO E A ORIENTAÇÃO INICIAIS SERÃO PRESTADOS NOS CTAS (CENTROS DE TESTAGEM E ACOMSELHAMENTO) QUE SERÃO EQUIPADOS COM “KITS” DIAGNÓSTICOS ESPECÍFICOS DESTINADOS AO RECONHECIMENTO DOS CASOS. A PARTIR DESTE RECONHECIMENTO DOS CASOS. OS PORTADORES SERÃO ENCAMINHADOS AOS CENTROS SECUNDÁRIOS DE REFERÊNCIA PARA AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÃO TERAPÊUTICA. III- AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA III A-HEPATITE B OS PORTADORES DE HEPATITE B DEVERÃO SER AVALIADOS: 1) AVALIAÇÃO LABORATORIAL GERAL E HEPÁTICA EM PARTICULAR (TRANSMINASES, ETC.); 2) MARCADORES SOROLÓGICOS: HBSAG, HBEAG, ANTIHBC, ANTIHBC IGM, ANTIHBC, ANTIHBS, DE ACORDO COM CADA CASO; 3)DETERMINAÇÃO POR BIOLOGIA MOLECULAR (PCR) DO HBV DNA QUANTITATIVO (CARGA VIRAL) 4) AVALIAÇÃO POR BIOPSIA HEPÁTICA DO ESTÁGIO E DO GRAU DE ATIVIDADE INFLAMATÓRIA DA DOENÇA. III A 1- HEPATITE B HBEAG POSITIVO REPRESENTA A FORMA MAIS FRENQUENTE DA INFECÇÃO PELO VÍRUS DITO “SELVAGEM”. CARACTERIZA-SE PELA PRESENÇA DO HBEAG POSITIVO E A NEGATIVIDADE DE SEU ANTICORPO ANTI-HBE ASSOCIADO A UMA HEPATITE CRÔNICA CARACTERIZADA POR TRANSAMINASES ELEVADAS E UMA BIÓPSIA HEPÁTICA COMPATÍVEL. O OBJETIVO DO SEU TRATAMENTO É A CHAMADA “SEROCONVERSÃO” HBEAG / ANTIHBE ALÉM DE NORMALIZAÇÃO DAS TRASAMINASES E DA QUEDA DA CARGA VIRAL VISANDO À RESOLUÇÃO DA “HEPATITE” NA BIÓPSIA HEPÁTICA (NÃO É NECESSÁRIO REPETIR BIÓPSIA PARA ESTA CONSTATAÇÃO). O TRATAMENTO INDICADO É EM PRIMEIRA LINHA: ALFA INTERFERON 5.000.000 U NA ADMINISTRAÇÃO SUB-CUTÂNEA 6 VEZES POR SEMANA DURANTE 16 A 24 SEMANAS. - CHANCE DE SUCESSO = 30 A 40% - CHANCE DE SEROCONVERSÃO ESPONTÂNEA EM TORNO DE 15%. EXCEÇÕES: PACIENTES CIRRÓTICOS, COM FUNÇÃO HEPÁTICA COMPROMETIDA OU ALGUMA OUTRA CONTRA-INDICAÇÃO ABSOLUTA AO USO DO INTERFERON: DEPRESSÃO GRAVE, DOENÇA AUTOIMUNE, PLAQUETOPENIA ACENTUADO, NEUTROPENIA ACENTUADA, ETC. TRATAMENTO DAS EXCEÇÕES: NESTES CASOS DISPOMOS DOS ANTIVIRAIS (ANÁLOGOS NUCLEOS(T) ÍDEOS): LAMIVUDINA 100 OU 150MG, ADEFOVIR DIPIPOXIL 10MG, ENTECAVIR 0,5 MG, TENOFOVIR 300MG (APROVADO SÓ PARA HIV POSITIVOS). ESTAS DROGAS SÃO ALTAMENTE EFICAZES NO CONTROLE DA REPLICAÇÃO VIRAL, PORÉM O ÍNDICE DE RECIDIVA APÓS SUA SUSPENSÃO É TAMBÉM MUITO ALTO, PODENDO, NUM CERTO SENTIDO SEREM OLHADAS COMO VERDADEIRAS DROGAS “VIRUSTÁSTICAS”. SEU USO ESTÁ INDICADO QUANDO HÁ NECESSIDADE PREMENTE DE CONTROLE DA CARGA VIRAL, TAIS COMO NA DOENÇA AVANÇADA OU MUITO AGRESSIVA, NO PERITRANSPLANTE E PÓS TX A LONGO PRAZO. ESTA CATEGORIA DE DROGAS TEM COMO PRINCIPAL PONTO FRACO O FREQUENTE DESENVOLVIMENTO DE MUTAÇÃO, INDUZINDO RESISTÊNCIA ÀS MESMAS, PARTICULARMENTE NO CASO DA LAMIVUDINA ONDE ESTAS OCORREM EM TORNO DE 25 A 30% NO PRIMEIRO ANO, 40% NO SEGUNDO E > 60% NO TERCEIRO ANO DE USO. MONITORANDO COM TRANSAMINASES E CARGA VIRAL, QUANDO ELEVAÇÃO DAS MESMAS. O USO RACIONAL E CUSTO / EFETIVO DESTAS DROGAS DEVEM SEGUIR OS SEGUINTES CRITÉRIOS: A LAMIVUDINA 100 A 150MG POR DIA DEVE SER A DROGA DE ESCOLHA COMO TRATAMENTO INICIAL PARA PACIENTES NÃO RESPONDEDORES AO INTERFERON OU PARA AQUELES VIRGENS DE TRATAMENTO COM CONTRA-INDICAÇÃO PARA USO DO MESMO, DEVIDO A SUA RAPIDEZ DE AÇÃO E EFICÁCIA NO CONTROLE DE REPLICAÇÃO VIRAL, ALÉM DE SEU BAIXO CUSTO. ADEFOVIR DIPIVOXIL E / OU ENTECAVIR DEVEM SER DISPONIBILIZADOS PARA RESGATE DOS CASOS QUE SE TORNAREM RESISTENTES A LAMIVUDINA, COMO UM PRINCÍPIO GERAL. III A 2 – HEPATITE B ABEAG NEGATIVO (VÍRUS MUTANTE PRÉ-CORE) ESTA É A FORMA MAIS RESISTENTE AO TRATAMENTO. NESTES CASOS É ESSENCIAL A DETERMINAÇÃO DA CARGA VIRAL, POIS O MARCADOR SOROLÓGICO DE REPLICAÇÃO (HBEAG) ESTÁ “DELETADO” PELA MUTAÇÃO. UTILIZA-SE O PONTO DE CORTE DE 10.000 CÓPIAS DO HBV DNA COMO INDICADOR DE REPLICAÇÃO. AS INDICAÇÕES DE TRATAMENTO SEGUEM OS MESMOS PRINCÍPIOS DA INFECÇÃO PELO VÍRUS “SELVAGEM” OU SEJA: A) DETERMINAÇÃO DE REPLICAÇÃO VIRAL ATIVA: CARGA VIRAL> 10.000 CÓPIAS/ ML OU, B) TRANSAMINASES ELEVADAS OU, C) BIÓSPIA HEPÁTICA DEMOSNTRANDO HEPATITE ATIVA E ESTAGIO> II OU, D) EVIDÊNCIA DE DOENÇA EXTRA-HEPÁTICA. DIRETRIZES TERAPÊUTICAS A) NÃO HÁ DIRETRIZES CLARAS QUANTO AO USO DO INTERFERON CONVENCIONAL, PARTICULARMENTE QUANTO À DURAÇÃO DO TRATAMENTO PODENDO ESTE SER PROLONGADO POR 12 A 18 MESES. B) HÁ ESPAÇO PARA O PEG-INTERFERON, PORÉM AINDA NÃO HÁ EVIDÊNCIAS SÓLIDAS PARA SEU USO SISTEMÁTICO. C) O USO DE ANÁLOGOS NÚCLEOS(T) ÍDEOS DEVE SER FEITO COM CRITÉRIO BASEADO NAS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: 1) LAMIVUDINA-AÇÃO RÁPIDA E POTENTE SOBRE A CARGA VIRAL, PORÉM ALTO RISCO DE MUTAÇÕES DE RESISTÊNCIA E BAIXO CUSTO. 2) ADEFOVIR-AÇÃO LENTO E MENOS POTENTE SOBRE A CARGA VIRAL, PORÉM BAIXO RISCO DE MUTAÇÕES DE RESISTÊNCIA E ALTO CUSTO. 3) ENTECAVIR-AÇÃO RÁPIDA E POTENTE SOBRE A CARGA VIRAL, PORÉM COM BAIXO RISCO DE MUTAÇÕES DE RESISTÊNCIA E ALTO CUSTO. 4) TENOFOVIR-AÇÃO RÁPIDA E POTENTE SOBRE A CARGA VIRAL COM BAIXO RISCO DE MUTAÇÕES DE RESISTÊNCIA E ALTO CUSTO. III B-HEPATITE C A AVALIAÇÃO DA HEPATITE C SEGUE AS SEGUINTES DIRETRIZES: A) INDIVÍDUOS COM FATORES DE RISCO (EX. TRANSFUSÃO ANTERIOR A 1992), CANDIDATOS A DOADOR DE SANGUE OU PROCURA ESPONTÂNEA SERÃO ESCRUNTINADOS NOS BANCOS DE SANGUE OU CTA`S COM TESTE PARA ANTI-HCV POR ELISA DE SEGUNDA OU TERCEIRA GERAÇÃO. B) OS INDIVÍDUOS ANTI-HCV-POSITIVOS SERÃO ENCAMINHADOS AOS CENTROS SECUNDÁRIOS ONDE SOFRERÃO A SEGUINTE AVALIAÇÃO: - HCV-RNA QUANTITATIVO POR PCR +GENOTIPAGEM - BIÓPSIA HEPÁTICA SALVO CONTRA-INDICAÇÕES INTRANSPONÍVEIS OU CASOS EM QUE A INDICAÇÃO DO TRATAMENTO INDEPENDE DA DOENÇA HEPÁTICA, COMO NO CASO DE DOENÇA EXTRA-HEPÁTICA IMPORTANTE. - AS BIÓPSIAS HEPÁTICAS DEVERÃO SER “LIDAS” POR UM PATOLOGISTA TREINADO EM HEPATOLOGIA DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA CLASSIFICAÇÃO DE GAYOTTO E METAVIR EMANADA DAS SOCIEDADES BRASILEIRAS DE HEPATOLOGIA E DE PATOLOGIA. O TRATAMENTO ESTARÁ INDICADO NOS CASOS COM ESTÁGIO II (OU MAIS) SALVO QUANDO E/ OU F2 DEVIDAMENTE JUSTIFICADO PELO MÉDICO PRESCRITOR E APROVADO PELA COMISSÃO DE HEPATITES DA SES. O TRATAMENTO DA HEPATITE C SEGUIRÁ AS SEGUINTES DIRETRIZES A) OS PACIENTES PORTADORES DO GENÓTIPO 2 OU 3 ESTÁGIOS I E II SERÃO TRATADOS POR 24 SEMANAS COM ALFA-INTERFERON 3.000.000 U POR VIA SUB CUTÂNEA 3 VEZES POR SEMANA ASSOCIADO A RIBAVIRINA 500MG 2 VEZES POR DIA. AO TÉRMINO DO TRATAMENTO SERÁ REPETIDO O HCV RNA QUALITATIVO E SE NEGATIVO SERÁ REPETIDO 24 SEMANAS DEPOIS E SENDO NOVAMENTE NEGATIVO O PACIENTE SERÁ CONSIDERADO CURADO. SE POSITIVO O PACIENTE SERÁ RETRATADO COM PEG-INTERFERON TAMBÉM ASSOCIADO A RIBAVIRINA 500MG 2 VEZES POR DIA POR 24 SEMANAS OU 48 SEMANAS PARA OS CASOS DE ESTÁGIO III OU IV NA BIÓPSIA ORIGINAL. B) OS PACIENTES PORTADORES DE GENÓTIPO I DEVERÃO REALIZAR A DETERMINAÇÃO DA CARGA VIRAL (HCV RNA QUANTITATIVO) E TRATADOS COM PEG-INTERFERON ALFA-2A 180MCG OU AKLFA-2B 1,5 MG POR KG DE PESO ASSOCIADO A RIBAVIRINA 1000MG A 1250MG/DIA POR 48 SEMANAS. NOS CASOS F3 E F4, SERÁ UTILIZADO O IFN PEGUILADO MAIS RIBAVIRINA POR 24 SEMANAS. EM CASOS DE NÃO RESPONDEDORES, NÃO SERÁ OFERECIDO O RE-TRATAMENTO. AOS RECIDIVANTES, SERÁ ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO DE HEPATITES PARA AVALIAÇÃO. A CARGA VIRAL DEVERÁ SER REPETIDA NA SEMANA 12 DO TRATAMENTO. HAVENDO UMA QUEDA IGUAL OU SUPERIOR A 2 LOGS O TRATAMENTO SERÁ CONTINUADO ATÉ A SEMANA 48 QUANDO DEVERÁ SER REALIZADO O HCV RNA QUALITATIVO. SE NEGATIVO, SERÁ REPETIDO NA SEMANA 72 E SE NEGATIVO NOVAMENTE O PACIENTE SERÁ CONSIDERADO CURADO. SE O TESTE NA SEMANA 12 REVELAR UMA QUEDA INFERIOR A 1 LOG O TRATAMENTO DEVERÁ SER INTERROMPIDO POR SER INEFICAZ. SE A QUEDA FOR MAIOR QUE 1 PORÉM MENOR QUE 2 LOGS O TRATAMENTO PODERÁ CONTINUAR A SEMANA 24 QUANDO SERÁ REALIZADO O HCV RNA QUALITATIVO QUE SE O POSITIVO INDICA A INEFICÁCIA DO TRATAMENTO E PORTANTO A INTERRUPÇÃO DO MESMO. SE NEGATIVO O TRATAMENTO PODERÁ SER ESTENDIDO ATÉ A SEMANA 48 OU ATÉ 72 SEMANAS (MEDIANTE DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA COMISSÃO) POR PODER TRATAR-SE DE UM “RESPONDEDOR LENTO”. NESTES CASOS, NOVO HCV RNA SERÁ REALIZADO NA SEMANA 96 PARA DEFINIÇÃO DA CURA OU NÃO DA DOENÇA. C) DE ACORDO COM OS ESTUDOS INTERNACIONAIS PUBLICADOS OS PEG-INTERFERONS EXISTENTES NO MERCADO, ALFA-2A E ALFA 2B SÃO CONSIDERADOS IDÊNTICOS, NÃO SE RECOMENDADO ENTRETANTO A TROCA DOS MESMOS DURANTE O TRATAMENTO.SEGUINDO ESTE PRINCÍPIO E POR RAZÕES ECONÔMICAS ESTRATIFICAREMOS OS PACIENTES PELO PESO DA SEGUINTE MANEIRA: - PACIENTES COM ATÉ 70 KG SERÃO TRATADOS COM PEG-INTERFERON ALFA-2B 80MCG POR SEMANA ASSOCIADO A RIBAVIRINA 500MG 2 VEZES POR DIA. - PACIENTES ACIMA DE 70 KG SERÃO TRATADOS COM PEG-INTERFERON ALFA-2A 180MCG POR SEMANA ASSOCIADO A RIBAVIRINA 500MG 2 VEZES POR DIA. DEFINIÇÃO DE RESPOSTAS QUANTO ÀS RESPOSTAS TERAPÊUTICAS OS PACIENTES TRATADOS SERÃO ASSIM CLASSIFICADOS: A) RESPONDEDORES-AQUELE QUE APRESENTAR HCV RNA QUALITATIVO NEGATIVO 6 MESES APÓS TÉRMINO DO TRATAMENTO= RESPOSTA VIROLÓGICA SUSTENTADA=CURA. B) RECIDIVANTES-AQUELES QUE APRESENTAREM HCV RNA QUALITATIVO NEGATIVO AO FIM DO TRATAMENTO POÉM VOLTAREM A POSITIVAR APÓS O TÉRMINO. C) NÃO RESPONDEDORES-AQUELES QUE NUNCA NEGATIVAM O HCV RNA DURANTE O TRATAMENTO. RE-TRATAMENTO O RE-TRATAMENTO, BASEADO EM DADOS PUBLICADOS, NA LITERATURA NACIONAL E INTERNACIONAL SERÁ OFERECIDO ÀQUELES PACIENTES COM CHANCE DE RESPOSTA, AO MENOS DE 20%, COM INTERFERON PEGUILADO POR 24 OU 48 SEMANAS DE ACORDO COM O CASO, POR DECISÃO DA COMISSÃO. ESTE TRATAMENTO ERA OFERECIDO AOS PACIENTES REICIDIVANTES OU NÃO RESPONDEDORES AO TRATAMENTO INICIAL COM INTERFERON CONVENCIONAL EM MONOTROPIA OU ASSOCIADO A RIBAVIRINA. OS PACIENTES QUE TIVEREM FALHA AO INTERFERON PEGUILADO+RIBAVIRINA TÊM UMA CHANCE DE RESPOSTA MUITA PEQUENA (<20%)>F3) OU CIRROSE. ESTA DECISÃO FICARÁ A CARGO DA COMISSÃO OBJETIVANDO A INIBIÇÃO DA PROGRESSÃO DA FIBROSE E/OU DESENVOLVIMENTO DE HEPATOCARCINOMA EM CIRRÓTICOS. CADA CASO SERÁ ANALISADO INDIVIDUALMENTE. O USO DA RIBAVIRINA NAS DOSES USUAIS DO TRATAMENTO PODER SER INDICADO EM PACIENTES COM CONTRA-INDICAÇÕES AO USO DO INTERFERON OU AINDA PARA AQUELES QUE NÃO RESPONDERAM OU RECIDIVARAM APÓS FINAL DE TRATAMENTO E QUE NÃO TENHAM INDICAÇÃO DE RE-TRATRAMENTO. TRATAMENTO DA CO-INFECÇÃO HIV-HCV OBSERVA-SE UM NÚMERO CRESCENTE DE PACIENTES CO-INFECTADOS HIV-HCV, PRINCIPALMENTE EM REGIÕES ONDE A FORMA DE CONTAMINAÇÃO SEJA PREDOMINANTEMENTE ATRAVÉS DO USO DE DROGAS ILÍCITAS, SOBRETUDO NAS FORMAS ENDOVENOSAS. NO BRASIL ESTA PREVALÊNCIA VARIA DE 14 A 54%. NÃO HÁ DADOS DISPONÍVEIS AINDA PARA PERNAMBUCO. PELA AGRESSIVIDADE DA DOENÇA HEPÁTICA OBSERVADA NOS PACIENTES HIV-POSITIVOS O TRATAMENTO DO HCV PARECE PREMENTE. OS PRINCIPAIS CRITÉRIOS PARA TRATAMENTO SÃO: A) CONTAGEM TOTAL DE CD4 ENTRE 50 E 500 POR MM3 COM CARGA VIRAL DO HIV<> 500MM3, COM QUALQUER CARGA VIRAL. C) CONFIRMAÇÃO HISTOLÓGICA DE LESÃO HEPÁTICA COMO DE PROVÁVEL ETIOLOGIA VIRAL, DEVENDO DER EXCLUÍDAS OUTRAS CAUSAS, COMO AS HEPATOTOXICIDADES A DROGAS. D) NO QUE CONCERNE AO ESTADIAMNETO OBSERVADO NA BIOPSIA HEPÁTICA COMO INDICADOR DE TRATAMENTO, HÁ CONTROVÉRSIAS SOBRE SE QUALQUER GRAU OU ESTÁGIO DEVERIA SER INDICATIVO DE TRATAMENTO OU APENAS NOS CASOS > OU= A /F1. ESTA DECISÃO DEVERÁ SER INDIVIDUALIZADA. E) O TRATAMENTO DE ESCOLHA SERÁ O INTERFERON PEGUILADO POR 48 SEMANAS INDEPENDENTE DO GENÓTIPO DO VÍRUS DA HEPATITE C, ACRESCIDO DE RIBAVIRINA NAS DOSES HABITUAIS. F) NESTA POPULAÇÃO HÁ RISCO AUMENTADO DE DESENVOLVIMENTO DE EFEITOS COLATERAIS DAS MEDICAÇÕES UTILIZADAS E OS FATORES DE CRESCIMENTO ACIMA RELACIONADOS TEM PREMENTE INDICAÇÃO. G) A REGRA DAS 1 SEMANAS COMO ENUNCIADA ACIMA PODERÁ SER UTILIZADA. H) O ESQUEMA HAART DEVE DER MODIFICADO CASO ESTEJA EM USO A DIDANOSINA OU O DAT, CUJAS INTERÇÕES COM A RIBAVIRINA PODEM SER FATAIS PELO DESENVOLVIMENTO DE ACIDOSE LÁCTICA. NEVIPARINA E EFAVIRENZ, PRINCIPALMENTE O PRIMEIRO, CASO EM USO, RECOMENDAM MONITORAÇÃO DAS ENZIMAS HEPÁTICAS FREQUENTES, POIS PODEM SER EXTREMAMENTE HEPATOTÓXICOS. TRATAMENTO DA INFECÇÃO PELO HCV APÓS TRANSPLANTE HEPÁTICO OS PACIENTES SUBMETIDOS A TRANSPLANTE HEPÁTICO POR CIRROSE SECUNDÁRIA A INFECÇÃO CRÔNICA PELO HCV QUE NÃO CONSEGUIRAM CLAREAR O VÍRUS NO PRÉ-TRANSPLANTE APRESENTARÃO UNIVERSALMENTE VIREMIA NO PERÍODO POS –TRANSPLANTE. A RE-INFECÇÃO HEPÁTICA COM PROGRESSÃO PARA HEPATITE CRÕNICA OCORRE EM 35 A 80% DOS PACIENTES E SUA EVOLUÇÃO PARA CIRROSE É MAIS ACELERADA QUE NOS PACIENTES IMUNOCOMPETENTES. A DESCOMPENSAÇÃO DA CIRROSE NESTES PACIENTES TAMBÉM SE APRESENTA MAIS RÁPIDA E MAIS GRAVE QUANDO COMPARADA COM OS PACIENTES NÃO-TRANSPLANTADOS. DESTA FORMA JULGA-SE DE FUNDAMENTAL IMPORTÃNCIA O TRATAMENTO DA INFECÇÃO PELO HCV NOS TRANSPALNTADOS DE FÍGADO, OBSERVANDO-SE: A) O TRATAMENTO ESTÁ BEM INDICADO EM CASOS DE HEPATITE COLESTÁTICA FIBROSANTE OU NA RECORRÊNCIA AGUDA GRAVE. B) NÃO ESTÁ INDICADO O TRATAMENTO PRÉ-EMPTIVO. C) NÃO ESTÁ INDICADA A REGRA DAS 12 SEMANAS. D) HAVENDO CONFIRMAÇÃO NA BIÓPSIA HEPÁTICA DE LESÃO PELO VÍRUS, INDEPENDENTE DE SUA INTENSIDADE, HÁ INDICAÇÃO DE TRATAMENTO. E) A DROGA DE ESCOLHA É O INTERFERON PEGUILADO EM ASSOCIAÇÃO COM A RIBAVIRINA NAS DOSES HABITUAIS POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 48 SEMANAS, PODENDO SER ESTENDIDO ATÉ 72 SEMANAS, A CRITÉRIO DO MÉDICO-ASSISTENTE. F) NESTA POPULAÇÃO HÁ RISCO AUMENTADO DE DESENVOLVIMENTO DE EFEITOS COLATERAIS DAS MEDICAÇÕES UTILIZADAS E OS FATORES DE CRESCIMENTO ACIMA RELACIONADOS TÊM PREMENTE INDICAÇÃO. G) NÃO EXISTE CLARA REECOMENDAÇÃO PARA O USO DE INTERFERON NO TRATAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PACIENTES NÃO-RESPONDEDORES OU RECIDIVANTES NESTA POPULAÇÃO. ESTA DECISÃO FICARÁ A CARGO DA COMISSÃO OBJETIVANDO A INIBIÇÃO DA PROGRESSÃO DA FIBROSE E NECESSIDADE DE RETRANSPLANTE. CADA CASO SERÁ ANALISADO INDIVIDUALMENTE. Fonte: SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO COORDENADORIA DE HEPATITES - Comunicação pessoal no ano de 2005
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I- PRINCÍPIOS GERAIS
AS HEPATITES CRÔNICAS SÃO DOENÇAS, EM GERAL ASSINTOMÁTICAS, DE EVOLUÇÃO VARIÁVEL, POTENCIALMENTE GRAVE, PODENDO LEVAR A CIRROSE DESCOMPENSADA, COM CONSEQUENTE GRANDE CONSUMO DE RECURSOS COM HOSPITALIZAÇÕES, TRATAMENTOS COMPLEXOS, INCLUINDO O TRANSPLANTE DE FÍGADO ALÉM DE PODER LEVAR À MORTE. OS OBJETIVOS DO PRESENTE PROGRAMA É PROPORCIONAR À POPULAÇÃO DE PERNANBUCO: ORIENTAÇÃO ADEQUADA, DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO CORRETA DE CADA CASO E TERAPÊUTICA QUANDO INDICADA EM ACORDO COM O ESTADO ATUAL DE MEDICINA E SEGUINDO OS PRINCÍPIOS FINANCEIROS DE UMA ADEQUADO RELAÇÃO BENEFÍCIO/ CUSTO. II- DIAGNÓSTICO E ORIENTAÇÃO O DIAGNÓSTICO E A ORIENTAÇÃO INICIAIS SERÃO PRESTADOS NOS CTAS (CENTROS DE TESTAGEM E ACOMSELHAMENTO) QUE SERÃO EQUIPADOS COM “KITS” DIAGNÓSTICOS ESPECÍFICOS DESTINADOS AO RECONHECIMENTO DOS CASOS. A PARTIR DESTE RECONHECIMENTO DOS CASOS. OS PORTADORES SERÃO ENCAMINHADOS AOS CENTROS SECUNDÁRIOS DE REFERÊNCIA PARA AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÃO TERAPÊUTICA. III- AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA III A-HEPATITE B OS PORTADORES DE HEPATITE B DEVERÃO SER AVALIADOS: 1) AVALIAÇÃO LABORATORIAL GERAL E HEPÁTICA EM PARTICULAR (TRANSMINASES, ETC.); 2) MARCADORES SOROLÓGICOS: HBSAG, HBEAG, ANTIHBC, ANTIHBC IGM, ANTIHBC, ANTIHBS, DE ACORDO COM CADA CASO; 3)DETERMINAÇÃO POR BIOLOGIA MOLECULAR (PCR) DO HBV DNA QUANTITATIVO (CARGA VIRAL) 4) AVALIAÇÃO POR BIOPSIA HEPÁTICA DO ESTÁGIO E DO GRAU DE ATIVIDADE INFLAMATÓRIA DA DOENÇA. III A 1- HEPATITE B HBEAG POSITIVO REPRESENTA A FORMA MAIS FRENQUENTE DA INFECÇÃO PELO VÍRUS DITO “SELVAGEM”. CARACTERIZA-SE PELA PRESENÇA DO HBEAG POSITIVO E A NEGATIVIDADE DE SEU ANTICORPO ANTI-HBE ASSOCIADO A UMA HEPATITE CRÔNICA CARACTERIZADA POR TRANSAMINASES ELEVADAS E UMA BIÓPSIA HEPÁTICA COMPATÍVEL. O OBJETIVO DO SEU TRATAMENTO É A CHAMADA “SEROCONVERSÃO” HBEAG / ANTIHBE ALÉM DE NORMALIZAÇÃO DAS TRASAMINASES E DA QUEDA DA CARGA VIRAL VISANDO À RESOLUÇÃO DA “HEPATITE” NA BIÓPSIA HEPÁTICA (NÃO É NECESSÁRIO REPETIR BIÓPSIA PARA ESTA CONSTATAÇÃO). O TRATAMENTO INDICADO É EM PRIMEIRA LINHA: ALFA INTERFERON 5.000.000 U NA ADMINISTRAÇÃO SUB-CUTÂNEA 6 VEZES POR SEMANA DURANTE 16 A 24 SEMANAS. - CHANCE DE SUCESSO = 30 A 40% - CHANCE DE SEROCONVERSÃO ESPONTÂNEA EM TORNO DE 15%. EXCEÇÕES: PACIENTES CIRRÓTICOS, COM FUNÇÃO HEPÁTICA COMPROMETIDA OU ALGUMA OUTRA CONTRA-INDICAÇÃO ABSOLUTA AO USO DO INTERFERON: DEPRESSÃO GRAVE, DOENÇA AUTOIMUNE, PLAQUETOPENIA ACENTUADO, NEUTROPENIA ACENTUADA, ETC. TRATAMENTO DAS EXCEÇÕES: NESTES CASOS DISPOMOS DOS ANTIVIRAIS (ANÁLOGOS NUCLEOS(T) ÍDEOS): LAMIVUDINA 100 OU 150MG, ADEFOVIR DIPIPOXIL 10MG, ENTECAVIR 0,5 MG, TENOFOVIR 300MG (APROVADO SÓ PARA HIV POSITIVOS). ESTAS DROGAS SÃO ALTAMENTE EFICAZES NO CONTROLE DA REPLICAÇÃO VIRAL, PORÉM O ÍNDICE DE RECIDIVA APÓS SUA SUSPENSÃO É TAMBÉM MUITO ALTO, PODENDO, NUM CERTO SENTIDO SEREM OLHADAS COMO VERDADEIRAS DROGAS “VIRUSTÁSTICAS”. SEU USO ESTÁ INDICADO QUANDO HÁ NECESSIDADE PREMENTE DE CONTROLE DA CARGA VIRAL, TAIS COMO NA DOENÇA AVANÇADA OU MUITO AGRESSIVA, NO PERITRANSPLANTE E PÓS TX A LONGO PRAZO. ESTA CATEGORIA DE DROGAS TEM COMO PRINCIPAL PONTO FRACO O FREQUENTE DESENVOLVIMENTO DE MUTAÇÃO, INDUZINDO RESISTÊNCIA ÀS MESMAS, PARTICULARMENTE NO CASO DA LAMIVUDINA ONDE ESTAS OCORREM EM TORNO DE 25 A 30% NO PRIMEIRO ANO, 40% NO SEGUNDO E > 60% NO TERCEIRO ANO DE USO. MONITORANDO COM TRANSAMINASES E CARGA VIRAL, QUANDO ELEVAÇÃO DAS MESMAS. O USO RACIONAL E CUSTO / EFETIVO DESTAS DROGAS DEVEM SEGUIR OS SEGUINTES CRITÉRIOS: A LAMIVUDINA 100 A 150MG POR DIA DEVE SER A DROGA DE ESCOLHA COMO TRATAMENTO INICIAL PARA PACIENTES NÃO RESPONDEDORES AO INTERFERON OU PARA AQUELES VIRGENS DE TRATAMENTO COM CONTRA-INDICAÇÃO PARA USO DO MESMO, DEVIDO A SUA RAPIDEZ DE AÇÃO E EFICÁCIA NO CONTROLE DE REPLICAÇÃO VIRAL, ALÉM DE SEU BAIXO CUSTO. ADEFOVIR DIPIVOXIL E / OU ENTECAVIR DEVEM SER DISPONIBILIZADOS PARA RESGATE DOS CASOS QUE SE TORNAREM RESISTENTES A LAMIVUDINA, COMO UM PRINCÍPIO GERAL. III A 2 – HEPATITE B ABEAG NEGATIVO (VÍRUS MUTANTE PRÉ-CORE) ESTA É A FORMA MAIS RESISTENTE AO TRATAMENTO. NESTES CASOS É ESSENCIAL A DETERMINAÇÃO DA CARGA VIRAL, POIS O MARCADOR SOROLÓGICO DE REPLICAÇÃO (HBEAG) ESTÁ “DELETADO” PELA MUTAÇÃO. UTILIZA-SE O PONTO DE CORTE DE 10.000 CÓPIAS DO HBV DNA COMO INDICADOR DE REPLICAÇÃO. AS INDICAÇÕES DE TRATAMENTO SEGUEM OS MESMOS PRINCÍPIOS DA INFECÇÃO PELO VÍRUS “SELVAGEM” OU SEJA: A) DETERMINAÇÃO DE REPLICAÇÃO VIRAL ATIVA: CARGA VIRAL> 10.000 CÓPIAS/ ML OU, B) TRANSAMINASES ELEVADAS OU, C) BIÓSPIA HEPÁTICA DEMOSNTRANDO HEPATITE ATIVA E ESTAGIO> II OU, D) EVIDÊNCIA DE DOENÇA EXTRA-HEPÁTICA. DIRETRIZES TERAPÊUTICAS A) NÃO HÁ DIRETRIZES CLARAS QUANTO AO USO DO INTERFERON CONVENCIONAL, PARTICULARMENTE QUANTO À DURAÇÃO DO TRATAMENTO PODENDO ESTE SER PROLONGADO POR 12 A 18 MESES. B) HÁ ESPAÇO PARA O PEG-INTERFERON, PORÉM AINDA NÃO HÁ EVIDÊNCIAS SÓLIDAS PARA SEU USO SISTEMÁTICO. C) O USO DE ANÁLOGOS NÚCLEOS(T) ÍDEOS DEVE SER FEITO COM CRITÉRIO BASEADO NAS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: 1) LAMIVUDINA-AÇÃO RÁPIDA E POTENTE SOBRE A CARGA VIRAL, PORÉM ALTO RISCO DE MUTAÇÕES DE RESISTÊNCIA E BAIXO CUSTO. 2) ADEFOVIR-AÇÃO LENTO E MENOS POTENTE SOBRE A CARGA VIRAL, PORÉM BAIXO RISCO DE MUTAÇÕES DE RESISTÊNCIA E ALTO CUSTO. 3) ENTECAVIR-AÇÃO RÁPIDA E POTENTE SOBRE A CARGA VIRAL, PORÉM COM BAIXO RISCO DE MUTAÇÕES DE RESISTÊNCIA E ALTO CUSTO. 4) TENOFOVIR-AÇÃO RÁPIDA E POTENTE SOBRE A CARGA VIRAL COM BAIXO RISCO DE MUTAÇÕES DE RESISTÊNCIA E ALTO CUSTO. III B-HEPATITE C A AVALIAÇÃO DA HEPATITE C SEGUE AS SEGUINTES DIRETRIZES: A) INDIVÍDUOS COM FATORES DE RISCO (EX. TRANSFUSÃO ANTERIOR A 1992), CANDIDATOS A DOADOR DE SANGUE OU PROCURA ESPONTÂNEA SERÃO ESCRUNTINADOS NOS BANCOS DE SANGUE OU CTA`S COM TESTE PARA ANTI-HCV POR ELISA DE SEGUNDA OU TERCEIRA GERAÇÃO. B) OS INDIVÍDUOS ANTI-HCV-POSITIVOS SERÃO ENCAMINHADOS AOS CENTROS SECUNDÁRIOS ONDE SOFRERÃO A SEGUINTE AVALIAÇÃO: - HCV-RNA QUANTITATIVO POR PCR +GENOTIPAGEM - BIÓPSIA HEPÁTICA SALVO CONTRA-INDICAÇÕES INTRANSPONÍVEIS OU CASOS EM QUE A INDICAÇÃO DO TRATAMENTO INDEPENDE DA DOENÇA HEPÁTICA, COMO NO CASO DE DOENÇA EXTRA-HEPÁTICA IMPORTANTE. - AS BIÓPSIAS HEPÁTICAS DEVERÃO SER “LIDAS” POR UM PATOLOGISTA TREINADO EM HEPATOLOGIA DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA CLASSIFICAÇÃO DE GAYOTTO E METAVIR EMANADA DAS SOCIEDADES BRASILEIRAS DE HEPATOLOGIA E DE PATOLOGIA. O TRATAMENTO ESTARÁ INDICADO NOS CASOS COM ESTÁGIO II (OU MAIS) SALVO QUANDO E/ OU F2 DEVIDAMENTE JUSTIFICADO PELO MÉDICO PRESCRITOR E APROVADO PELA COMISSÃO DE HEPATITES DA SES. O TRATAMENTO DA HEPATITE C SEGUIRÁ AS SEGUINTES DIRETRIZES A) OS PACIENTES PORTADORES DO GENÓTIPO 2 OU 3 ESTÁGIOS I E II SERÃO TRATADOS POR 24 SEMANAS COM ALFA-INTERFERON 3.000.000 U POR VIA SUB CUTÂNEA 3 VEZES POR SEMANA ASSOCIADO A RIBAVIRINA 500MG 2 VEZES POR DIA. AO TÉRMINO DO TRATAMENTO SERÁ REPETIDO O HCV RNA QUALITATIVO E SE NEGATIVO SERÁ REPETIDO 24 SEMANAS DEPOIS E SENDO NOVAMENTE NEGATIVO O PACIENTE SERÁ CONSIDERADO CURADO. SE POSITIVO O PACIENTE SERÁ RETRATADO COM PEG-INTERFERON TAMBÉM ASSOCIADO A RIBAVIRINA 500MG 2 VEZES POR DIA POR 24 SEMANAS OU 48 SEMANAS PARA OS CASOS DE ESTÁGIO III OU IV NA BIÓPSIA ORIGINAL. B) OS PACIENTES PORTADORES DE GENÓTIPO I DEVERÃO REALIZAR A DETERMINAÇÃO DA CARGA VIRAL (HCV RNA QUANTITATIVO) E TRATADOS COM PEG-INTERFERON ALFA-2A 180MCG OU AKLFA-2B 1,5 MG POR KG DE PESO ASSOCIADO A RIBAVIRINA 1000MG A 1250MG/DIA POR 48 SEMANAS. NOS CASOS F3 E F4, SERÁ UTILIZADO O IFN PEGUILADO MAIS RIBAVIRINA POR 24 SEMANAS. EM CASOS DE NÃO RESPONDEDORES, NÃO SERÁ OFERECIDO O RE-TRATAMENTO. AOS RECIDIVANTES, SERÁ ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO DE HEPATITES PARA AVALIAÇÃO. A CARGA VIRAL DEVERÁ SER REPETIDA NA SEMANA 12 DO TRATAMENTO. HAVENDO UMA QUEDA IGUAL OU SUPERIOR A 2 LOGS O TRATAMENTO SERÁ CONTINUADO ATÉ A SEMANA 48 QUANDO DEVERÁ SER REALIZADO O HCV RNA QUALITATIVO. SE NEGATIVO, SERÁ REPETIDO NA SEMANA 72 E SE NEGATIVO NOVAMENTE O PACIENTE SERÁ CONSIDERADO CURADO. SE O TESTE NA SEMANA 12 REVELAR UMA QUEDA INFERIOR A 1 LOG O TRATAMENTO DEVERÁ SER INTERROMPIDO POR SER INEFICAZ. SE A QUEDA FOR MAIOR QUE 1 PORÉM MENOR QUE 2 LOGS O TRATAMENTO PODERÁ CONTINUAR A SEMANA 24 QUANDO SERÁ REALIZADO O HCV RNA QUALITATIVO QUE SE O POSITIVO INDICA A INEFICÁCIA DO TRATAMENTO E PORTANTO A INTERRUPÇÃO DO MESMO. SE NEGATIVO O TRATAMENTO PODERÁ SER ESTENDIDO ATÉ A SEMANA 48 OU ATÉ 72 SEMANAS (MEDIANTE DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA COMISSÃO) POR PODER TRATAR-SE DE UM “RESPONDEDOR LENTO”. NESTES CASOS, NOVO HCV RNA SERÁ REALIZADO NA SEMANA 96 PARA DEFINIÇÃO DA CURA OU NÃO DA DOENÇA. C) DE ACORDO COM OS ESTUDOS INTERNACIONAIS PUBLICADOS OS PEG-INTERFERONS EXISTENTES NO MERCADO, ALFA-2A E ALFA 2B SÃO CONSIDERADOS IDÊNTICOS, NÃO SE RECOMENDADO ENTRETANTO A TROCA DOS MESMOS DURANTE O TRATAMENTO.SEGUINDO ESTE PRINCÍPIO E POR RAZÕES ECONÔMICAS ESTRATIFICAREMOS OS PACIENTES PELO PESO DA SEGUINTE MANEIRA: - PACIENTES COM ATÉ 70 KG SERÃO TRATADOS COM PEG-INTERFERON ALFA-2B 80MCG POR SEMANA ASSOCIADO A RIBAVIRINA 500MG 2 VEZES POR DIA. - PACIENTES ACIMA DE 70 KG SERÃO TRATADOS COM PEG-INTERFERON ALFA-2A 180MCG POR SEMANA ASSOCIADO A RIBAVIRINA 500MG 2 VEZES POR DIA. DEFINIÇÃO DE RESPOSTAS QUANTO ÀS RESPOSTAS TERAPÊUTICAS OS PACIENTES TRATADOS SERÃO ASSIM CLASSIFICADOS: A) RESPONDEDORES-AQUELE QUE APRESENTAR HCV RNA QUALITATIVO NEGATIVO 6 MESES APÓS TÉRMINO DO TRATAMENTO= RESPOSTA VIROLÓGICA SUSTENTADA=CURA. B) RECIDIVANTES-AQUELES QUE APRESENTAREM HCV RNA QUALITATIVO NEGATIVO AO FIM DO TRATAMENTO POÉM VOLTAREM A POSITIVAR APÓS O TÉRMINO. C) NÃO RESPONDEDORES-AQUELES QUE NUNCA NEGATIVAM O HCV RNA DURANTE O TRATAMENTO. RE-TRATAMENTO O RE-TRATAMENTO, BASEADO EM DADOS PUBLICADOS, NA LITERATURA NACIONAL E INTERNACIONAL SERÁ OFERECIDO ÀQUELES PACIENTES COM CHANCE DE RESPOSTA, AO MENOS DE 20%, COM INTERFERON PEGUILADO POR 24 OU 48 SEMANAS DE ACORDO COM O CASO, POR DECISÃO DA COMISSÃO. ESTE TRATAMENTO ERA OFERECIDO AOS PACIENTES REICIDIVANTES OU NÃO RESPONDEDORES AO TRATAMENTO INICIAL COM INTERFERON CONVENCIONAL EM MONOTROPIA OU ASSOCIADO A RIBAVIRINA. OS PACIENTES QUE TIVEREM FALHA AO INTERFERON PEGUILADO+RIBAVIRINA TÊM UMA CHANCE DE RESPOSTA MUITA PEQUENA (<20%)>F3) OU CIRROSE. ESTA DECISÃO FICARÁ A CARGO DA COMISSÃO OBJETIVANDO A INIBIÇÃO DA PROGRESSÃO DA FIBROSE E/OU DESENVOLVIMENTO DE HEPATOCARCINOMA EM CIRRÓTICOS. CADA CASO SERÁ ANALISADO INDIVIDUALMENTE. O USO DA RIBAVIRINA NAS DOSES USUAIS DO TRATAMENTO PODER SER INDICADO EM PACIENTES COM CONTRA-INDICAÇÕES AO USO DO INTERFERON OU AINDA PARA AQUELES QUE NÃO RESPONDERAM OU RECIDIVARAM APÓS FINAL DE TRATAMENTO E QUE NÃO TENHAM INDICAÇÃO DE RE-TRATRAMENTO. TRATAMENTO DA CO-INFECÇÃO HIV-HCV OBSERVA-SE UM NÚMERO CRESCENTE DE PACIENTES CO-INFECTADOS HIV-HCV, PRINCIPALMENTE EM REGIÕES ONDE A FORMA DE CONTAMINAÇÃO SEJA PREDOMINANTEMENTE ATRAVÉS DO USO DE DROGAS ILÍCITAS, SOBRETUDO NAS FORMAS ENDOVENOSAS. NO BRASIL ESTA PREVALÊNCIA VARIA DE 14 A 54%. NÃO HÁ DADOS DISPONÍVEIS AINDA PARA PERNAMBUCO. PELA AGRESSIVIDADE DA DOENÇA HEPÁTICA OBSERVADA NOS PACIENTES HIV-POSITIVOS O TRATAMENTO DO HCV PARECE PREMENTE. OS PRINCIPAIS CRITÉRIOS PARA TRATAMENTO SÃO: A) CONTAGEM TOTAL DE CD4 ENTRE 50 E 500 POR MM3 COM CARGA VIRAL DO HIV<> 500MM3, COM QUALQUER CARGA VIRAL. C) CONFIRMAÇÃO HISTOLÓGICA DE LESÃO HEPÁTICA COMO DE PROVÁVEL ETIOLOGIA VIRAL, DEVENDO DER EXCLUÍDAS OUTRAS CAUSAS, COMO AS HEPATOTOXICIDADES A DROGAS. D) NO QUE CONCERNE AO ESTADIAMNETO OBSERVADO NA BIOPSIA HEPÁTICA COMO INDICADOR DE TRATAMENTO, HÁ CONTROVÉRSIAS SOBRE SE QUALQUER GRAU OU ESTÁGIO DEVERIA SER INDICATIVO DE TRATAMENTO OU APENAS NOS CASOS > OU= A /F1. ESTA DECISÃO DEVERÁ SER INDIVIDUALIZADA. E) O TRATAMENTO DE ESCOLHA SERÁ O INTERFERON PEGUILADO POR 48 SEMANAS INDEPENDENTE DO GENÓTIPO DO VÍRUS DA HEPATITE C, ACRESCIDO DE RIBAVIRINA NAS DOSES HABITUAIS. F) NESTA POPULAÇÃO HÁ RISCO AUMENTADO DE DESENVOLVIMENTO DE EFEITOS COLATERAIS DAS MEDICAÇÕES UTILIZADAS E OS FATORES DE CRESCIMENTO ACIMA RELACIONADOS TEM PREMENTE INDICAÇÃO. G) A REGRA DAS 1 SEMANAS COMO ENUNCIADA ACIMA PODERÁ SER UTILIZADA. H) O ESQUEMA HAART DEVE DER MODIFICADO CASO ESTEJA EM USO A DIDANOSINA OU O DAT, CUJAS INTERÇÕES COM A RIBAVIRINA PODEM SER FATAIS PELO DESENVOLVIMENTO DE ACIDOSE LÁCTICA. NEVIPARINA E EFAVIRENZ, PRINCIPALMENTE O PRIMEIRO, CASO EM USO, RECOMENDAM MONITORAÇÃO DAS ENZIMAS HEPÁTICAS FREQUENTES, POIS PODEM SER EXTREMAMENTE HEPATOTÓXICOS. TRATAMENTO DA INFECÇÃO PELO HCV APÓS TRANSPLANTE HEPÁTICO OS PACIENTES SUBMETIDOS A TRANSPLANTE HEPÁTICO POR CIRROSE SECUNDÁRIA A INFECÇÃO CRÔNICA PELO HCV QUE NÃO CONSEGUIRAM CLAREAR O VÍRUS NO PRÉ-TRANSPLANTE APRESENTARÃO UNIVERSALMENTE VIREMIA NO PERÍODO POS –TRANSPLANTE. A RE-INFECÇÃO HEPÁTICA COM PROGRESSÃO PARA HEPATITE CRÕNICA OCORRE EM 35 A 80% DOS PACIENTES E SUA EVOLUÇÃO PARA CIRROSE É MAIS ACELERADA QUE NOS PACIENTES IMUNOCOMPETENTES. A DESCOMPENSAÇÃO DA CIRROSE NESTES PACIENTES TAMBÉM SE APRESENTA MAIS RÁPIDA E MAIS GRAVE QUANDO COMPARADA COM OS PACIENTES NÃO-TRANSPLANTADOS. DESTA FORMA JULGA-SE DE FUNDAMENTAL IMPORTÃNCIA O TRATAMENTO DA INFECÇÃO PELO HCV NOS TRANSPALNTADOS DE FÍGADO, OBSERVANDO-SE: A) O TRATAMENTO ESTÁ BEM INDICADO EM CASOS DE HEPATITE COLESTÁTICA FIBROSANTE OU NA RECORRÊNCIA AGUDA GRAVE. B) NÃO ESTÁ INDICADO O TRATAMENTO PRÉ-EMPTIVO. C) NÃO ESTÁ INDICADA A REGRA DAS 12 SEMANAS. D) HAVENDO CONFIRMAÇÃO NA BIÓPSIA HEPÁTICA DE LESÃO PELO VÍRUS, INDEPENDENTE DE SUA INTENSIDADE, HÁ INDICAÇÃO DE TRATAMENTO. E) A DROGA DE ESCOLHA É O INTERFERON PEGUILADO EM ASSOCIAÇÃO COM A RIBAVIRINA NAS DOSES HABITUAIS POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 48 SEMANAS, PODENDO SER ESTENDIDO ATÉ 72 SEMANAS, A CRITÉRIO DO MÉDICO-ASSISTENTE. F) NESTA POPULAÇÃO HÁ RISCO AUMENTADO DE DESENVOLVIMENTO DE EFEITOS COLATERAIS DAS MEDICAÇÕES UTILIZADAS E OS FATORES DE CRESCIMENTO ACIMA RELACIONADOS TÊM PREMENTE INDICAÇÃO. G) NÃO EXISTE CLARA REECOMENDAÇÃO PARA O USO DE INTERFERON NO TRATAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PACIENTES NÃO-RESPONDEDORES OU RECIDIVANTES NESTA POPULAÇÃO. ESTA DECISÃO FICARÁ A CARGO DA COMISSÃO OBJETIVANDO A INIBIÇÃO DA PROGRESSÃO DA FIBROSE E NECESSIDADE DE RETRANSPLANTE. CADA CASO SERÁ ANALISADO INDIVIDUALMENTE. Fonte: SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO COORDENADORIA DE HEPATITES - Comunicação pessoal no ano de 2005
Senador quer proibir as medidas judiciais para medicamentos.
Clic sobre o título e leia a matéria na íntegra.
quarta-feira, 6 de junho de 2007
NEM PROTOCOLO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA AS HEPATITES CRÔNICAS NEM COMITÊ ESTADUAL FUNCIONANTE POSSUIMOS NO ESTADO DA PARAÍBA.
- ONDE NÃO HÁ ESTRUTURA ORGANIZADA
- NÃO HÁ ÓRGÃO TÉCNICO REPRESENTATIVO PARA ELABORAR CONDUTAS E ESTRATÉGIAS.
- NÃO HÁ CRITÉRIOS DE CONTROLE DA DOENÇA -
O SECRETÁRIO DE SAÚDE NÃO ACIONA OS MECANISMOS E RECURSOS DE QUE DISPÕE PARA FAZER FUNCIONAR A ESTRUTURA NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DE HEPATITES.
ESTAMOS NO MEIO DO ANO E ATÉ AGORA O COMITÊ ESTADUAL DE HEPATITES NÃO SE REUNIU NEM PARA TOMAR POSSE.
FALTOU RIBAVIRINA PARA OS DOENTES DE HEPATITE C - MESMO SENDO DROGA DE BAIXO CUSTO
FALTOU LAMIVUDINA PARA OS DOENTES DE HEPATITE B - MESMO SENDO DROGA DE BAIXO CUSTO
DOENTES COM RESISTÊNCIA À LAMIVUDINA NÃO SÃO ASSISTIDOS COM DROGA SUBSTITUTIVA DE RESGATE.
NO NUSESP DOENTES SÃO MALTRATADOS, ATENDIDOS COM GROSSERIA E A BUROCRACIA IMPERA.
NÃO HÁ QUEM JULGUE COM COMPETÊNCIA AS SITUAÇÕES ESPECIAIS QUE FOGEM AO PROTOCOLO DO MINISTERIO DA SAÚDE.
NÃO HÁ SERVIÇO REGULARMENTE DESTINADO À REALIZAÇÃO DE BIÓPSIA HEPÁTICA. ( EXIGE-SE BIÓPSIA HEPÁTICA E NÃO SE PROPICIA OS MEIOS DE EXECUTÁ-LA)
NENHUMA CAMPANHA DE PREVENÇÃO OU DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO
DESCONTROLE NOS CADASTROS DO NUSESP E PERDAS DE INFORMAÇÃO OBRIGA PACIENTES A REPETIR EXAMES, GASTAR COM TRANSPORTES E ADIAR TRATAMENTO.
É TERRA DE NÍNGUEM PARA OS DOENTES E PARA OS QUE ADOECERÃO DE HEPATITES B & C NO ESTADO DA PARAÍBA.
ATÉ QUANDO SECRETÁRIO GERALDO ALMEIDA?
- NÃO HÁ ÓRGÃO TÉCNICO REPRESENTATIVO PARA ELABORAR CONDUTAS E ESTRATÉGIAS.
- NÃO HÁ CRITÉRIOS DE CONTROLE DA DOENÇA -
O SECRETÁRIO DE SAÚDE NÃO ACIONA OS MECANISMOS E RECURSOS DE QUE DISPÕE PARA FAZER FUNCIONAR A ESTRUTURA NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DE HEPATITES.
ESTAMOS NO MEIO DO ANO E ATÉ AGORA O COMITÊ ESTADUAL DE HEPATITES NÃO SE REUNIU NEM PARA TOMAR POSSE.
FALTOU RIBAVIRINA PARA OS DOENTES DE HEPATITE C - MESMO SENDO DROGA DE BAIXO CUSTO
FALTOU LAMIVUDINA PARA OS DOENTES DE HEPATITE B - MESMO SENDO DROGA DE BAIXO CUSTO
DOENTES COM RESISTÊNCIA À LAMIVUDINA NÃO SÃO ASSISTIDOS COM DROGA SUBSTITUTIVA DE RESGATE.
NO NUSESP DOENTES SÃO MALTRATADOS, ATENDIDOS COM GROSSERIA E A BUROCRACIA IMPERA.
NÃO HÁ QUEM JULGUE COM COMPETÊNCIA AS SITUAÇÕES ESPECIAIS QUE FOGEM AO PROTOCOLO DO MINISTERIO DA SAÚDE.
NÃO HÁ SERVIÇO REGULARMENTE DESTINADO À REALIZAÇÃO DE BIÓPSIA HEPÁTICA. ( EXIGE-SE BIÓPSIA HEPÁTICA E NÃO SE PROPICIA OS MEIOS DE EXECUTÁ-LA)
NENHUMA CAMPANHA DE PREVENÇÃO OU DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO
DESCONTROLE NOS CADASTROS DO NUSESP E PERDAS DE INFORMAÇÃO OBRIGA PACIENTES A REPETIR EXAMES, GASTAR COM TRANSPORTES E ADIAR TRATAMENTO.
É TERRA DE NÍNGUEM PARA OS DOENTES E PARA OS QUE ADOECERÃO DE HEPATITES B & C NO ESTADO DA PARAÍBA.
ATÉ QUANDO SECRETÁRIO GERALDO ALMEIDA?
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